Abuso sexual infantil: como identificar, prevenir e combater

Há exatos 48 anos, a pequena Araceli desapareceu em Vitória, no Espírito Santo. Só foi encontrada seis dias depois. Espancada, estuprada, drogada e morta. Seu corpo foi desfigurado com ácido. Os suspeitos foram absolvidos e o crime, arquivado. A data do assassinato ficou marcada e, no ano 2000, foi instituído o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, lembrado hoje (18).

O assassinato brutal de Araceli é apenas a faceta de um crime que acontece diariamente dentro dos lares. Nem todos terão esses requintes de crueldade e nem todos serão cometidos por psicopatas ou pessoas fora da lei. A maioria deles vai ocorrer com quem já tem a confiança da criança. “Infelizmente o pedófilo, o abusador, ele está dentro de casa ou frequenta a casa ou faz parte do núcleo familiar em que aquele menor convive”, afirma Raquel de Andrade, presidente do Instituto Infância Protegida, organização não governamental (ONG) do Espírito Santo que dá amparo jurídico e psicológico a crianças, adolescentes e adultos vítimas de violência sexual.

Foi exatamente o que aconteceu com M.C, hoje com 31 anos. “Não sei ao certo em qual idade começaram os abusos, tenho alguns flashes de cenas aos oito ou nove anos. Um amigo do meu pai, devia ter seus 60 anos, alcoólatra e fumante (digo isso porque o cheiro dele não esqueço) me pegava em um canto, em churrascos nos finais de semana, onde todos os adultos estavam, sem condições de zelar pelo bem-estar das crianças. Fazia isso comigo e com a minha irmã ao mesmo tempo”, lembra. Infelizmente, esse não foi o único episódio de abuso pelo qual ela passou: “Pouco tempo depois, um professor particular me dava aulas de violão em casa. Eu com 11, ele com 35. Ele me disse, depois de uma aula, que eu era muito bonita, que tinha um estilo legal e me pediu um beijo”, relata.

Os abusos deixaram marcas. “Aos 11, eu me cortava e pensava bastante em suicídio”. Mesmo assim, seu pai não acreditou. Obrigou M.C. a conviver com o amigo abusador até que ele morresse. “Me levou ao velório, inclusive”.

Aos 13, mais uma vez, M.C. foi vítima de quem mais confiava. Dessa vez, uma amiga, com 25 anos, que a convidou para passar a semana em sua cidade. “Quando cheguei, ela me mostrou vídeos pornôs e prostitutas na rua, me explicou o que era sexo porque eu ainda não sabia bem. Me oferecia bebidas e drogas, fazia com que eu me sentisse descolada e importante. Tive relações com o seu irmão, foi a minha primeira vez. Chorei assim que acabou.”, lembra. Depois disso, a amiga a convenceu a manter relações com outras pessoas. Mesmo traumatizada, M.C. acreditava que tinha se tornado adulta e experiente. Só anos depois, percebeu que havia sido aliciada. “Sinto que um pedaço de mim, que me trazia inocência e vivacidade, foi roubado antes que eu tivesse consciência dele.”, lamenta.

A presidente do Instituto Infância Protegida vai além quando diz que não existe perfil de abusador: embora a maioria seja do sexo masculino, mulheres também abusam, como babás, funcionárias de creche, mães, avós.  “Um caso em especial que estamos cuidando é o de uma que mãe precisava trabalhar e deixou a criança com a avó. A avó estava abusando da criança”, conta.

Para se ter uma ideia do volume de abusos, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do serviço Disque 100.

Como perceber 

Como identificar o abuso sexual em crianças e adolescentes? – Arte/Agência Brasil

De acordo com Elaine Amazonas, assistente social e gerente de projetos na Bahia da ONG Plan International, que promove os direitos das crianças, identificar os sinais de um abuso não é fácil pois, na grande maioria das vezes, o abusador não deixa sinais físicos. Segundo ela, é preciso estar atento às mudanças repentinas de comportamento: “Muitas vezes a criança se apresenta mais irritadiça, apresenta ansiedade, dores no corpo, na cabeça, barriga, sem uma explicação mais lógica. [Apresenta] alterações gastrointestinais. Raiva, rebeldia. Muitas crianças ficam mais introspectivas, não querem conversar, têm pesadelos constantes voltam a fazer xixi na cama, chupar dedos”, enumera.

Raquel Andrade acredita que importantes formas de prevenção são a cumplicidade e o diálogo constante com os filhos: “Que os pais se esqueçam um pouco deles e se doem mais aos filhos. Tem pai que acha que é perder tempo sentar junto com o filho. Não é perder tempo, é qualidade de vida, é salvar o seu filho, é salvar a sua filha. Então senta, conversa, mostra os perigos que eles estão correndo. Quem sabe isso seja uma forma de evitar um mal pior”, diz. Ela orienta que, durante essas conversas, os pais expliquem às crianças que não é qualquer pessoa que pode tocar nelas, que não devem conversar com estranhos nem mesmo pela internet.

A presidente do Instituto Infância Protegida lembra que hoje já existem aplicativos para computadores e dispositivos móveis que podem rastrear tudo que a criança vê e com quem ela conversa: “Os pedófilos muitas vezes se escondem atrás da tela de um computador, de um celular, de um tablet achando que internet é terra de ninguém. Então, a prevenção é muito importante”.

Cartilha

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal atualizou a cartilha com informações sobre abuso sexual. Nela constam informações como os conceitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mitos e verdades sobre esses crimes, métodos do agressor e perfil das vítimas. “O conhecimento sobre a rede de proteção dos menores de idade também é muito importante para estabelecer o vínculo entre o Estado e a sociedade para o enfrentamento dos casos.”, diz o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

A iniciativa é uma das ações do Maio Laranja, criado exatamente para incentivar a realização de atividades que possam conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes durante todo o mês de maio. Como parte das ações programadas, ontem (17) o governo lançou o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.

Tanto o Instituto Infância Protegida quanto a ONG Plan International estão com uma série de lives com profissionais para esclarecer os principais temas referentes ao abuso infantil.

Ajuda

Como denunciar o abuso sexual de crianças e adolescentes? – Arte/Agência Brasil

O governo federal disponibiliza diversos de canais para atendimento às vítimas do abuso infantil. Entre eles está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que funciona por meio do serviço Disque 100 e que conta agora com números no Whatsapp e Telegram (basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” no aplicativo). “Que são aplicativos onde se pode passar áudios, fotos e vídeos. A vítima pode gravar os abusos e passar por esses canais. É uma forma de denunciar e inibir a ocorrência de mais casos.”, afirma Maurício Cunha.

Outra forma de denunciar é buscar o conselho tutelar. Eduardo Rezende de Carvalho, conselheiro tutelar no Distrito Federal há cinco anos, conta como funciona o trâmite dessas denúncias. “A partir do registro, levamos ao conhecimento da autoridade policial para fazer o corpo de delito, depois identificamos o possível agressor, solicitamos ao Judiciário o afastamento como medida de proteção, caso se configure o fato, e encaminhamos ao programa de atendimento às vítimas”.

Segundo o secretário, o Brasil dispõe  de uma rede de proteção preparada e capaz de lidar com diversos graus de abusos e exploração sexual de meninos e meninas. “Desde o ano passado, 672 conselhos tutelares já receberam veículos zero quilômetro e equipamentos para a melhoria da infraestrutura no atendimento a crianças e adolescentes de todo o país. Os kits foram entregues pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nas cinco regiões do país. O conjunto de equipamentos inclui, além dos automóveis, computadores, refrigerador, bebedouro, smart TV, ar condicionado portátil, cadeirinha para automóvel e impressora”, afirma.

De acordo com a gerente de Projetos da Plan International, toda criança e todo adolescente que sofreram violência sexual precisam receber um acompanhamento psicológico para ajudá-los a entender e ressignificar o que aconteceu. “A gente precisa lembrar o tempo todo que a vítima não é a culpada”, diz. Segundo ela, cada criança vai reagir de uma forma. Algumas terão o poder de se refazer, conseguindo deixar o trauma para trás, e outras vão apresentar problemas psiquiátricos, psicológicos, terão dificuldades em suas relações interpessoais. “Nenhuma criança ou adolescente passa por isso incólume”, diz.

Agência Brasil

Jovens dizem que educação foi a área mais afetada durante pandemia

Um estudo da organização não governamental (ONG) Plan International mostrou que 95% de meninas e jovens mulheres tiveram suas vidas afetadas de forma negativa pela pandemia de covid-19. Para as jovens, a educação foi a área mais atingida. O acesso limitado à tecnologia, o apoio insuficiente de escolas e faculdades e o espaço físico para estudar foram as principais dificuldades enfrentadas na educação em casa.

A pesquisa Vidas Interrompidas 2: em suas próprias vozes – O impacto da covid-19 na vida de meninas e jovens mulheres ouviu, nos meses de junho e julho de 2020, 7 mil mulheres de 15 a 24 anos sobre temas como educação, saúde e bem-estar, percepções sobre a vacina e o futuro. 

O Brasil está entre os países que participaram do estudo, que também incluiu meninas da Austrália, do Egito, Equador, da Espanha, dos Estados Unidos, da Etiópia, França, de Gana, da Índia, de Moçambique, da Nicarágua, do Vietnã e de Zâmbia.

A solidão e as responsabilidades domésticas também interferiram na capacidade das meninas de acompanhar o ensino a distância enquanto as escolas e faculdades foram fechadas.

“O futuro das meninas e jovens mulheres está ameaçado no Brasil e no mundo. A pandemia aprofundou as desigualdades sociais, que já eram muito marcantes, e está está fazendo com que a gente dê vários passos para trás em conquistas importantes de direitos fundamentais para a igualdade de gênero e de oportunidades”, afirma Cynthia Betti, diretora executiva da Plan International Brasil.

Nas entrevistas, as jovens relataram dificuldades de concentração e foco ao estudar em casa. Elas também citaram a falta de dinheiro para planos de dados, telefones celulares e outros custos relacionados ao aprendizado online, além do fato de não ter ninguém para ajudar a explicar lições ou conceitos, como barreiras frequentes para aprender durante a pandemia.

“Na escola temos uma abordagem mais prática. Nas aulas online temos pouca oportunidade de tirar dúvidas, e os professores só dão a aula e não esclarecem nossas dúvidas. Minha casa está muito cheia e barulhenta. Não estou conseguindo acompanhar as aulas”, disse Bárbara, de 16 anos.

Vidas interrompidas

A primeira etapa da pesquisa Vidas Interrompidas, divulgada no ano passado, revelou que 19% das meninas em todo o mundo acreditam que a covid-19 as forçará a suspender temporariamente os estudos, enquanto 7% temem ter que abandonar a escola. No auge da primeira onda da pandemia, 1,5 bilhão de estudantes foram afetados pelo fechamento de escolas, que ocorreu em 194 países em quase toda a Europa, África, América Latina e Ásia.

“A covid-19 mudou profundamente nossas vidas no último ano. Mas seu impacto não é o mesmo para todas as pessoas, e a pandemia colocou em foco as desigualdades pré-existentes, seja entre ricos e pobres, jovens e idosos, homens e mulheres”, afirma Jacqui Gallinetti, diretora de Monitoramento, Avaliação, Pesquisa e Aprendizagem da Plan International. 

Barreiras financeiras

Para reduzir os impactos do cenário revelado pela pesquisa, a organização defende que os governos reúnam esforços para lidar com as barreiras financeiras impostas às meninas. Entre as medidas propostas na pesquisa estão o pagamento de vale-alimentação, merenda escolar e transferência de renda para incentivar as meninas a voltarem à escola, aliviando a carga sobre a renda familiar.

Outro ponto indicado pela Plan International é reforçar o treinamento para professores e alunos no uso da tecnologia, para melhorar a qualidade do ensino a distância em países onde as escolas permanecem fechadas, e para que a educação seja mais resiliente em caso de crises futuras. 

“Isso inclui o planejamento de futuros fechamentos, identificando os alunos que mais precisam de apoio e investindo em meios variados, incluindo rádio, TV e aprendizagem online, bem como distribuindo kits escolares com materiais de aula e materiais escolares”, diz a organização.

Aumento da ansiedade

O estudo também mostrou que a interrupção nos estudos, combinada ao medo do próprio vírus e à necessidade de se adaptar a medidas de isolamento social, afetou a saúde mental das meninas, e muitas participantes da pesquisa precisaram lidar com o estresse e a ansiedade.

A primeira edição da pesquisa revelou que nove em cada dez meninas (88%) diziam estar sentindo níveis altos ou médios de ansiedade como consequência da pandemia de covid-19.

Por outro lado, o estudo mostrou que apenas 5% das meninas e jovens mulheres entrevistadas disseram que a pandemia só causou efeitos positivos em sua vida.

Agência Brasil

Ministro defende construção de laboratório de biossegurança máxima

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marcos Pontes, defendeu a construção de um laboratório de biossegurança máxima (nível 4) no Brasil. De acordo com ele, o local escolhido para a instalação será o Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas, no interior do estado de São Paulo. 

“O MCTI está liderando um movimento, junto com outros ministérios, para que possamos construir no país um laboratório de biossegurança máxima, nível 4. Foram feitos vários seminários, encontros, reuniões, e nós vamos construir isso para defender a nossa população”, disse o ministro em visita ao CNPEM nessa segunda-feira (17).

No local, já funcionam quatro laboratórios de tecnologia avançada, o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), que opera o Sirius, o mais moderno acelerador de partículas brasileiro; o Laboratório Nacional de Biociências (LNBio); o Laboratório Nacional de Biorrenováveis (LNBR); e o Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano).

“O fato de termos um laboratório de biossegurança 4, associado a uma instalação como essa do Sirius, vai nos colocar à frente de muitos países. Já existe muito interesse internacional nas pesquisas que podem ser realizadas”, destacou o ministro.

“O local escolhido para esse laboratório é essa instalação, o CNPEM, o Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais. Acho que não preciso nem falar o porquê, com toda essa associação com outras tecnologias aqui”, acrescentou Pontes.

Estruturas com nível 4 de biossegurança são capazes de manipular com segurança vírus e bactérias de alta periculosidade, como o vírus do ebola.

Segundo o Ministério da Defesa, o grupo de trabalho interministerial que trata do assunto atua na elaboração de uma proposta de construção de um laboratório desse porte no Brasil desde agosto de 2020. O grupo terá que apresentar, até o fim de 2021, um relatório à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) para viabilizar o projeto, associado a uma Política Nacional de Biossegurança e Bioproteção.

Agência Brasil

Ouro Velho decreta toque de recolher, lockdown e multa pelo não uso de máscara e descumprir quarentena

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares (DEM), acaba de emitir Decreto que estabelece medidas restritivas duríssimas por toda a cidade, no período de 19/05 até 06/06.

Nos últimos dias houve aumento significativo nos casos de COVID-19, inclusive, hoje a cidade já possui 27 casos ativos, 70 em investigações e 2 óbitos.

Segundo o prefeito, antes de tomada a decisão, foram ouvidas às equipes técnicas da Secretaria de Saúde, vereadores, comerciantes e a população em geral.

O prefeito determinou o fechamento (lockdown) de parques, praças públicas, centros esportivos, quadras, campos de futebol, academias de ginasticas, igrejas, cultos, templos, parques de vaquejadas, pegas de bois, feiras de animais e trocas, boates, casas de festas e similares. Os parques, praças e pistas de cooper poderão ser utilizados para caminhadas, corridas e atividades individuais.

Foi determinado ainda o fechamento de bares.

O prefeito, ainda, determinou novo horário de abertura do comércio, de segunda à sexta até as 17:00 horas, sábados até o meio dia, e domingo tudo fechado.

Os Postos de Combustíveis, Farmácias e Serviços em Saúde podem funcionar, sem aglomerações, mantendo-se às normas de distância.

Os serviços de entregas (delivery), até as 21:00 horas, apenas para lanchonetes e restaurantes, sem venda de bebidas alcoólicas.

Foi estabelecido o Toque de Recolher, a partir das 22:00 horas.

Os órgãos públicos só atenderão a população para serviços urgentes e inadiáveis, com exceção da Saúde que funcionará normalmente.

O uso de mascará permanece obrigatório, sendo que o funcionário público que for pego sem mascará será multado em R$ 200,00 reais e poderá ser até demitido, já o cidadão, que não usar marcará, será notificado e encaminhado às autoridades policiais, sanitárias e judiciais.

Os estabelecimentos comerciais e bancos só poderão funcionar, com no máximo 05 pessoas por vez, e salões de beleza, barbeiros e manicures com 01 pessoa.

Quem descumprir o Decreto será multado no valor de R$ 10.000,00 e o comércio poderá ser fechado.

Os pacientes que tiverem sido confirmados com vírus ativo, caso descumpram a quarentena, serão encaminhados aos órgãos de fiscalização por crime de infração sanitária.

Fica proibida colocar mesas e cadeiras em calçadas e espaços públicos, com o fim de realizar festas e aglomerações, e, realizar reuniões e aglomerações, com mais de 05 (cinco) pessoas, na cidade, inclusive em espaços fechados.

DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 17 DE MAIO DE 2021

Ementa: Dispõe sobre novas medidas restritivas adotadas no Município de Ouro Velho/PB no combate ao COVID-19 e dá outras providências.

O Exmo. Sr. Prefeito de Ouro Velho/PB, Ilmo. Augusto Santa Cruz Valadares, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

CONSIDERANDO todos os termos previstos em Legislação Nacional e em Decretos Estaduais;

CONSIDERANDO que essa Municipalidade poderá editar suas próprias normas de medidas restritivas;

CONSIDERANDO que nos últimos dias houve um considerado aumento de casos, inclusive com óbito;

CONSIDERANDO que foram ouvidas equipes técnicas da Secretaria Municipal de Saúde;

D E C R E T A R

Art. 1º – Ficam determinadas às “novas medidas restritivas”, no Município de Ouro Velho/PB, durante o período de 19 (dezenove) de maio até 06 (seis) de junho, conforme normas deste decreto.

Art. 2º – Fica estabelecido o fechamento total (lockdown), dos seguintes locais:

a) Parques, Praças Públicas e similares;
b) Centros Esportivos, Quadras, Campos de Futebol e similares;
c) Academias de Ginasticas e similares;
d) Igrejas, Cultos, Templos e similares;
e) Parques de Vaquejadas, Pegas de bois, Feiras de Animais e similares;
f) Bares, Boates, Casas de Festas e similares;

Parágrafo Único – Os parques e pistas de cooper poderão ser utilizados, apenas, como área para caminhadas, corridas e atividades individuais.

Art. 3º – Fica estabelecido o “novo horário de funcionamento”, de serviços e comércios em geral, que não se enquadrem no artigo anterior.

I – segunda à sexta-feira – até às 17:00 horas;
II- sábados – até às 12:00 horas;
III – domingos – fechados.

Parágrafo Único – Os Posto de Combustível, Farmácias e Serviços de Saúde em geral, únicas exceções às regras acima, podem funcionar, sem aglomerações, mantendo-se normas de distância.

Art. 4º – Os “serviços de entregas (delivery)”, ficam autorizados, apenas para lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, até às 21:00 horas, sem entrega de bebidas alcoólicas.

Art. 5º – Fica proibida circulação de pessoas na cidade (Toque de Recolher), a partir das 22:00 horas, salvo, casos de urgência e emergência devidamente comprovadas.

Art. 6º – Os serviços de atendimento nos órgãos públicos presenciais serão restritos apenas aos casos urgentes e inadiáveis, com exceção dos serviços de saúde.

Art. 7º – O uso de mascará permanece obrigatório em todo o Município.

a) o servidor público que for pego sem máscara será suspenso das suas atividades, levará multa de 200,00 (duzentos) reais, e, em caso de reincidência, será demitido.

b) o cidadão, que não utilizar mascará em todo o território municipal, será notificado, e, será encaminhado às autoridades policiais, sanitárias e judiciais, para providências legais.

Art. 8º – Os estabelecimentos comerciais e bancos só poderão funcionar, com no máximo 05 (cinco) pessoas por vez, exceção, apenas, aos salões de beleza, barbeiros, manicures e similares, que só podem funcionar com 01 (uma) pessoa por vez.

Art. 9º – Os estabelecimentos comercias e serviços em geral que descumprirem às normas previstas nestes Decreto, inclusive com permanência de clientes sem mascará, serão multadas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e, em caso de reincidência, será fechado o estabelecimento.

Art. 10 – Ficam determinados que todos os casos ativos, confirmados pela Secretaria de Saúde, serão imediatamente notificados os pacientes para cumprimento de quarentena, e, havendo descumprimentos, serão encaminhados aos órgãos de fiscalização por crime de infração sanitária.

Art. 11 – Fica proibida a colocação em espaços públicos, inclusive em calçadas, de mesas e cadeiras, com intuito de realização de festas e atividades afins.

Art. 12 – Ficam proibidas as reuniões e aglomerações, com mais de 05 (cinco) pessoas, em espaços públicos e privados, inclusive em recintos fechados.

Art. 13 – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos no período de 19 (dezenove) de maio até 06 (seis) de junho.

Art. 14 – De forma complementar, novas medidas poderão ser adotadas posteriormente.

Cumpra-se; Publique-se; Comunique-se; Registre-se; Arquive-se.

Ouro Velho/PB, de 17 de maio de 2021.

Augusto Santa Cruz Valadares
Prefeito Municipal de Ouro Velho/PB     (Mídia em Ação)

Presidente do STF nega pedido do Ministério Público Federal e mantém vacinação de trabalhadores da educação em João Pessoa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Fux, negou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e manteve a liberação de vacinação dos professores e outros trabalhadores da educação em João Pessoa. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (17), segundo apurou o ClickPB.

O MPF e o Ministério Público da Paraíba travaram uma batalha com a Prefeitura de João Pessoa para evitar que os trabalhadores da educação fossem vacinados antes da conclusão da imunização das pessoas com comorbidades, das pessoas em situação de rua e dos detentos e profissionais do sistema penal.

“[…] INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO formulado e nego seguimento ao presente incidente, com fundamento no artigo 13, XIX, do RISTF, combinado com o art. 297 do RISTF e com o art. 4º, caput, da Lei 8.437/1992. Publique-se. Int”, declarou o presidente do STF, na decisão.

Justiça Federal na Paraíba e TRF5

A Justiça Federal havia decidido que a vacinação contra Covid-19 para professores e profissionais educacionais em João Pessoa deveria ocorrer somente após imunização de pessoas em situação de rua, detentos e profissionais do sistema penal e conclusão de grupo com comorbidades.

Mas, no sábado (15), o desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), suspendeu a decisão da Justiça Federal na Paraíba e liberou a vacinação contra Covid-19 dos professores e outros trabalhadores da educação, em paralelo aos demais grupos prioritários, considerando que a vacinação não atrasava, mas sim, avançava a proteção da população e que a Prefeitura de João Pessoa havia se comprometido a reservar as doses para os outros grupos da fila da vacinação.

Com isso, a imunização foi iniciada no domingo (16), foi feita também hoje (17) e continuará, já que o Supremo decidiu por negar o recurso do MPF.

“Trata-se de pedido de suspensão de tutela provisória ajuizado pelo Ministério Público Federal contra decisão proferida por Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0805499-18.2021.4.05.0000, que suspendeu decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de João Pessoa/PB que havia determinado ao Município de João Pessoa que se abstivesse “de vacinar os trabalhadores da educação enquanto não respeitada a prioridade das pessoas em situação de rua, da população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, na ordem prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19””, diz um trecho da decisão.

“Destarte, tendo sido a ação de origem promovida pelo Ministério Público Federal ora requerente, incabível se revela o presente pedido de suspensão por ela ajuizado contra decisão que indefere sua pretensão provisória formulada em primeira instância”, diz o trecho final da decisão do ministro Luís Fux.

Confira a decisão na íntegra

ClickPB

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Auxílio Emergencial: beneficiários do Bolsa Família começam a receber a 2ª parcela; veja calendários

A Caixa Econômica Federal (CEF) começa a pagar nesta terça-feira (18) a segunda parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários que fazem parte do programa Bolsa Família. Nesta terça, o pagamento será para quem tem o número do NIS encerrado em 1.

Também recebem, nesta terça, os trabalhadores nascidos em fevereiro e que não fazem parte do Bolsa.

Para o primeiro grupo, os pagamentos serão feitos da mesma forma que o Bolsa. Já para o segundo grupo – inscritos via app e site e público do Cadastro Único – a ajuda paga nesta terça será creditada em conta poupança social digital da Caixa, que poderá ser usada inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem receber o crédito neste domingo serão liberados no dia 1º de junho (veja nos calendários mais abaixo).

VEJA QUEM RECEBE NESTA TERÇA:

• beneficiários do Bolsa Família com NIS final 1
• trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em fevereiro

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/

Calendários de pagamento

Veja abaixo os calendários de pagamento.

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

Auxílio Emergencial 2021 Bolsa Família — Foto: Economia G1

BENEFICIÁRIOS FORA DO BOLSA FAMÍLIA

Calendário Auxílio Emergencial – inscritos app e site – 13.5.21 — Foto: Economia G1

Insumo para 12 milhões de doses de vacina AstraZeneca contra Covid chega sábado, diz Fiocruz

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou na manhã desta segunda-feira (17) em audiência no Senado que os dois próximos lotes de ingrediente farmacológico ativo (IFA) para a vacina da AstraZeneca produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) devem ser enviados da China para o Brasil na próxima sexta-feira (21), com chegada prevista para sábado (22). Na semana passada, a Fiocruz informou que estava com estoque baixo.

O IFA é matéria-prima para produção das vacinas, que o Brasil importa em grande parte da China. Neste momento em que o mundo inteiro tem demanda por IFA, oposicionistas avaliam que declarações do presidente Jair Bolsonaro contra a China prejudicam as relações diplomáticas entre os dois países e provocam demora no envio da matéria-prima de vacinas.

Segundo o secretário Rodrigo Cruz, o volume de insumos será suficiente para produção de cerca de 18 milhões de doses da vacina da AstraZeneca.

VÍDEO: Secretário diz que IFA para a Fiocruz deve ser enviado dia 21 de maio

No fim da tarde, a Fiocruz divulgou nota na qual informa que receberá no próximo sábado insumos, mas para a produção de 12 milhões de doses.

“Com as novas remessas, as entregas de vacinas estão asseguradas até a terceira semana de junho”, diz a nota da Fiocruz.

Rodrigo Cruz deu a informação em audiência da comissão no Senado que acompanha as ações governamentais para combate à pandemia. Antes, a previsão anunciada do IFA para o fim de maio era de duas datas para embarque do insumo, parte no dia 21 e parte no dia 29.

“A gente recebeu hoje [segunda] a confirmação de envio de dois lotes no dia 21 de maio. Então, a gente teria dois embarques, um confirmado para o dia 21, com chegada no dia 22, e um planejado para dia 28, com chegada para o dia 29. A boa notícia é que hoje recebi a confirmação de que esses dois lotes vão ser embarcados no dia 21 de maio”, disse.

Marcelo Queiroga diz que problema no fornecimento de IFA da China para o Brasil é contratual e não diplomático

Butantan

Com relação à vacina do Butantan, a CoronaVac, o secretário afirmou na audiência, pela manhã, que ainda não havia previsão para chegada do IFA.

A produção do Butantan está parada desde o fim da semana passada, aguardando a chegada dos insumos

Butantan entrega mais um lote da CoronaVac e para de produzir por falta de insumo

“Hoje teremos a confirmação. Ainda há pouco saiu no noticiário dia 20, mas há uma expectativa que chegue aqui por volta do dia 25, mas ainda pendente de confirmação por parte da China”, disse.

No início da tarde, o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), anunciou em uma rede social a chegada no próximo dia 26 de um lote com 4 mil litros de IFA da CoronaVac, suficiente para a produção de 7 milhões de doses

G1

Paraíba receberá 143,4 mil doses da CoronaVac, Pfizer e AstraZeneca na tarde desta terça-feira

A Paraíba receberá, nesta terça-feira (18), uma nova remessa de vacinas contra Covid-19. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (17), conforme apurou o ClickPB.

Serão 66.500 doses da AstraZeneca e 65.200 da CoronaVac para a segunda dose e 11.700 da Pfizer para a primeira dose.

A nova remessa de vacinas contra Covid-19 deve chegar entre 15h25 e 17h15.

ClickPB

‘Engraçado; maconha pode, cloroquina não pode’, diz Bolsonaro sobre projeto na Câmara

O presidente Jair Bolsonaro comparou nesta segunda-feira (17) maconha à cloroquina ao dizer a apoiadores que ele barraria um projeto que libera o cultivo de maconha por empresas para fabricação de medicamentos caso seja aprovado.

“Isso é com o Parlamento. Se chegar a mim, eu veto”, disse Bolsonaro ao ser questionado por um apoiador no cercado armado no jardim do Palácio da Alvorada. A interação foi transmitida por um canal bolsonarista.

Bolsonaro, então, fez, em tom de ironia, a comparação entre a maconha medicinal e a cloroquina, remédio que, assim como a hidroxicloroquina e a ivermectina, não tem comprovação científica de que funciona para tratar ou prevenir a Covid-19.

“Engraçado, maconha pode, cloroquina não pode”, afirmou Bolsonaro, para quem “a esquerda sempre paga uma oportunidade para querer liberar as drogas”.

Uma apoiadora fala da ivermectina, ironizando que o medicamento faz mal. “Maconha e cocaína faz [sic] bem, sem problema”, disse Bolsonaro, novamente em tom irônico.

O presidente tem feito críticas reiteradas ao projeto de lei nº 399, de 215, que tramita em uma comissão especial na Câmara.

“Hoje, uma comissão da Câmara vota a liberação da maconha. Tem o veto depois, é difícil. Eles agora podem até aprovar, sem ser o voto nominal, mas tem o veto”, afirmou Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada no dia 11 de maio. “Ridículo até né, um país com tantos problemas [e] o ‘cara’ despendendo força para votar uma porcaria de um projeto desse.”

A proposta permite atividades de cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base de Cannabis.

O texto, porém, diz expressamente que “é vedada a prescrição, a dispensação, a entrega, a distribuição e a comercialização para pessoas físicas, de chás medicinais ou de quaisquer produtos de cannabis sob a forma de droga vegetal da planta, suas partes ou sementes, mesmo após processo de estabilização e secagem”.

FOLHAPRESS

Vaqueiro alagoano morre no Parque de Vaquejada Paraná após ser arrastado por um boi em Paranatama, no Agreste de Pernambuco

O vaqueiro alagoano Tanda morreu na tarde do sábado 15 de maio de 2021, após ser arrastado por um boi durante vaquejada realizada no Parque e Haras Paraná, Paranatama, no Agreste de Pernambuco. O vaqueiro foi socorrido para o local Hospital Antônio Xavier Sobrinho, mas não resistiu a lesão cervical sofrida por ser  arrastado por diversos metros e foi a óbito na unidade de saúde.

O evento gravado ao vivo pela Tv Vaquejada, mostrou o exato momento em que o vaqueiro caiu do cavalo e foi arrastado pelo boi. A vaquejada começou na última quarta-feira (12), com uma premiação de R$ 160 mil reais em prêmio. Diante da tragédia os organizadores do evento não suspenderam a vaquejada. (Agreste em Alerta)

Homem é baleado tem carro tomado por assalto na BR-412, próximo a entrada para o município de Prata

Um homem identificado por Cleidir Diniz, do município de Serra Branca, foi baleado durante um assalto na BR-412, no início da noite desta segunda-feira (17).

De acordo com informações, Cleidir que é vendedor estava, realizando a troca do pneu de seu veículo quando foi surpreendido por dois meliantes armados em uma moto anunciando ao assalto. Os bandidos agrediram a vítima e ainda efetuaram um disparo na mão do vendedor. Em seguida fugiram levando seu carro Honda Civic placa NQG-1176, de cor Prata.

A vítima foi socorrida para Hospital Regional de Monteiro, por um condutor que trafegava pela BR-412, em seguida transferido para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

OPIPOCO

Segurança da Paraíba reduz assassinatos em abril e morte de mulheres acumula redução de 29% no quadrimestre

A ação das Forças de Segurança da Paraíba alcançou redução de 13% nos assassinatos registrados no mês de abril de 2021, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 109 casos este ano contra 125 em abril de 2020. As mortes de mulheres, vítimas de homicídios, também tiveram queda. Levando em conta todo o quadrimestre, a redução foi de 29%, com 25 ocorrências este ano e 35 de janeiro a abril do ano passado. Os dados constam em relatório de Indicadores Criminais produzido pelo Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds).

Mais de 3,3 mil operações de prevenção e reepressão qualificadas foram realizadas este ano, tendo como resultado 1.140 armas de fogo retiradas de circulação (entre espingardas, revólveres, pistolas e outros tipos de armamentos) e 1 tonelada e 245 quilos de drogas apreendidas, sendo 1.203 quilos de maconha, 14,88 quilos de crack, 26,9 quilos de cocaína. O aumento das apreensões foi de 14% e 68%, respectivamente. Um total de 6.239 pessoas foram presas, sendo 1.070 por crimes graves, como homicídios, latrocínios, roubos de veículos e pessoas com mandados de prisão em aberto.

Os crimes contra instituições financeiras caíram 33%. Foram quatro casos de janeiro a abril deste ano e, segundo dados da Sesds, desde 2016 a redução desses crimes vem se consolidando no Estado, saindo de 120 casos em 2016 para 16 no ano passado.

As ações planejadas de enfrentamento da violência também resultaram na redução de 23% dos roubos e furtos de veículos. De forma estratificada, foram -20% de roubos de motocicletas, -15% e roubos de automóveis, -37% de furtos de motocicletas e -43% de furtos de automóveis. Além disso, 1.159 carros e motos foram devolvidos aos seus proprietários neste 1º quadrimestre de 2021.

O Corpo de Bombeiros Militar foi responsável por salvar 48 vidas em tentativas de homicídios e resgatar 1.165 vítimas de acidentes de trânsito em todo o Estado, sendo 113 decorrentes de acidentes com motocicleta, 36 vítimas ocupantes de carros, 13 de atropelamento por carros e três ocupantes de bicicletas.

O secretário Jean Nunes, da Segurança e da Defesa Social, destacou que os órgãos de segurança da Paraíba continuam atuando de forma estratégica. “Tivemos que nos adaptar à realidade do trabalho na pandemia, nos dividindo entre o enfrentamento da violência e também ações de prevenção ao contágio da doença, integrados a outros órgãos. Mesmo assim, continuamos alcançando resultados e nos destacando nos cenários regional e nacional”, frisou. (Cariri Ligado)