A tarifa do serviço de mototáxi em Monteiro terá aumento a partir do dia (01) de agosto. O novo valor, que vai passar a ser cobrado será de R$ 5,00. O reajuste da tarifa foi anunciado nesta terça-feira (13). O atual valor cobrado é de R$ 4 pelas corridas no perímetro urbano.
De acordo com os profissionais, o novo aumento se deu diante dos inúmeros aumentos que vem acontecendo no valor do combustível.
OPIPOCO
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta terça-feira à violência policial contra negros nos Estados Unidos para defender a legitimidade do governo cubano, alvo de protestos desde domingo (11).
“Você não viu nenhum soldado em Cuba com o joelho em cima do pescoço de um negro, matando ele”, escreveu o ex-presidente, em rede social, fazendo referência ao assassinato de George Floyd, homem negro morto pela polícia americana em 2020, o que gerou comoção global.
Os protestos contra o governo cubano começaram no domingo e foram recebidos com repressão, com pelo menos 100 manifestantes, ativistas e jornalistas presos, segundo a agência Reuters, inclusive uma repórter espanhola, que escreveu sobre os atos para o jornal espanhol ABC.
Nesta terça, Lula condenou o bloqueio econômico dos Estados Unidos à ilha e minimizou os atos.
“O que está acontecendo em Cuba de tão especial pra falarem tanto?! Houve uma passeata. Inclusive vi o presidente de Cuba na passeata, conversando com as pessoas. Cuba já sofre 60 anos de bloqueio econômico dos EUA, ainda mais com a pandemia, é desumano. Já cansei de ver faixa contra Lula, contra Dilma, contra o Trump… As pessoas se manifestam.”
Cuba sofre sanções econômicas dos Estados Unidos desde 1960, após a Revolução Cubana expulsar os americanos da ilha, e foi mantido durante a Guerra Fria para tentar sufocar o governo comunista, apoiado pela União Soviética.
O embargo não tem respaldo internacional. Em junho deste ano a ONU condenou o embargo pela 29ª vez, com 184 países contra o bloqueio, e somente Estados Unidos e Israel a favor — o Brasil se absteve.
“O [presidente Joe] Biden deveria aproveitar esse momento pra ir a televisão e anunciar que vai adotar a recomendação dos países na ONU de encerrar esse bloqueio”, escreveu Lula, que afirmou que a ilha seria um país mais desenvolvido economicamente se as sanções fossem encerradas.
“Se Cuba não tivesse um bloqueio, poderia ser uma Holanda. Tem um povo intelectualmente preparado, altamente educado. Mas Cuba não conseguiu nem comprar respiradores por causa de um bloqueio desumano dos EUA”, disse.
“Os americanos precisam parar com esse rancor. O bloqueio é uma forma de matar seres humanos que não estão em guerra. Do que os EUA tem medo? Eu sei o que é um país tentando interferir no outro”, continuou.
Nos Estados Unidos, os protestos foram elogiados pelo presidente americano. “O povo cubano está bravamente protestando por direitos fundamentais e universais. Esses direitos, incluindo o direito a protestar pacificamente e o direito a determinar livremente seu próprio futuro, deve ser respeitado”, disse Joe Biden em comunicado na segunda-feira (12). “Os EUA pedem ao regime cubano que, em vez de enriquecerem, escute o povo e atenda às suas necessidades””, disse o comunicado.
Os governos Lula (2003-2010) e, depois, Dilma (2011-2016), foram importantes pilares de sustentação internacional do regime cubano, que havia sido fortemente afetado pelo fim da União Soviética, em 1991, quando a ilha começou a sofrer com desabastecimento.
O Brasil fez investimentos na ilha, como o financiamento da construção do Porto de Mariel, um dos símbolos dessa relação, e contratou médicos cubanos para atuar pelo programa Mais Médicos, parceria encerrada assim que o presidente Jair Bolsonaro venceu a eleição, em 2018.
Além do Brasil, a ascensão de Hugo Chávez na Venezuela, em 1999, também foi importante economicamente para a ilha, sobretudo nos momentos de bonança econômica do país sulamericano.
Já a direita brasileira condena o regime cubano e aproveitou as manifestações desta semana para pedir a queda do presidente Miguel Díaz Canel.
O presidente Bolsonaro, por exemplo, questionou a repressão. “Foram pedir, além de alimentos, eletricidade. Foram pedir… Pediram mais uma coisa. Por último, em quarto lugar, pediram liberdade. Sabe o que eles tiveram ontem? Borrachada, pancada e prisão”, afirmou a apoiadores na segunda-feira.
FOLHAPRESS
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) apresentou à Justiça uma nova denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).
O Ministério Público pede que Coutinho seja punido com a perda da função ou cargo público e com a obrigatoriedade da devolução de R$ 215.989.501,72 (duzentos e quinze milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e um reais e setenta e dois centavos) como reparação por danos morais e materiais por pagamentos realizados de forma ilícita aos servidores contratados como codificados.
Segundo o Gaeco, após investigações, ficou comprovado que Coutinho teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre os anos de 2011 a 2017, durante contratação de codificados na Secretaria Estadual da Saúde, crime este que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decretar a sua inelegibilidade após julgamento realizado no mês de novembro do ano de 2020.
As investigações ainda apontam que o crime era cometido com intuito único de fazer com que Ricardo pudesse se manter no cargo. Para tanto, o quadro demasiado grande de contratados também ajudaria na manutenção de aliados como a ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena, e as deputadas estaduais Estaduais Cida Ramos e Estela Bezerra, todas pertencentes ao mesmo partido político de Coutinho, o PSB.
Ainda segundo o Gaeco a confirmação do crime foi possível também graças a apreensão de um celular no qual constavam registros da participação direta de Coutinho na contratações que eram indicadas por aliados políticos, dentre eles, vereadores e deputados.
As investigações apontaram que foram ‘distribuídas’ vagas de trabalho, inclusive, em escolas públicas e em unidades hospitalares para quem era militante de Ricardo. Para o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, por exemplo, pelo menos, 800 (oitocentas) vagas teriam sido reservadas para quem era militante do então governador.
Para o Gaeco, a contratação de pessoal ‘codificado’ tinha como objetivo ocultar o quantitativo real de pessoal com o propósito único de garantir a manutenção do Organização Criminosa (Orcrim) comandada por Ricardo.
Paraibaradioblog
O juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim cassou os mandatos de todos os vereadores do município de Monte Horebe em Ação de Investigação Judicial Eleitoral. A AIJE apurava a existência de candidaturas femininas “laranjas” para preencher a cota de gênero do partido MDB.
Foram cassados os mandatos dos vereadores: Edigley Cardoso Ferreira, Júlio Cézar Ferreira Braga, Márcio José Nogueira, Iranaldo Pereira de Sousa, Joaquim Leite De Brito, José Nilton Pereira Dantas, Agamoneo Dias Guarita Júnior, Valtiere Silva Barreiro e José Soares de Sousa, além dos suplentes Iracy De Sousa Cavalcanti Ferreira, Maria Marinalva Cardoso Dias e Josefa Alice da Costa. Todos os parlamentares são do MDB.
Conforme a sentença, para suprir a obrigatoriedade legal de preenchimento da quota eleitoral de gênero, o partido lançou candidaturas femininas fraudulentas.
Assim, três mulheres teriam requerido os seus respectivos registros de candidatura apenas com a finalidade de preenchimento do percentual legal de 30% exigido para determinado gênero.
Duas investigadas inclusive fizeram campanha eleitoral, não em favor próprio, mas pedindo voto para outros candidatos concorrentes.
A defesa argumentou que as mulheres requereram o registro de candidatura de forma regular, pretendendo participar da vida política da cidade, inclusive realizando atos de campanha eleitoral.
“Causa perplexidade o destino das candidaturas femininas após o pedido de registro de candidatura”, pontuou o juiz, acrescentando que uma outra candidata não recebeu sequer o próprio voto. “Referidas Senhoras tinham por interesse exclusivamente possibilitar a candidatura dos homens”, frisou em sua decisão.
Será feita uma retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral para reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero.
Conforme o sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) apenas três candidatos a vereador na eleição de 2020 não eram filiados ao MDB.
Os vereadores ainda podem apresentar recurso contra a decisão.
De Olho no Cariri
Nesta terça-feira (13), a Justiça do Amazonas negou uma solicitação do deletado João Tayah, filiado ao Partido dos Trabalhadores, para impedir que a Prefeitura de Manaus preste apoio logístico à motociata realizada por apoiadores do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), marcada para acontecer no próximo sábado (17).
Na ação, Tayah indaga a destinação de recursos públicos para a compra de banheiros químicos e de itens como mobilidade e água.
Em sua determinação, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, entendeu que trata-se de uma ação inconsistente. O magistrado alega que a Prefeitura de Manaus, como autoridade regional, tem o dever de ajudar na organização e fiscalização de eventos públicos no município.
Além disso, o juiz argumenta que, eventualmente se o pedido fosse aceito, “fragilizaria o compromisso do Estado com o princípio democrático, pois obrigaria o Município a se abster de adotar as medidas mínimas que assegurem e preservem ambiente adequado à manifestação pública, a exemplo, os banheiros químicos mencionados na peça inicial”.
Por fim, ele ainda explica que não existe ilegalidade por parte da prefeitura.
“A possível utilização de banheiros químicos pela municipalidade para eventos públicos em locais abertos não parece, em primeira análise, algo que se traduza em ilegalidade. Pelo contrário, importa obrigação de se adotar medidas preventivas, de natureza sanitária, diante da notória inexistência de banheiros públicos capazes de atender à população que eventualmente se desloque para alguma manifestação” (Portal BR7)
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13-PB), desembargador Leonardo Trajano, confirmou que a instituição retomará os trabalhos no próximo dia 2 de agosto. Ele revelou ainda que a pandemia revolucionou as relações de trabalho e que vai deixar um legado para o funcionamento de diversos daqui para a frente. As declarações foram dadas em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta terça-feira (13), conforme apurou o ClickPB.
O desembargador destacou ainda as adversidades que todos têm enfrentado nos últimos meses. No caso do TRT, ele destaca o aumento do trabalho, mesmo ocorrendo de forma remota.
“Muitos servidores trabalhando de forma exponecial, e esse níveis de trabalho são dignos de elogio. Não esmoreceu o ânimo. Sabemos que a pandemia nos trouxe grandes desafios e cientes da nossa importância nesse contexto difícil”, ressaltou.
O desembargador também destacou a busca em resolver conflitos trabalhistas, em especial neste momento em que ocorreram mudanças temporárias, que ele conceituou como direito emergencial do trabalho, como a redução de salário, suspensão de contrato e redução de jornada.
O presidente do TRT na Paraíba pontuou ainda sobre a situação em que se encontra o Brasil economicamente e como isso provocou mudanças na legislação trabalhista. “O que gera emprego não é legislação e sim o aquecimento da economia, estamos enfrentando uma crise econômica acentuada, com redução de postos de empregos e esperamos que a volta do novo normal possamos ver a econimia reaquecida”, concluiu.
ClickPB
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, acolheu parcialmente nesta terça-feira (13) uma demanda da CPI da Covid que dá fôlego para a comissão reagir à sistemática atitude de depoentes de permanecerem em silêncio, graças a decisões da Justiça.
Fux atendeu parcialmente a dois embargos (recursos), um apresentado pela CPI e outro pela defesa de Emanuele Medrades, representante da Precisa Medicamentos que decidiu ficar em silêncio no depoimento desta terça.
Pela decisão de Fux, cabe ao depoente decidir se a resposta a uma pergunta poderá incriminá-lo, mantendo, assim, o silêncio.
O magistrado, no entanto, diz que nenhum direito é absoluto e que cabe à CPI avaliar se o depoente abusa dessa prerrogativa, afirmando que a comissão tem os instrumentos para adotar providências.
A decisão diz ainda que o Supremo não atua previamente no controle dos atos da comissão.
Emanuele Medrades abriu mão, inclusive, do seu pronunciamento inicial de 15 minutos antes dos questionamentos. Afirmou apenas que foi a própria CPI que a tratou como investigada.
“Quem me tratou primeiro como investigada foi a CPI, que quebrou meus sigilos”, disse ela, para em seguida declarar que seguiria orientações de seus advogados e permaneceria em silêncio.
Os senadores reagiram e afirmaram que o habeas corpus garante o silêncio apenas nas questões que a envolvem. A depoente, portanto, deveria se manifestar sobre outros assuntos.
Medrades irritou os senadores ao evitar responder questões que pouco dizem respeito a irregularidades. A diretora evitou, por exemplo, esclarecer qual o seu vínculo empregatício com a Precisa.
Por causa disso, o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu suspender a sessão e entrou com um embargo de declaração junto ao STF questionando os limites do silêncio da depoente.
Aziz então questionou o STF se ela já cometeu crimes de falso testemunho, por se recusar a responder perguntas.
FolhaPress
A Câmara dos Deputados aprovou em menos de 15 minutos o projeto que regulamenta dispositivo da Constituição que trata dos limites remuneratórios e que, segundo cálculos, poderia ajudar a União a economizar até R$ 3 bilhões por ano.
O texto foi aprovado em votação simbólica. Como teve mudanças, volta para o Senado.
O projeto dispõe sobre pagamentos promovidos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, estados e municípios. Estão sujeitos à regulamentação, entre outros, o presidente, vice-presidente, ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, membros do Legislativo, juízes, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dentre outros.
De acordo com o texto, não estão submetidos ao limite remuneratório auxílio-alimentação, mensalidade de planos de saúde, adicional de um terço de férias, pagamentos de férias não gozadas -em todos os casos, com limites específicos.
Também não entram nesse teto o 13° salário, adicional noturno e serviço extraordinário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, auxílio-creche, auxílio ou indenização de transporte, indenização por uso de veículo próprio em serviço, auxílio-moradia e diárias e indenização por afastamento do local de trabalho para execução de trabalhos de campo sem direito a receber diária.
Ficam de fora ainda ajuda de custo para mudança e transporte, gratificação pelo exercício de função eleitoral, adicional ou auxílio-funeral, entre outros itens e com limitações específicas.
O texto indica que pagamentos feitos em moeda estrangeira a agentes públicos em serviço no exterior, como diplomatas, e que não sejam classificados como indenizatórios serão submetidos ao limite remuneratório do dispositivo constitucional “pela utilização do critério de paridade do poder de compra entre a moeda nacional e a moeda padrão utilizada nas transações financeiras internacionais do governo brasileiro”.
Além disso, determina ser crime excluir ou autorizar a exclusão da incidência do limite remuneratório sobre os pagamentos. A pena seria de detenção de dois a seis anos. As condutas, segundo o texto, acarretarão ato de improbidade administrativa, com punição quando for praticado por agentes públicos.
Segundo o gabinete do relator do texto, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a estimativa é que a União economize R$ 3 bilhões ao ano com o extrateto.
“Não é possível mais admitir que, por meio centenas de ‘penduricalhos’ dos mais variados tipos, uma pequena casta chegue a receber salários de mais de R$ 100 mil por mês”, criticou o relator. “Barramos centenas desses auxílios, que agora não podem mais fazer com que os salários ultrapassem o teto. Se não está nessa lista, o auxílio vai passar pelo corte.”
Estudo de José Teles, pesquisador associado do Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e Wellington Nunes, da UFPR (Universidade Federal do Paraná), calculou que ao longo de quase duas décadas, a União gastou ao menos R$ 7 bilhões com salários acima do recebido por um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para Tadeu Barros, diretor de operações do CLP (Centro de Liderança Pública), a aprovação é “uma conquista inestimável para gestão pública e para o país.”
“Ela joga luz a princípios fundamentais que precisamos cultivar no país, como a moralidade, a responsabilidade fiscal e a qualidade do gasto público, revertendo recursos para onde a população carece, como a saúde, a segurança e a educação”, afirmou. “O fim dos supersalários é uma vitória e o cartão de visitas para o início da modernização da administração pública.”
Para o líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), o projeto é essencial para a reforma administrativa. “Foi um avanço, mas acreditamos que poderia ser mais abrangente, cortando mais privilégios ainda”, disse. “Esperamos agora que o Senado avance ainda mais no corte dos penduricalhos e consigamos chegar à economia de mais de R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.”
FolhaPress
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a afirmar que o impeachment é uma decisão política e negou ser só sua a responsabilidade por abrir um processo para afastar o presidente da República.
Lira deu as declarações ao chegar à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). Ele foi questionado sobre se rejeitaria os mais de 120 pedidos de impeachment já apresentados contra Jair Bolsonaro (sem partido).
“Essa é uma decisão política. Você neste momento tem que trabalhar mais para pôr água na fervura do que para botar querosene”, afirmou.
“E esse assunto, já estou cansado de dizer e repetir. Eu não posso fazer esse impeachment sozinho, erra quem pensa que a responsabilidade é só minha. Ela é uma somatória de características que não se configuram.”
Lira disse ainda estar trabalhando para manter o Brasil estável e para votar reformas estruturantes. “Nós temos que nos acostumar a ter um processo democrático. Nós defendemos eleições em 2022”, ressaltou.
O presidente da Câmara voltou a citar a possibilidade de votar o semipresidencialismo já para valer em 2026, “como uma forma de você estabilizar mais o processo político dentro do Congresso Nacional”.
O deputado foi questionado também sobre o voto impresso e disse que a análise será feita pelos membros da comissão especial que aprecia o mérito da PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do tema. A relatoria está a cargo do deputado Filipe Barros (PSL-PR).
“Eu venho colocando de uma maneira bem prática. A Câmara já votou uma PEC dessa em 2015. Não teria necessidade de a Câmara passar por isso de novo. A PEC está no Senado desde 2015, uma que prevê esse voto auditável e impresso”, afirmou. “Então, se não houver condição de o Senado votar lá a PEC que está desde 2015, não sei que diferença faria.”
As declarações ocorrem em meio a ameaças de Bolsonaro envolvendo a realização das eleições de 2022. Ele afirma que o pleito pode não ocorrer caso não exista um sistema eleitoral confiável – segundo ele, o voto impresso.
“Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse o presidente na última quinta-feira (8), em frente ao Palácio da Alvorada.
A principal estratégia do presidente é questionar a segurança das urnas eletrônicas, sistema usado desde 1996 e considerado eficiente e confiável por autoridades e especialistas no país.
O próprio Bolsonaro foi eleito para o Legislativo usando o sistema em diferentes ocasiões, assim como venceu o pleito para o Palácio do Planalto em 2018 da mesma forma.
CRONOLOGIA DA CRISE
7.jul
Omar Aziz fala em ‘lado podre’ das Forças
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirma que há muitos anos o Brasil “não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”
7.jul
Reação da Defesa a Omar
O ministro da Defesa, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas divulgam nota em que repudiam declarações de Omar. “Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”
8.jul
Ameaças golpistas de Bolsonaro
Presidente faz ameaças sobre pleito de 2022. “Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”
8 e 9.jul
Reação de Pacheco aos militares e a Bolsonaro
O presidente do Senado escreve em uma rede social, na quinta (8), sobre o atrito entre militares e Omar: “Deixei claro [em conversa com Braga Netto, ministro da Defesa] o nosso reconhecimento aos valores das Forças Armadas (…) e afirmei, também, que a independência e as prerrogativas de parlamentares são os principais valores do Legislativo”.
No dia seguinte, em relação às ameaças de Bolsonaro, afirma: “Todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado democrático de Direito esteja certo que será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação (…)”
9.jul
Reação de Barroso a Bolsonaro
O presidente do TSE afirma, em nota: “Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência [eleições de 2022] viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”
10.jul
Lira e partidos se manifestam sobre crise
“Importante dizer que a presidência [da Câmara] (…) não tem compromisso algum com nenhum tipo de ruptura política, institucional democrática, com qualquer insurgência de boatos, com qualquer manifestação desapropriada”, diz Arhur Lira em entrevista à CNN Brasil. No mesmo dia, mais cedo, presidentes de DEM, MDB, PSDB, Novo, PV, PSL, Solidariedade e Cidadania afirmam, em nota, que “nenhuma forma de ameaça à democracia pode ou deve ser tolerada”
12.jul
Boicote de ‘gente importante’
Em meio à tensão, o presidente afirma a apoiadores: “Sabia que ia ser difícil, mas esperava contar com mais gente importante do meu lado. Lamentavelmente, muita gente importante aí boicota”
12.jul
Reunião dos Três Poderes
O presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que acertou com Bolsonaro um encontro entre os chefes dos Três Poderes para fixar “balizas sólidas para a democracia”
FolhaPress
Na noite desta terça (13), a partir do 190 fomos informados que dois indivíduos armados roubaram uma moto Bros na cidade de Zabelê, e partiram sentido Monteiro. No decorrer da fuga foram interceptados pelas viaturas do 11º Batalhão, de modo que ao desviar da abordagem, estando em alta velocidade, perderam o controle e se acidentaram, um deles conseguiu fugir. Um menor que conduzia uma das motos ficou no local, sendo apreendido e conduzido à delegacia para as medianas cabíveis, juntamente com a moto roubada recuperada e uma outra moto utilizada na ação delituosa que também havia sido roubada há cerca de uma semana.
11º BPM – Batalhão 1º SGT Ylton Sales Silva (Cariri em Ação)
O homicídio foi registrado nesta segunda-feira (12), em Pesqueira, no Agreste de Pernambuco.
| Aluidson Lucas Melo da Silva, de 23 anos — Foto: Reprodução/ WhatsApp |
Uma discussão teria motivado o assassino a matar o irmão
| José Carlos de Souza, de 57 anos — Foto: Reprodução/ WhatsApp |
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta terça-feira (13) que decisões sobre antecipar a aplicação da segunda dose ou vacinar adolescentes sejam tomadas pelo Programa Nacional de Imunizações.
Para ele, medidas diferentes anunciadas por alguns estados “rompem” o pacto tratado no programa.
“O PNI [Programa de Imunizações] se reúne toda semana com o grupo de secretários estaduais e municipais. Ocorre que alguns secretários tomam deliberações baseadas no entendimento deles e isso de certa maneira rompe o pacto tratado no PNI”, afirmou.
“A decisão que tomamos hoje é que se mantenha a rigidez do PNI. Se algum secretário entende de maneira divergente, ele apresenta a sua irresignação e o grupo vai deliberar de tal maneira que consigamos avançar”, disse.
“É claro que existem peculiaridades, a forma de oferecer essas doses, se nas salas de imunização, se drive-thru, coisas muito próprias de cada município. Mas as bases técnicas têm que ser tomadas no âmbito técnico com todos para que tenhamos homogeneidade na conduta de aplicação da vacina.”
A declaração ocorreu na saída de uma reunião com o Fórum de Governadores. No encontro, o grupo cobrou um parecer do Ministério da Saúde sobre a possibilidade de antecipar a aplicação da segunda dose de algumas vacinas, em especial a da AstraZeneca, cujo prazo atual é de três meses.
O pedido segue medidas recentes adotadas em alguns estados, os quais já estabelecem prazos mais curtos para a oferta da segunda dose com a justificativa de aumentar a proteção contra algumas variantes do coronavírus, como a delta.
“É possível que possamos ter um formato de ter um plano nacional? Seria [diminuir] 15, 30 dias? Ou não altera e mantém como está? Precisamos ter essa segurança”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). “Queremos seguir o que for mais adequado para o plano de vacinação.”
No encontro, o grupo também pediu que haja uma manifestação do Ministério da Saúde sobre a possibilidade de vacinar adolescentes e que a pasta forneça um cronograma detalhado de doses previstas para a imunização.
Atualmente, o cronograma mais recente divulgado pela Saúde só traz projeções específicas até julho, com a previsão de doses aos próximos meses colocadas em conjunto.
“Outro ponto que necessita ter uma posição é em relação à idade. Há possibilidade de se preparar para a perspectiva de [vacinar um público] acima de 12 anos?”, questionou Dias.
Segundo o governador, um documento que formaliza o pedido por uma posição nacional sobre a possibilidade de antecipar a segunda dose e vacinar adolescentes deve ser encaminhado ao ministério em até 48 horas.
Questionado sobre o tema na saída do encontro, Queiroga disse que o PNI deve avaliar o tema, mas evitou dar um parecer prévio sobre as demandas.
Ele defendeu que as decisões sejam concentradas na câmara técnica que assessora o Programa Nacional de Imunizações. Segundo ele, a avaliação sobre a vacinação de adolescentes tem dificuldades por ser um “tema novo” e só haver uma vacina já aprovada a esse grupo, caso da Pfizer.
Ele também diz ver divergências sobre a antecipação da segunda dose.
“Para a AstraZeneca, fala-se em reduzir o prazo de aplicação [da segunda dose]. Mas pesquisadores de Oxford falam que se alargar [o prazo] pode ter cenário mais favorável, então vamos deixar os técnicos decidirem isso. Não se pode querer uma medicina baseada em evidência self-service, em que para algumas coisas quero [usar evidência] e para outras não quero.”
Segundo Dias, a decisão adotada por alguns estados de propor a antecipação seguiu pareceres de comitês científicos próprios, mas que o grupo aguarda uma avaliação do PNI.
Além da vacinação, governadores também pediram no encontro que a pasta elabore um protocolo com orientações sobre o retorno das aulas presenciais.
FOLHAPRESS