Começam a ser votadas hoje no Congresso as medidas provisórias que compõem a espinha dorsal do arrocho recessivo imposto pelo governo do PT aos brasileiros. Caberá ao partido de Lula e da presidente Dilma aprovar, junto com sua base aliada, o pacote de maldades que ceifa direitos trabalhistas e reduz benefícios sociais.
Ao longo das últimas semanas, as duas MPs foram abrandadas por força da resistência imposta pelos parlamentares. A 665, que endurece as regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, recebeu 233 emendas e, na semana passada, foi aprovada em comissão mista por 12 votos a 7. Deverá ser a primeira a ser votada em plenário hoje.
As duas MPs foram editadas no apagar das luzes do primeiro mandato de Dilma. Representam a revogação explícita do compromisso que a então candidata petista assumiu com trabalhadores em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral: “Não mudo direitos na legislação trabalhista nem que a vaca tussa”.
No caso da MP 665, o tempo mínimo de trabalho para ter direito a receber o seguro-desemprego será agora de 12 meses – hoje não há e o governo propusera que fossem 18. A carência para o pagamento de abono salarial passa a ser de três meses – hoje é um, e Dilma queria seis. O prazo para concessão de seguro-defeso voltou a ser de um ano, e não de três, como queria o governo.
Com as mudanças feitas nas duas medidas no Congresso, a economia fiscal prevista para este ano desabou. Caiu de R$ 18 bilhões para algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, segundo estimativas publicadas pela Folha de S.Paulo na semana passada.
Ou seja, no pacote petista praticamente sumiu o efeito fiscal e sobraram só as maldades contra os trabalhadores e os brasileiros que dependem de benefícios sociais providos pelo Estado.
O arrocho fiscal posto em marcha por Dilma e pelo PT – e abençoado por Lula – é rudimentar. Resume-se, na prática, ao corte de benefícios e direitos, ao aumento de tributos e à elevação brutal de tarifas públicas – apenas as de energia já subiram 36% neste ano.
É no bolso dos brasileiros que o ajuste está de fato pesando: de cada R$ 10 da conta do arrocho, os contribuintes pagam R$ 9. De reforma estrutural que remodele e reoriente a atuação do Estado, iniciativa alguma se viu. Sobraram só tesouradas grosseiras: os investimentos sociais desabaram e o dinheiro para educação, como o do Fies, secou.
Não há por que dizer sim a uma política com estas características. A consequência mais visível do arrocho posto em marcha pelo governo petista é a recessão, que apenas começa a se revelar com todas as suas cores dramáticas neste início de ano. Este Mateus foi o PT quem pariu; ele que o embale.
