Polícia encerra festa na Paraíba patrocinada por membros de facção criminosa

 A Polícia Civil da Paraíba, através do trabalho integrado da Delegacia de Crimes contra o Patrimônio da capital – DCCPAT e 1ª Superintendência de Polícia Civil – 1ª SRPC, encerram festa  promovida por membros de facção criminosa, no bairro de Praia do Sol, e prendem dois foragidos da justiça da Paraíba, na madrugada do dia 11/11/2021. Um dos indivíduos, possui mandado de prisão por Furtos e Arrombamentos realizados na capital, e pertence à famigerada “Gang da Marcha Ré”. O outro indivíduo estava no local, descumprindo medida imposta pela justiça, e responde a processos por tráfico, adulteração de veículos e também é investigado por Furto Qualificado. No local também foram encontradas substâncias estupefacientes (loló) e munições de calibre .38. Mais uma ação da DCCPAT, com foco na redução da criminalidade.

Justiça cassa vereadores e suplentes no Sertão da Paraíba

 O juiz Kleyber Thiago Trovão Eulálio, da 37ª Vara Eleitoral, cassou os mandatos dos vereadores eleitos pelo PTB e os suplentes do partido na cidade de São João do Rio do Peixe, no Sertão do Estado. A denúncia foi impetrada na Justiça pelo advogado Abdon Lopes.

O processo foi movido pelo Cidadania, que acusou a legenda adversária de lançar candidaturas femininas consideradas laranjas para o preenchimento da quota eleitoral de gênero nas eleições do ano passado, apontando as postulações de Francilene Gomes Pamplona e Fábia Evangelista da Silva como “fraudulentas”.

Em 2022, Francilene não teve nenhum voto e Fábia foi votada por dois eleitores. Os eleitos da legenda, Dery do Gravatá e Kaiqui de Sena, tiveram 562 e 433 votos respectivamente.

“Segundo a parte autora, a impugnada Francilene Gomes Pamplona realizou propaganda política para o candidato do mesmo partido, Kaiqui de Sena Formiga, através da afixação de adesivos na sua residência, reforçando a hipótese de candidatura fictícia”, defendeu o Cidadania.

Na decisão, que a reportagem teve acesso, o magistrado determinou a anulação dos votos recebidos pelo PTB de São João do Rio do Peixe nas eleições proporcionais (disputa para vereador) e a cassação dos diplomas de mandatos eletivos dos eleitos e suplentes.

“Não é possível outra solução ao presente caso que não o reconhecimento de que houve fraude, candidatura fictícia e, portanto, abuso de poder perpetrado pelas impugnadas Francilene Gomes Pamplona e Fábia Evangelista da Silva, candidatas a vereadoras nas eleições municipais de 2020, pelo Partido Trabalhista Brasileiro-PTB, de São João do Rio do Peixe/PB, restando suficiente o caderno probatório para aplicar-lhe sanções gravosas como a cassação de seu mandato e de seus pares, eleitos e suplentes, tidos como beneficiários, já que contribuíram diretamente para a prática desta espécie de abuso de poder”, argumentou o magistrado no despacho.

A decisão atinge:

Valdery Soares Carvalho – eleito 

Fabia Evangelista Da Silva – suplente

Francilene Gomes Pamplona – suplente

Humberto Gomes Do Nascimento – suplente

Kaiqui Leonardo De Sena Formiga – eleito 

Mailson Soares Alves – suplente

 Sebastiana Maria Do Nascimento – suplente

 Solano Mendes Ferreira – suplente

José Samuel Antonino Alves – suplente

MaisPB

STF suspende pagamento de pensão a familiares de políticos e ex-juízes da PB

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, suspender o pagamento de pensão especial a dependentes de ex-governadores, ex-desembargadores, ex-juízes e ex-deputados estaduais na Paraíba.

Todos os magistrados seguiram o voto da ministra Rosa Weber, relatora da ação movida pela Procuradoria-Geral da República.

Na decisão, a corte afastou a obrigação para a devolução de parcelas já pagas até o fim do julgamento, ou seja, até o início do mês,

O julgamento 

Na ação, O procurador-Geral da República, Augusto Aras, pede que o STF fixe a tese no sentido de que é incompatível com os preceitos constitucionais a concessão e, principalmente, a continuidade do pagamento de pensões especiais e vitalícias a dependentes de governadores, desembargadores, juízes e deputado estaduais, em razão do mero exercício do cargo/mandato eletivo.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a não recepção, pela Constituição Federal, da Lei nº 4.191, de 18 de novembro de 1980, na redação original e alterações promovidas pelas Leis nº 4.627, de 5 de setembro de 1984, e 4.650, de 29 de novembro de 1984, todas do Estado da Paraíba. Acolho parcialmente a modulação dos efeitos da declaração de não recepção, apenas para afastar o dever de devolução das parcelas já pagas até a publicação da ata de julgamento. Rejeito, assim, a modulação no que concerne à continuidade dos pagamentos, que devem cessar a partir do mesmo marco temporal, independentemente da data da concessão das vantagens, se antes ou depois da promulgação da Constituição Federal”, diz, em voto, a relatora Rosa Weber.

O voto da ministra sugere que não haverá devolução das parcelas já recebidas pelas viúvas. Por outro lado, os pagamentos das pensões deverão ser suspensos a partir da publicação da ata de julgamento da ADPF, que é o marco temporal por ela definido.

MaisPB

Partido Liberal confirma a filiação do presidente Bolsonaro

 O Partido Liberal (PL) confirmou nesta quarta-feira (10) a filiação do presidente Jair Bolsonaro. A cerimônia de filiação de Bolsonaro está marcada para 22 de novembro. Com o ingresso no PL, é possível a candidatura dele à reeleição em 2022.

O Partido Progressista (PP) deve fazer parte da aliança em torno da provável candidatura do presidente, com chances de indicar o candidato a vice.

O PL é presidido por Valdemar Costa Neto, que foi condenado no processo do mensalão.

Na Paraíba, o partido é comandado pelo deputado federal Wellington Roberto.

A filiação de Bolsonaro deve mexer com o partido. Figuras como o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, são críticos ao presidente. Com isso, há possibilidade de saídas de parlamentares e outros políticos.

“Não tenho como negar que é um profundo constrangimento para mim dividir o mesmo partido com presidente Bolsonaro”, afirmou Ramos à CNN na terça-feira (9).

Por outro lado, a legenda deve atrair apoiadores de Bolsonaro.

Também na terça-feira, o presidente rebateu as críticas sobre a filiação a um partido do bloco conhecido como Centrão. “Se você tirar o Centrão, tem a esquerda. Para onde é que eu vou? Tem que ter um partido, se eu quiser disputar as eleições do ano que vem.” (Cariri Ligado)

Policial mata companheira a tiros e tenta suicídio em Petrolina

 A vítima era enfermeira e trabalhava no HGU e no hospital municipal de Lagoa Grande. O suspeito é policial militar no estado do Pará, mas esta afastado das funções.

Policial mata companheira a tiros e tenta suicídio no bairro Padre Cícero, em Petrolina — Foto: Reprodução/ WhatsApp

Um policial matou a companheira a tiros, na manhã desta quarta-feira (10), no bairro Padre Cícero, em Petrolina, Sertão de Pernambuco. Após o crime, o homem tentou suicídio, com um tiro na cabeça. Ele foi socorrido para o Hospital Universitário. Não há informações sobre o estado de saúde dele.

A vítima, identificada como Elba Freire, era enfermeira e trabalhava no HGU, em Petrolina, e no hospital municipal de Lagoa Grande. De acordo com vizinhos, o crime foi cometido após uma discussão entre o casal. Foram ouvidos gritos e cerca de dez tiros.

O homem, identificado apenas como Jairo, é Policial Militar no estado do Pará e estava afastado das funções.

Com informações do G1 Petrolina

Homem comete suicídio após tentar matar a companheira em Buíque

 A vítima foi socorrida em estado grave

Foto: Reprodução/ WhatsApp

Segundo informações não oficiais, um homem identificado como 'Charles', tentou matar sua companheira 'Raiane', e cometeu suicídio nesta quarta-feira (10), no loteamento Brasília, próximo ao Bairro Frei Damião, em Buíque, no Agreste de Pernambuco.

O homem atirou contra a cabeça da sua companheira, e em seguida atirou contra a própria cabeça, na residência onde residiam. O casal tem uma filha de 5 anos.

A mulher foi levada ao Hospital da Restauração em Recife, e seu estado de saúde atual não foi informado. A equipe do Instituto de Criminalista (IC) foi acionada para periciar o local. (Mídia em Ação)

Casal preso pela morte de Vitória Gabrielly em 2018 é condenado a 36 anos

 Bruno Maciel de Oliveira e Mayara Borges de Abrantes foram condenados pela morte da menina Vitória Gabrielly Guimarães Vaz, de 12 anos, em junho de 2018, em Araçariguama, a cerca de 53 kg de SP.

Menina Vitória Gabrielly desapareceu após sair de casa para andar de patins — Foto: Reprodução

O casal foi condenado a 36 anos de prisão, Bruno com três meses a mais, pelo sequestro, morte e ocultação de cadáver. Eles negam ter participado da morte da adolescente e, segundo sua defesa, e devem recorrer.

O júri popular aconteceu em dois dias no fórum de São Roque, a cerca de 65 km, e chegou a ouvir apenas no primeiro dia 14 testemunhas, sendo 10 de defesa e o restante de acusação. Os jurados estavam divididos entre quatro mulheres e três homens.

RELEMBRE O CASO

Vitória Gabrielly desapareceu em 8 de junho de 2018, enquanto andava de patins. Seu corpo foi encontrado 8 dias depois, na zona rural de Araçariguama, interior de São Paulo.

Ela acabou sequestrada por engano, no lugar de outra que possuía uma dívida de drogas, mas acabou morta mesmo assim. Para o Ministério Público, os suspeitos “são incapazes” de conviver em sociedade e contam “com traços de personalidade animalesca”, pois haviam sequestrado e matado a menina “mesmo sabendo que [ela] não possuía nenhum vínculo com a situação que pretendiam ‘responder”.

Vitória foi morta por asfixia provocada por esganadura, de forma violenta, de acordo com um laudo da perícia feita pelo IML (Instituto Médico Legal).

Com informações do Jornal Agora SP

STJ anula todas as decisões de juiz contra Flavio Bolsonaro nas rachadinhas

 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (21) um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio no início das investigações do caso das “rachadinhas”. O entendimento dos ministros pode derrubar a investigação desde o começo.

Esse esquema envolve a prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecer ao se apropriar de salários de funcionários do gabinete dele, no período em que era deputado estadual.

Os ministros analisaram um recurso da defesa do senador contra a decisão da Quinta Turma que rejeitou em março, pedidos para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Itabiana foi o magistrado responsável pelo caso durante a investigação.

Segundo os advogados, o senador tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual, portanto, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância.

Por 4 votos a 1, os ministros acolheram o recurso e entenderam que Itagiba não era competente para julgar o caso. Isso porque Flávio Bolsonaro manteve o foro privilegiado diante do chamado mandato cruzado, porque ao deixar o cargo de deputado estadual assumiu a cadeira no Senado.

A maioria da turma seguiu o voto do ministro João Otávio de Noronha. “Não há como sustentar que o magistrado de primeira instância era ora aparentemente competente para investigar senador que acabra de deixar o cargo de deputado estadual. Se era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas, não há como sustentar a viabilidade dessas medidas, já que são manifestamente nulas”, afirmou Noronha.

O ministro foi seguido por Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Foro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu, no ano passado, o foro privilegiado de Flávio, mas o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra esse entendimento, mas o julgamento ainda não ocorreu.

Atualmente, a denúncia do MP do Rio contra Flávio Bolsonaro está paralisada por decisão individual do ministro João Otávio de Noronha, que atendeu um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro apontado como o operador financeiro do esquema das rachadinhas.

Em julho, o Ministério Público apresentou uma nova versão da denúncia, apenas com as provas que seriam válidas. Entre elas, o relatório do Coaf que mostra a movimentação suspeita de Fabrício Queiroz de R$ 1,2 milhão em um ano e o depoimento de uma ex-assessora de Flávio que confirmou a devolução de parte do salário.

Isso porque, em fevereiro de 2021, o processo parou depois que os ministros da 5ª Turma do STJ consideraram que uma parte das provas usadas pelos promotores era inválida diante da decisão que anulou quebras de sigilo bancário e fiscal.

O ministro aceitou os argumentos da defesa de que mesmo na nova versão da denúncia foram usadas provas anuladas.

G1

Saiba como votou cada deputado federal paraibano no 2º turno da PEC dos Precatórios

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), por 323 votos favoráveis e 172 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021, em segundo turno. O texto da PEC dos Precatórios, que agora segue para o Senado, altera regras do pagamento dos precatórios da União, flexibilizando a obrigatoriedade de pagamento de títulos judiciais do governo.

Da bancada com 12 deputados federais representantes do Estado da Paraíba, oito parlamentares votaram ‘Sim’, ou seja, favorável à aprovação da PEC dos Precatórios. Já quatro votaram ‘Não’, pela rejeição da matéria.

Veja como votou cada deputado:

SIM

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou Sim
Edna Henrique (PSDB-PB) – votou Sim
Efraim Filho (DEM-PB) – votou Sim
Hugo Motta (Republican-PB) – votou Sim
Julian Lemos (PSL-PB) – votou Sim
Ruy Carneiro (PSDB-PB) – votou Sim
Wellington Roberto (PL-PB) – votou Sim
Wilson Santiago (PTB-PB) – votou Sim

NÃO

Damião Feliciano (PDT-PB) – votou Não
Frei Anastacio (PT-PB) – votou Não
Gervásio Maia (PSB-PB) – votou Não
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – votou Não

A VOTAÇÃO

A votação em segundo turno foi mais tranquila que o primeiro turno, na semana passada – quando 312 deputados votaram sim e 144 foram contra, apenas quatro votos acima dos 308 necessários para a aprovação.

Novamente, as bancadas se dividiram: PSL, PL, PP, PSD, PSDB, Republicanos, Democratas, Solidariedade, PSC, Pros, PTB, Avante, Patriota, Maioria e Governo votaram sim. PT, PSB, MDB, PDT, Podemos, Novo, PCdoB, Psol, Cidadania e Minoria votaram não.

Wscom

Adolescente que estava desaparecido é encontrado morto em Buíque

 A família do jovem tinha esperanças de encontrá-lo com vida

Kawã Odilon Bezerra de Azevedo, tinha 17 anos — Foto: Reprodução/ Arquivo Pessoal

O corpo do jovem Kawã Odilon Bezerra de Azevedo, de 17 anos, foi encontrado na noite desta terça-feira (09) em Buíque, no Agreste de Pernambuco.

Segundo informações, um técnico fazia manutenção em uma torre de transmissão de telefonia celular, quando se deparou com o corpo em estado de decomposição nos arredores da torre.

A polícia foi acionada e o local foi isolado, o Instituto de Criminalista (IC) periciou a área onde o corpo foi encontrado. Um tio reconheceu Kawã pelo sapato que ele usava no dia em que desapareceu, seu celular também foi encontrado no local.

FAMÍLIA REGISTROU UM BOLETIM

A família de Kawã, registrou um boletim de ocorrência na terça-feira (02/11) após o adolescente desaparecer.

De acordo com o pai de Kawã, Edigley Sandro, por volta da 0h ele viu o filho deitado na cama, em um dos quartos da casa na qual moram, no Loteamento Fernando Torres. Ao amanhecer, a família percebeu que o adolescente não estava em casa.

O pai do jovem ainda informou que Kawã levou o celular com o carregador e o fone de ouvido, deixando documentos e outros pertences. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil do município.

Com informações de San Produções e Eventos e G1 Caruaru

Mãe morre aos 37 anos após dar à luz quadrigêmeas em Santa Catarina

 

Uma mulher de 37 anos morreu na madrugada de segunda-feira (8), horas depois de dar à luz quadrigêmeas, em Criciúma (a 206 km de Florianópolis). Rosineia Tomaz Garcia estava na 28ª semana de gestação e sofreu uma parada cardiorrespiratória após o parto.

O enterro de Rosineia, que trabalhava como zeladora, aconteceu na manhã desta terça (9) em Turvo, também na região Sul de Santa Catarina. Além das quadrigêmeas, ela deixa o marido e outras duas filhas, de 14 e 20 anos.

As bebês — todas elas meninas — estão internadas na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de um hospital particular de Criciúma, pois nasceram prematuras.

De acordo com amigos, Rosineia deu entrada no hospital após passar mal na noite de domingo (7), dando entrada na UTI. Lá, não resistiu e sofreu uma parada cardíaca logo após o parto de emergência das quadrigêmeas.

A vítima pretendia engravidar, mas se surpreendeu ao saber nos exames que eram quatro meninas, contam os amigos ouvidos pela reportagem. Ela demonstrava estar contente com as filhas a caminho.

Dias antes de morrer, Rosineia fez uma postagem nas redes sociais agradecendo pelo momento que vivia.

“7 meses. Obrigada Deus! Logo, logo, minhas 4 amorinhas estão chegando. Cada dia uma milagre, elas estão surpreendendo a todos, cada ultrassom, os médicos se emocionam. Deus [está] cuidando de cada detalhe”, compartilhou com os amigos.

“Ela estava muito feliz e preocupada porque precisava frequentar médicos periodicamente. Mesmo assim, se mostrava bastante animada com as filhas a caminho. Ela era assim, uma pessoa com muita luz, passava só boas energias e querida por todos”, ratificou a amiga Vanir dos Santos Silveira.

Rosineia era zeladora na Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcionais) de Morro da Fumaça, cidade vizinha a Criciúma. A entidade informou que a funcionária estava afastada e lamentou a morte.

FOLHAPRESS

ELEMENTOS ASSALTAM MERCADO EM ALBUQUERQUE NÉ

 Na tarde desta segunda-feira, dia 8, dois elementos armados assaltaram um mercadinho no distrito de Albuquerque Né, município de Sertânia. Segundo moradores daquela localidade, os meliantes chegaram e anunciaram o assalto e logo após dispararam tiros para amedrontar a comunidade.

Ainda segundo moradores, os indivíduos assaltaram professoras levando seus celulares. Após o ato criminoso, os elementos tomaram destino ignorado. A polícia civil está investigando o caso. (Tribuna do Moxotó)

Bolsonaro edita decreto com regras do Auxílio Brasil

 O Auxílio Brasil, programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família, começará a ser pago no dia 17 de novembro. O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (8), o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil. 

Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários. O novo programa social, no entanto, chega ainda cercado de incertezas sobre sua fonte de financiamento.

Veja o que se sabe até agora sobre o Auxílio Emergencial nas respostas às seguintes perguntas:

1. Quando começa a valer o Auxílio Brasil?
O governo afirma que o pagamento do novo benefício começa no dia 17 de novembro.

A Medida Provisória 1.061, que criou o Auxílio Brasil, publicada no dia 10 de agosto, determinou que, 90 dias após a sua publicação, seria revogada a lei de 2004 que estabeleceu o Bolsa Família. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva.

Quando o Auxílio Brasil começar a funcionar, o Bolsa Família deixará de existir.

2. Quem irá receber?
Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.

Segundo o Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas deverá passar para 17 milhões, mas essa ampliação ainda depende de fonte de financiamento.

3. Qual será o valor do benefício?
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro. Segundo o governo, o valor representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então.

Há 9 modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil.

Três benefícios formam o “núcleo básico”:

• Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
• Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza.

Além do chamado “núcleo básico”, o Auxílio Brasil terá outros 6 benefícios:

• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Segundo o decreto, o auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
• Auxílio Criança Cidadã: será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. Segundo o decreto, o valor do benefício será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
• Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

4. E o valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo?

O valor de pelo menos R$ 400 mensais para o benefício agora virou promessa para dezembro e continua dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios.

Em nota, o Ministério da Cidadania disse que o valor mínimo de R$ 400 para cada família “deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro”, acrescentando que “esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022”.

5. Como o governo pretende bancar o programa?
A Proposta de Emenda (PEC) dos Precatórios, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, é a principal aposta do governo para abrir espaço no teto de gastos e bancar o Auxílio Brasil.

A PEC dos Precatórios adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. A votação do segundo turno está prevista para esta terça-feira (9).

Segundo informações do Ministério da Economia, se aprovada pelo Congresso, a PEC abrirá um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões para novas despesas.

6. Quantas famílias vão receber o benefício?
Atualmente, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. A estimativa do governo é ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas em dezembro, após a aprovação da PEC dos Precatórios.

7. Como será o cadastramento?
O novo programa deve ser operacionalizado usando os próprios cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. Segundo o governo, todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família no mês de outubro de 2021 serão incluídas automaticamente, sem necessidade de recadastramento. Saiba como funciona a inscrição no Cadastro Único.

O governo tem afirmado que ao elevar para 17 milhões o número de beneficiados, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa.

8. Quais são os critérios de enquadramento?
O novo auxílio deverá ser pago a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

Segundo o decreto, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza será calculado com base no valor da linha de extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), da renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante.

Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.

A permanência no Auxílio Brasil depende do cumprimento de condicionalidades como frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos, além da observância do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

9 – Minha renda aumentou. Vou perder a ajuda?
Segundo o governo, os beneficiários que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa) poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos

“Em caso de perda da renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios”, afirma o Ministério da Cidadania.

G1