João Pessoa continua autorizada a seguir com a vacinação contra a Covid-19 de professores e demais profissionais de educação. Isso porque, na tarde desta quinta-feira (20), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público da Paraíba. Esse é a terceira decisão consecutiva em favor do seguimento da imunização desse grupo prioritário.
O argumento dos Ministérios Públicos é o de que a Prefeitura Municipal de João Pessoal (PMJP) não respeitou a ordem dos grupos prioritários, iniciando a vacinação do pessoal da educação antes de vacinar as pessoas em situação de rua, os servidores do sistema prisional e os presos da cidade.
A ministra, contudo, acatou o argumento da PMJP de que a vacinação das pessoas em situação de rua podem acontecer de forma simultânea, já que a Prefeitura alega ter feito a reserva de doses desse grupo, e de que a vacinação de quem integra o sistema prisional é de responsabilidade do Governo da Paraíba.
O pedido de liminar havia sido protocolado na segunda-feira (17), pouco depois de uma primeira decisão contrária do ministro Luiz Fux, também do STF.
Com a decisão favorável, a PMJP já anunciou que seguirá nesta sexta-feira (21) a vacinar, entre outros grupos, os professores e profissionais da educação que trabalhem e morem na cidade.
O MPF e o MPPB ainda não se pronunciaram se vão tentar nova liminar. De toda forma, o debate sobre o mérito da questão ainda poderá ser discutido no plenário do STF, mas ainda não há nenhuma previsão para que isso aconteça.
A advogada Deolane Bezerra, viúva do cantor MC Kevin, morto no último dia 16, disse nesta quinta-feira (20) não acreditar que o funkeiro pularia da varada do 5º andar do hotel onde ele estava, na Barra da Tijuca, sem um estímulo, “sem alguém falando algo”.
As declarações, que questionam as versões do amigo da vítima e da modelo que estava com ele, foram dadas em entrevista ao jornalista Roberto Cabrini, da Record TV. A emissora paulista exibiu um primeiro trecho da conversa no programa ‘Balanço Geral’.
Ao falar sobre a noite do dia 16 de maio, quando o cantor morreu após a queda da varanda do hotel onde o casal e amigos estavam hospedados, Deolane comentou ainda que os depoimentos prestados até agora não deixam clara uma “fundamentação para o ato”.
Ainda de acordo com a advogada, ela estava dormindo em outro quarto, do 11º andar, quando tudo aconteceu. Enquanto isso, de acordo com as versões relatadas na 16ª DP (Barra da Tijuca), no 5º andar o artista e amigos tinham uma noite de bebida, drogas e sexo.
Suposta briga A modelo Bianca Dominguez contou na delegacia que ela estava na varanda com MC Kevin quando ele, com medo de ser flagrado pela mulher, pulou e ficou pendurado pelos braços até perder as forças e cair. Perguntada se acreditava que Kevin arriscaria a própria vida para que a traição não fosse descoberta, Deolane disse que não.
Ao ressaltar que ainda busca explicações sobre o que ocorreu, ela disse suspeitar ainda que, antes da queda, pode ter acontecido uma briga dentro do quarto.
“Houve briga, porque o VK (Victor Elias Fontenelle, o MC VK, amigo de Kevin) usou a camisinha e ele queria pagar o suposto programa”, declarou a viúva no trecho divulgado pela Record.
Questionada se a explicação de que ele teria pulado por medo de ser flagrado pela esposa, Deolane considerou: “Ou alguém assustou ele”.
“Eu acredito que ele saberia contornar a situação e me levar embora. Não acredito que ele pularia dali. Eu não sei. Eu acredito que ele não pularia dali sem um estímulo, sem alguém falando algo. E, do jeito que é relatado nos depoimentos, não traz uma fundamentação para o ato. Não tem nada que mostre: ‘foi por isso’”, prossegue a viúva.
Se flagrasse Ela contou ainda qual seria sua reação caso, realmente, tivesse flagrado uma traição.
“(Teria) batido palma e falado: ‘você me perdeu’. Eu nunca teria ido para cima dele. Porque eu não tenho força com o Kevin. A gente não saía na mão, como no ditado popular. A gente não se agredia. Disputava quando nós terminávamos”, comentou.
Ainda segundo a advogada, naquela noite, ao acordar, viu uma mensagem no celular, em que sua sogra perguntava se estava tudo bem. Deolane, então, respondeu dizendo que estava dormindo.
Uma amiga ficou, então, com ela no quarto. Outro amigo desceu para procurar Kevin. Segundo a advogada, ela acreditava que ele estava bebendo, mas não sabia “nem os quartos que as pessoas estavam”. (Com informações do jornal Extra.)
O cantor Roger Moreira, vocalista e líder da banda de Rock, Ultraje a Rigor, não esconde de ninguém que é um apoiadores do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido) e crítico de primeira hora do PT.
Desta vez, o artista rebateu uma declaração do petista Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que Bolsonaro ‘quer imitar Trump dizendo que se não houver voto impresso irá acontecer fraude’. O ex-presidente ainda declarou que fraude foi ‘terem o tirado das eleições de 2018’.
O cantor retrucou o petista:
“Fraude é soltarem um bandido (que não foi inocentado de seus crimes e deveria estar preso e sem direitos políticos) para concorrer a uma eleição. Cala a boca, vigarista!”, escreveu o artista. (Folha da Republica)
O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo foi citado nesta quinta-feira (20) pelo primogênito do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, na CPI da Covid, como conselheiro do pai.
Uma das hipóteses levantadas por senadores da oposição, na CPI, é a existência de um gabinete para formular diretrizes para combater a crise sanitária. (Foto: reprodução)
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O pastor Silas Malafaia diz à Folha de S.Paulo que "fala quase que diariamente" com Jair Bolsonaro, seu amigo. O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo foi citado nesta quinta-feira (20) pelo primogênito do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, na CPI da Covid, como conselheiro do pai.
"Querem ouvir uma pessoa que dá conselho ao presidente da República? Vou dar o nome: pastor Silas Malafaia. Ele fala quase que diariamente com o presidente e o influencia. Chamem ele aqui", afirmou Flávio na comissão.
Uma das hipóteses levantadas por senadores da oposição, na CPI, é a existência de um gabinete para formular diretrizes para combater a crise sanitária. "Nunca vi argumento tão medíocre quanto esse, e vou dizer lá", diz Malafaia.
PERGUNTA - O senador Flavio Bolsonaro sugeriu que os senadores o convoquem para a CPI e que o sr. é um dos principais conselheiros do pai. Iria? SILAS MALAFAIA - Não tenho medo e digo tudo lá que eu falo com o presidente. Vou lá e digo. Se for convocado, vou lá e digo as conversas que eu tenho com o presidente. Sobre pandemia, lockdown, sobre, é... Cloroquina, azitromicina. Vou lá e falo. Eu digo lá. Será que eles vão ter coragem de me convocar? Será? Eu digo. Sem nenhum problema. Aprendi uma coisa, a verdade é soberana. Não precisa ter medo da verdade. Vou lá e digo minhas conversas sobre estes assuntos todos: sobre vacina, Coronavac, Pfizer. Vou lá e digo tudo, poe botar aí no jornal.
P. - O sr. e o presidente se falam com que frequência? SM - Pode colocar aí: o pastor Silas Malafaia fala quase que diariamente. Fui lá [no Palácio do Planalto] seis vezes, de março [de 2020] pra cá, em três dessas, mais de três horas [de reunião]. E telefone de 'zap', eu falo muitas e muitas vezes com ele. Pode botar aí, que eu não tenho medo desses caras. Pode botar.
P. - O que o sr. o aconselha sobre pandemia? SM - Não vou dizer nada pra jornalista nenhum. Se me convocar, eu digo lá. O que conversei sobre Coronavac, Pfizer, quarentena, lockdown, certo? Pandemia... Eu digo lá. Não vou dizer pra ninguém, só lá. Porque aí cria um ambiente antecipado, porque a verdade, como eu disse pra você, é absoluta.
P. - O sr. como conselheiro do presidente prova a existência do gabinete paralelo levantada pelos senadores de oposição? SM - Tenho uma resposta que eu destroço essa conversa de gabinete paralelo. Digo lá. Esse é o argumento mais frágil, mais idiota, mais imbecil que podem usar. Nunca vi argumento tão medíocre quanto esse, e vou dizer lá. (ClikPB)
Em nota divulgada na quarta-feira (19), a Fiocruz informou que vai interromper a produção da vacina da AstraZeneca a partir de hoje por falta de insumos. (Foto: Reprodução)
Na sexta-feira (21), a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) deve entregar 5,3 milhões de doses da vacina AstraZeneca contra a covid-19 ao PNI (Programa Nacional de Imunizações).
Com a nova remessa, a Fiocruz completa 40 milhões de doses entregues ao Ministério da Saúde, sendo que 36,2 milhões foram produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), no Rio de Janeiro, e as primeiras 4 milhões foram importadas já prontas da Índia.
"Ao todo, a Fundação já produziu em torno de 50 milhões de doses do imunizante. As demais doses produzidas se encontram em diferentes etapas do processo de controle de qualidade", disse a Fiocruz por meio de nota.
Em nota divulgada na quarta-feira (19), a Fiocruz informou que vai interromper a produção da vacina da AstraZeneca a partir de hoje por falta de insumos. A previsão é de que no sábado (22) dois lotes de IFA (ingrediente farmacêutico ativo) importados da China cheguem ao Brasil para a retomada da produção de 12 milhões de doses.
Na terça-feira (18), o país atingiu a marca de 90 milhões de vacinas distribuídas aos estados para a campanha de imunização contra a covid-19, segundo o Ministério da Saúde. (ClikPB)
O colegiado de presidentes de Câmara de vereadores do Cariri Paraibano, grupo de parlamentares das 20 Câmaras dos municípios do Cariri Ocidental da Paraíba, preocupados com a devastação que a pandemia tem causado nas famílias de todo o país, reuniram-se pela primeira vez no último sábado (15) a fim de sugerir e colaborar com a adoção de medidas efetivas, amplas e eficientes para o combate da COVID-19.
Pensando dessa forma, os parlamentares sugeriram ao governador João Azevêdo, dois pleitos que possam ser atendidos com rápida urgência a fim de contar o avanço do vírus na região.
O primeiro pleito é a estruturação dos hospitais do Cariri com leitos de UTI específicos para COVID, a fim de que, em uma parceria com as Prefeituras, desafogará os hospitais de grandes centros como Patos, Campina Grande e João Pessoa. De acordo com os vereadores, as unidades de terapia intensivas possibilitaram a internação de pacientes com COVID nos hospitais da região.
No ofício ao qual o Cariri Em Ação obteve com exclusividade, apresenta um segundo pleito que foi encaminhado ao governador, que seria a disponibilização de freezers capazes de armazenar vacinas da Pfizer, a fim de possibilitar a distribuição do material. Por fim, o colegiado sugere o estabelecimento de parceiras entre os municípios no sentido de aumentar a capacidade de realização dos testes para COVID-19 na população.
O professor Geovan da Conceição, do Centro Estadual de Arte (Cearte), conquistou, nesse domingo (16), o segundo lugar no 25º Festival Internacional de Dança de Stuttgart, na Alemanha, edição 2021. O bailarino disputou com cerca de 300 artistas de todo o mundo inscritos no Internationales Solo-Tanz-Theater Festival Stuttgart, considerado um dos maiores festivais de dança do mundo, construindo uma coreografia a partir de sua própria experiência de violência, dor e superação vivida na infância.
Toda a performance de “Fissurar”, nome da apresentação, foi disponibilizada em vídeo, e Geovan criou a coreografia, dançou e editou a música. Na dança, que é forte e até perturbadora para quem assiste, o bailarino fala de uma infância marcada pela violência. Em relação ao nome da apresentação, ele conta que pensou em algo que fizesse o sentido de abrir brechas, fendas, rachaduras, em relação à adversidade.
Infância violenta
“Basicamente eu narrei a minha infância na comunidade da Citex, um lugar violento na década de 1990. Lá, presenciei homicídios e perdi parte da minha família. Era pobreza extrema. Eu vi muita coisa ruim e de certa forma isso mexe muito comigo até hoje”, lembra.
Geovan lembra que a família era desestruturada. O pai era traficante e vivia agredindo a sua mãe. Ele viu um dos tios assassinando um rapaz em sua frente e outro tio foi assassinado. Essa violência, de forma lúdica, está na apresentação.
“São cenas que a gente não esquece. Essa ferida para mim não sara. Então eu quis trazer toda essa parte sentimental para dentro da minha coreografia, o que não foi fácil, porque retratava muita violência. Foi muito doloroso, tanto fisicamente, porque tive que fazer movimentos bem pesados, complexos, com muita batida, muita pancada, mas também mentalmente por ter que relembrar tudo que me aconteceu. Por muitas vezes chorei montando a música, até que ela fosse ideal. Eu pensava que tinha que ser uma música visceral que mostrasse bem a realidade. Graças a Deus, eu consegui dentro do Festival repassar isso para os jurados e para o público”, pontua.
Toda essa história de violência caminhou para o sucesso só depois de algumas viradas na vida. Aos sete anos, Geovan teve a primeira virada, quando a avó dele o tirou de casa e o colocou em um abrigo, em Bayeux, região metropolitana de João Pessoa: o abrigo Morada do Betinho. Lá, começou uma brecha para uma nova realidade.
(Foto: Divulgação/Secom-PB)
Experiência no Bolshoi
Aos 11 anos, surgiu um chamado: a seleção para o Bolshoi. Mais de 64 mil crianças ficaram interessadas, mas Geovan acabou selecionado entre os 20 melhores e passou por mais uma seletiva em Joinville, Santa Catarina, quando ficou entre os 10 que de fato ganhariam a bolsa. Passou oito anos em estudo e lá conheceu diversos profissionais, entre eles nomes renomados do Balé Bolshoi como Vladimir Vasiliev e Ekaterina Maximova. Teve aulas de flauta, piano, coral, danças populares, danças clássicas, contemporânea, dueto, repertório e muitos outros cursos. Geovan entende que teve formação cultural, mas também ética e moral.
Ao final do processo, em 2011, retornou para João Pessoa, pois sentia que precisava ajudar a mãe. Construiu uma casa para ela e hoje mora próximo, mas sem perder os sonhos. Em 2012, começou a trabalhar no Cearte. A diretora do Cearte, Laura Moreno, se mostrou exultante com a conquista de Geovan, a quem fez questão de dar uma oportunidade no Centro quando voltou do Bolshoi. A partir daí, ele entrou no curso de Licenciatura em Dança na UFPB, em 2013. Laura ressalta como Geovan fez da arte um instrumento transformador e que agora conta a sua história.
“Ele faz um recorte da vida dos jovens nos bairros de contextos vulneráveis da cidade, que é o que acontece com a maioria deles, ficam sem rumo e sem opção, são provocados e capturados para a destruição, em consequência da desigualdade, da violência e da discriminação. Ele é muito talentoso, teve a oportunidade da formação e fez sempre o melhor com isso. Em 2012, já trabalhando conosco, numa Extensão parceira do Cearte, do Bairro dos Novais, dando aula de dança, ele trouxe daí uma apresentação na nossa Semana de Arte uma coreografia linda e emocionante, que nunca esquecerei: Retirantes! Aí percebi o tamanho do seu talento…uma beleza!”, lembra Laura.
Para Geovan, o que aconteceu com ele foi um milagre. “Entre uma em um milhão, uma pessoa consegue conquistar as coisas que eu estou conquistando na vida e ter uma mudança radical como eu tive”, acredita. E a notícia do Festival veio numa boa hora. Geovan explica que com a pandemia teve perdas financeiras. “Isso mexeu dentro da minha casa, tive crises psicológicas, de ansiedade. Mas eu ficava com o desejo de mudar, de não deixar minha vida regredir. E eu lutei com todas as minhas forças para que a minha vida desse certo. Mesmo diante da pandemia, surgiu a oportunidade desse festival e outras oportunidades e isso me ajudou a me reerguer”, relatou.
No Festival
“No festival não foi fácil, eu recebi a proposta e eu treinei muito, me dediquei muito. Criei a coreografia, fui à pessoa que preparou e editou a música. Não tive coreógrafo, poucas pessoas me ajudaram. A grande parte fui eu que fiz. Não foi fácil. Foram alguns meses e muitas madrugadas acordando e mexendo na coreografia e na música. E hoje, recebendo um prêmio num dos maiores festivais de dança do mundo… ainda não absorvi, é muito bom. Vai me dar visibilidade. Vai mostrar a nossa Paraíba. Eu fui o único brasileiro selecionado, então não estou representando só a Paraíba, mas também o Brasil. Mas, obviamente, eu dou crédito à minha cidade e ao estado, porque sou daqui e gosto demais dessa cidade. É um prêmio que é nosso!”, comemorou. (Blog do Didi)
Na noite desta quarta-feira, dia 19, por volta das 18 horas a vítima se dirigia de Sertânia para o sítio Laje da Onça quando observou que estava sendo seguido por elementos em uma moto e quando tentou abrir a porteira foi abordado por dois elementos que anunciaram o assalto.
Segundo a vítima, os elementos ainda efetuaram um disparo de arma de fogo e levaram sua moto Honda CG 125, de cor vermelha, placa NXW-9939.
O proprietário, ou seja, a vítima solicita que se alguém tiver alguma informação ligar para a polícia ou ligar 87 99211.2202.
Há informações de que ocorreram outros assaltos pela cidade de Sertânia, não se sabe se foram esses mesmos elementos.
A polícia militar está em diligência para tentar prender os meliantes. (Tribuna do Moxotó)
O secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, participou, na manhã desta quinta-feira (20), de audiência pública remota, realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, para debater, junto aos parlamentares e representantes da sociedade civil, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2022. A projeção financeira para o ano é de R$ 12,916 bilhões. O valor representa um crescimento de 4,28% quando comparado com a PLDO 2021.
A LDO tem como relator o deputado Buba Germano e teve seu texto publicado no Diário do Poder Legislativo no último dia 23, bem como o calendário de sua tramitação.
O prazo para os deputados apresentarem emendas à LDO 2022, que iria até esta sexta-feira (21), foi prorrogado até o próximo dia 28. O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado até o dia 9 de junho. Aprovado, deverá ser publicado até o dia 10 de junho. A partir do dia 11 de junho, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada por todos os deputados.
De acordo com o projeto da Lei, fica estabelecido que o valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2022, e o respectivo limite para fixação da despesa do Poder Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública será o valor aprovado na Lei nº 11.831 de 07 de janeiro de 2021 – LOA 2021, acrescido do IPCA de julho de 2020 a junho de 2021.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Casa até o dia 30 de setembro deste ano e devolvido para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício. (Cariri Ligado)
Na última terça-feira (18), o Prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Adriano Wolff, esteve reunido com o Deputado Federal e pré-candidato a Senador, Efraim Filho.
Na oportunidade, Adriano reiterou seu apoio a candidatura de Efraim e articulou a visita de diversos outros prefeitos caririzeiros, que estiveram nesta segunda e terça-feira ao lado do Deputado, fortalecendo ainda mais sua campanha. Efraim Filho vem se destacando como um bom pré-candidato a Senador e conquistando, a cada dia, pessoas que chegam para somar.
Por sua atuação na região, ele já conta com o apoios de 80% dos prefeitos do Cariri, através de articulação de Adriano Wolff. (Redação do Política Parahyba com o Conectado Com a Notícia).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 313 votos a 166, uma medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. O texto segue agora para o Senado.A oposição chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação, mas o pedido foi negado.Por se tratar de uma medida provisória, a proposta entrou em vigor em 23 de fevereiro, quando foi publicada no “Diário Oficial da União”. Precisa, contudo, de aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo.A MP também cria exigências que devem ser cumpridas pela União, o que é criticado por especialistas (veja mais abaixo). Desde a edição da MP, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficou autorizado a iniciar os estudos para a privatização.Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, deve reduzir sua participação na empresa para 45%. Entre outros pontos, a proposta prevê que:o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%;a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.Câmara discute privatização da EeltrobrasCâmara discute privatização da EeltrobrasExigênciasO relator da MP, Elmar Nascimento (DEM-BA), incluiu exigências que o governo deve cumprir. Alguns parlamentares, contudo, chamaram essas regras de “jabutis”, jargão utilizado no Congresso quando deputados se referem a itens considerados estranhos ao conteúdo original da proposta:Exigência de contratação prévia de 6 megawatts de termelétricas movidas a gás, sendo mil megawatts no Nordeste (em estado que não tenha suprimento de gás natural) e o restante nas regiões Norte e Centro-Oeste;Criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de pelo menos 50% nos próximos leilões de energia nova, limitado a 2 mil megawatts;Prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).A primeira versão do relatório colocava essas medidas como “condicionantes” para a privatização, isto é, precisavam ser cumpridas antes do processo. A mudança teria ocorrido porque o governo sinalizou, reservadamente, que não seria capaz de realizar os leilões a tempo, mas as exigências estão mantidas.O relator argumentou que todas alterações visam à redução de tarifa. “Nós estamos tentando substituir térmicas a combustível, que têm um preço cinco vezes mais caro que a térmica a gás e é ambientalmente sustentável”, defendeu Nascimento.Veja os principais pontos da medida provisória de privatização da EletrobrasVeja os principais pontos da medida provisória de privatização da EletrobrasEntidades criticamNa visão de alguns especialistas, a inclusão dessas exigências pode aumentar os custos de energia.A Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), por exemplo, estima que a tarifa da conta de luz pode aumentar em até 10% para os consumidores em geral e em 20% para o setor produtivo.A associação estima que só a contratação de termelétricas em quantidade e locais pré-estabelecidos pode ter um aumento de R$ 20 bilhões ao ano para todos os consumidores. Além disso, a prorrogação do Proinfa pode gerar impacto de R$ 3 bilhões anuais nas contas de energia e a reserva de mercado para PCH, custos de R$ 1 bilhão por ano por 30 anos.”A proposta atual dá o sinal contrário, de um país que olha pra trás e impõe aos consumidores a obrigação de comprar uma energia cara. [O texto] Socializa custos e privatiza benefícios”, disse o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia.O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), organização de 26 associações setoriais, também emitiu nota contra as mudanças apresentadas no relatório e disse que elas tornam o projeto “desequilibrado” e “merecem ser reavaliadas com o devido cuidado”.”Tais dispositivos distorcem o mercado e trazem efeitos de curto, médio e longo prazo que aumentarão o custo da energia elétrica no Brasil”, afirmou a Fase.As mudanças também foram criticadas por partidos da oposição. Uma das reclamações dos parlamentares é que o parecer de Nascimento foi apresentado com menos de 24 horas de antecedência.”Qual é o sentido de se determinar o quanto se comprará de energia de termelétricas e de pequenas centrais hidrelétricas? É papel do Congresso agora colocar numa medida provisória quanto se vai comprar de que tipo de energia?”, disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).”Nós vamos lutar para que o texto encaminhado pelo governo seja apreciado no requerimento de prioridade mais adiante”, disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL).Governo respondeO líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), argumenta que serão arrecadados R$ 25 bilhões com a capitalização e que os recursos serão destinados a baixar os custos dos consumidores com energia.Ainda segundo o parlamentar, a medida garante novos investimentos em infraestrutura.”Estamos aqui nos comprometendo a adquirir mais 6 megawatss de energia térmica. Por quê? A crise hídrica que nós passamos agora vai continuar por algum tempo”, diz.”O risco hídrico que hoje é pago pelo consumidor será pago pela empresa. Isso é muito importante, as bandeiras vermelhas vão diminuir”, disse.Ponto a pontoVeja detalhes da MP:Repasse de verbas: o texto prevê que, até 2032, 75% do saldo em caixa da hidrelétrica binacional será destinado para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e o restante (25%), repassado para programas sociais do governo. A partir de 2033, a divisão dos recursos será alterada: 50% para a CDE; 25% para aplicação em programas de transferência de renda do governo; e 25% para a sociedade de economia mista ou empresa pública que a União pode criar para manter o controle da Eletrobras.Risco hidrológico: o texto estabelece que a companhia interessada em conseguir a outorga terá que assumir a gestão do risco hidrológico do empreendimento, que não poderá ser renegociado. Há uma diferença entre a energia contratada de hidrelétricas e o total entregue em períodos de escassez de chuvas. O risco hidrológico surge quando há déficit na geração de energia hidrelétrica.Recuperação hidrológica: a MP também estabelece a obrigação de aporte de R$ 350 milhões anuais, por dez anos, a concessionárias de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco. O texto destina essa contribuição à revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba. A forma de aplicação desses recursos será definida por um comitê gestor, presidido por representante indicado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.Preços mais baixos para demitidos: A proposta dá a trabalhadores demitidos em até um ano após a privatização a possibilidade de converter o valor da rescisão em ações da empresa pelo valor equivalente a cinco dias antes da edição da MP. Os empregados desligados terão até seis meses para fazer o pedido.
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Sarmento e demais vereadores, manifestaram as condolências a todos os familiares e amigos do professor Marcos do Lote pelo seu falecimento, mais uma vítima do coronavírus no município de Sumé.
“Diante desta perda irreparável, rogamos a Deus conforto espiritual para todos os familiares,” afirmou o parlamentar em nota.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para os juízes vinculados ao órgão. O benefício tem a finalidade de ressarcir as despesas com planos ou seguros privados de saúde e odontológica dos magistrados. A implantação do auxílio foi publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário da Justiça.
O valor do benefício será pago mensalmente, em cota única, como forma de reembolso parcial ou total dos recursos pagos com os planos de saúde. As contratações são de livre escolha e responsabilidade do beneficiário e seus dependentes.
São considerados dependentes dos magistrados:
Cônjuge ou companheiro;
Pai ou o padrasto, a mãe ou a madrasta, o sogro e a sogra, que constem como dependentes na declaração de imposto de renda do titular;
Os filhos e os enteados até a data em que completarem 21 anos de idade ou que sejam estudantes até os 24 anos
Todas as despesas com a assistência à saúde precisam ser comprovadas no prazo de até o dia 31 março do ano seguinte.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Rodrigo Marques Lima, disse ao Jornal da Paraíba que o TJ foi notificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar o programa, que já foi implantado em outros tribunais no país.
“A Paraíba foi o penúltimo Estado do país a implantar o auxílio. E aqui nós entendemos que o percentual de até 10%, previsto pelo CNJ, não seria adequado. E estabelecemos a metade, 5%, justamente por entender a realidade local”, explicou.
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