sábado, 4 de dezembro de 2021

Ciro diz que Lula orienta PT a aprovar pautas para manter viva a candidatura de Bolsonaro


 Ciro Gomes, presidenciável do PDT, diz que Lula tem orientado os parlamentares do PT a apoiar pautas do governo federal no Congresso para manter a candidatura de Jair Bolsonaro viva, já que ele seria adversário propício a ser enfrentado em um eventual segundo turno em 2022.

O comentário do pedetista se dá após a bancada do PT no Senado ter votado a favor da aprovação da PEC dos Precatórios nesta quinta-feira (2).

“Lula determinou que o PT desse força para a candidatura moribunda do Bolsonaro se manter acesa”, afirma Gomes à reportagem.

“Sabotou o impeachment, deu voto decisivo para o absurdo orçamento secreto e agora deu mais de R$ 20 bilhões para o mesmo orçamento secreto através da aprovação da PEC do Calote. Isso sem falar na campanha que fizeram para aprovar o nome do indicado de Bolsonaro para o STF “, completa.

Ciro afirma que, a pretexto de escolher um concorrente supostamente frágil, o partido quer destruir a nação.

“Eis o PT de Lula: O mesmo ‘quanto pior, melhor” dos velhos tempos’, conclui.

FOLHAPRESS

sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

Novo decreto do Governo do Estado recomenda que municípios não realizem Réveillon e eventos de massa


 Foi publicado na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado o novo decreto disciplinando regras para o enfrentamento à pandemia de covid-19 na Paraíba para o mês de dezembro. O novo decreto estabelece medidas tendo em vista a aproximação das festas de fim de ano.

De acordo com o novo texto, foi ampliada a quantidade limite de público em eventos sociais, corporativos e shows com ocupação de até 50% da capacidade do local, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde, conforme o ClickPB havia adiantado.

No entanto, ficou recomendado que os municípios não promovam festas públicas em espaços abertos, como réveillon, festas alusivas a feriados municipais e eventos de massa, em razão da dificuldade de controle de acesso das pessoas e da impossibilidade de verificar a condição vacinal do público.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, se adiantou ao problema e anunciou na última segunda-feira (29) o cancelamento das festas de Réveillon na orla da Capital. A suspensão de grandes festas públicas, quando não há possibilidade de controle do acesso do público, é uma tendência em todo o país e várias capitais já anunciaram a decisão.

Confira todos os pontos do decreto:

Bares e restaurantes

No período compreendido entre 01 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 06:00 horas até 00:00 horas, com ocupação de 70% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Serviço e comércio

Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Os bares, restaurantes, praças de alimentação, lanchonetes que funcionem no interior de shoppings centers e centros comerciais somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 22:00 horas, com ocupação de 70% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Construção civil 

A construção civil poderá funcionar das 07:00 horas até 17:00 horas, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Salões de beleza e academias

Poderão funcionar também, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde, as seguintes atividades: salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências; academias, com 70% da capacidade; escolinhas de esporte; instalações de acolhimento de crianças, como creches e similares; hotéis, pousadas e similares; construção civil; call centers, observadas as disposições constantes no decreto 40.141, de 26 de março de 2020; indústria.

Igrejas e templos

Fica estabelecido que a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 70% da capacidade do local.

Cinemas, teatros e circos

Fica permitido o funcionamento de cinemas, teatros e circos, com 50% da capacidade, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

Eventos esportivos

Ficam autorizados os eventos esportivos realizados em arenas e estádios, com limite máximo de público de até 50% da capacidade do local, distribuído em pelo menos 4 (quatro) setores distintos, destinando-se a cada setor uma entrada exclusiva, estando as pessoas devidamente vacinadas e portando seus comprovantes (carteira de vacinação em papel ou digital), nos quais constem a certificação do recebimento de primeiras doses, há pelo menos 14 dias, ou de segundas doses das vacinas para COVID-19.

Se aplica a mesma determinação para eventos realizados em ginásios, com a diferença de distribuição do público em pelo menos 2 (dois) setores distintos.

Eventos sociais, corporativos e shows

Está permitida a realização de eventos sociais e corporativos, com até 50% por cento da capacidade do local, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

No período compreendido entre 01 de dezembro de 2021 a 15 de dezembro de 2021 fica permitida a realização de shows, com ocupação de até 50% da capacidade do local, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

Nos eventos sociais na modalidade shows a serem realizados no Estado deverá ser exigido dos frequentadores a apresentação de cartão de vacinação com, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina, há pelo menos 14 dias, e apresentação de teste de antígeno negativo para COVID-19, realizado em até 72 horas antes do evento, sendo dispensada a apresentação do exame para as pessoas que já se encontrarem com o esquema vacinal completo (duas doses ou dose única).

Executivo Estadual

Permanecem suspensas as atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder
Executivo Estadual, com exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca, Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, Cagepa, Fundac, Detran, Codata, Docas, PBGÁS e Procon.

Os servidores que já tomaram a segunda dose ou dose única da vacina poderão ser convocados para retornar ao trabalho presencial, a critério dos secretários e gestores dos órgãos estaduais, devendo apresentar seus comprovantes de vacinação ao chefe imediato ou pessoa por ele indicada (carteira de vacinação em papel ou digital).

Máscaras

O uso de máscaras permanece obrigatório nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros.

Fiscalização

A AGEVISA e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os PROCONS estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.

O descumprimento às normas sanitárias de proteção contra a COVID-19 ensejará a aplicação de multa de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Os recursos oriundos das multas aplicadas serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19). (Cariri em Ação)

Filho de médico caririzeiro ganha prêmio máximo da Sociedade Norte-Americana de Radiologia


 Isaac Alves, filho do conceituado médico cardiologista, José Anastácio Alves, neto do genial compositor sertanejo, Zé Marcolino, colocou mais uma vez a medicina brasileira em outro patamar.

Após ter sido aprovado no Hospital das Clínicas e no Sírio Libanês, ambos em São Paulo, com menos de um ano de especialização, ganhou o prêmio máximo da Sociedade Norte-Americana de Radiologia, algo inédito para o país.

O Jovem talento, apesar de ter apenas 24 anos, já é considerado um fenômeno da medicina do Brasil.

Evento da Sociedade Radiológica da América do Norte – RSNA

Em evento promovido pela Sociedade Radiológica da América do Norte, considerado o maior encontro da área no mundo, o jovem foi aprovado em primeiro lugar, desbancando mais de 1.514 trabalhos.

CARIRI EM AÇÃO

Com Política Parahyba

Decreto do Governo da Paraíba pode ser alterado caso situação piore com chegada da variante ômicron


 O secretário executivo de Saúde do Estado da Paraíba, Daniel Beltrammi, disse, nesta quarta-feira (1), que o decreto publicado hoje disciplinando o acesso a bares, restaurantes, casas de shows e outros estabelecimentos, condicionando à apresentação do cartão de vacinação, pode ser alterado até o fim do seu prazo de vigência caso a situação piore em virtude do surgimento da variante ômicron.

“Durante todo o período de vigência desse novo decreto, de 1 de dezembro a 2 de janeiro de 2022, em função de qualquer cenário de mudança ou variação das condições epidemiológicas, muito em função do advento e chegada de uma nova variante da covid-19 ao Brasil, a variante ômicron, esse decreto poderá ser, em qualquer tempo, em favor do acréscimo de segurança sanitária em todo o estado, esse decreto poderá ser alterado caso aconteça uma deterioração das condições de saúde, do sistema de saúde e qualquer outro risco inerente à pandemia”, disse.

Comprovante de vacinação

É obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, para ingressar e permanecer em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, em teatros, cinemas, nos eventos sociais, corporativos e esportivos em todo o território estadual, desde que a imunização já tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.

PB Agora

Doze cidades do Cariri cancelaram festas de final de ano, afirma Famup


 Um levantamento da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) constata que 64 prefeituras paraibanas cancelaram as festas de fim de ano. A preocupação dos gestores e também de órgãos de controle como o Ministério Público, que tem expedido recomendações aos municípios, é com o risco da ‘quarta onda’ da Covid-19 que preocupa a Europa e novas variantes como a Ômicron.

Na Grande João Pessoa, além da capital, já confirmaram o cancelamento da festa Cabedelo e Conde. No Litoral Norte, decidiram não realizar os festejos abertos as prefeituras de Baía da Traição e Rio Tinto.

Na região do Cariri e Seridó paraibano, 12 municípios por meio de seus gestores cancelaram as festas de fim de ano.

Fora da lista da Famup, mas que também já confirmou o cancelamento do Réveillon está a prefeitura de Cajazeiras, no Sertão paraibano.

Para o presidente da Famup, George Coelho, a medida é fundamental seguir as recomendações da ciência. Ele destaca que a vacinação vem avançando e que os gestores têm feito o dever de casa, seguindo todas as medidas sanitárias para combater o vírus. “O momento ainda é de priorizarmos a questão sanitária”, disse.

George também pede cautela aos gestores municipais acerca da realização das festividades de Carnaval. Orientou ainda que as decisões sejam tomadas em conjunto com as autoridades sanitárias.

“Peço cautela a todos os gestores dos municípios paraibanos, pois estamos vendo uma quarta onda da covid-19 em outros países do mundo, inclusive, com decretos de lockdown. Além das informações da nova variante que já atingiu a África”, destacou o presidente da Famup.

Municípios que cancelaram a festa de final de ano:

1 – Cabedelo (Prefeito Vitor Hugo)
2 – Riachão (Prefeita Da Luz)
3 – São João do Tigre (Prefeito Márcio Leite)
4 – Ouro Velho (Prefeito Augusto Valadares)
5 – Sumé (Prefeito Eden Duarte)
6 – Princesa Isabel (Prefeito Ricardo Pereira)
7 – Boa Vista (Prefeito André Gomes)
8 – Várzea (Prefeito Toninho)
9 – Dona Inês (Prefeito Antonio Justino)
10 – Baía da Traição (Prefeito Serginho Lima)
11 – Rio Tinto (Prefeita Magna Gerbasi)
12 – Caldas Brandão (Fábio Rolim)
13 – Barra de Santana (Prefeita Cacilda Farias)
14 – Duas Estradas (Prefeita Joyce Renally)
15 – Umbuzeiro (Prefeito José Nivaldo)
16 – Belém do Brejo do Cruz (Prefeito Evandro Maia)
17 – Cuité (Prefeito Charles Camaraense)
18 – Desterro (Prefeito Sinhô)
19 – Prata (Genivaldo Tembório)
20 – Serra Grande (Prefeito Vicente Neto)
21 – Bonito de Santa Fé (Prefeito Ceninha Lucena)
22 – Marcação (Prefeita Lili)
23 – Picuí (Prefeito Olivânio remígio)
24 – Igaracy (Prefeito LídioCarneiro)
25 – Cacimba de Areia (Prefeito Rogério Campos)
26 – Ingá (Prefeito Robério Burity)
27 – Alcantil (Prefeito Cícero do Carmo)
28 – Itapororoca (Prefeita Elissandra Brito)
29 – Santa Helena (Prefeito João Cléber)
30 – Maturéia (Prefeito Zé Pereira)
31 – Alagoinha (Prefeita Maria de Zé Roberto)
32 – Juazeirinho (Prefeita Anna Virgínia)
33 – São José dos Cordeiros (Prefeito Felício Queiroz)
34 – Santo André (Prefeito Edglei Amorim)
35 – Água Branca (Prefeito Tom)
36 – Tavares (Prefeito Côco de Odálio)
37 – São José de Princesa (Prefeito Juliano Matuto)
38 – Triunfo (Prefeito Espedito Filho)
39 – Santana dos Garrotes (Prefeito Dedé)
40 – Teixeira (Prefeito Wenceslau Marques)
41 – Remígio (Prefeito André Alves)
42 – Alagoa Nova (Prefeito Francinildo Pimentel)
43 – Boqueirão (Prefeito Marcos Freitas)
44 – Areia (Prefeita Doutora Sílvia)
45 – Serraria (Prefeito Petrônio de Freitas)
46 – Olivedos (Prefeito Deusinho)
47 – São Domingos (Prefeita Adeilza Soares)
48 – Caiçara (Prefeito Tarcisinho)
49 – Santa Cruz (Prefeito Paulo César)
50 – Bananeiras (Prefeito Matheus Bezerra)
51 – Boa Ventura (Prefeita Talita Lopes)
52 – Pilões (Prefeita Socorro Brilhante)
53 – São Mamede (Prefeito Doutor Jefferson)
54 – Pocinhos (Prefeita Eliane Galdino)
55 – Olho D’água (Prefeita Joana Sabino)
56 – Aparecida (Prefeito João Neto)
57 – Mogeiro (Prefeito Antonio Ferreira)
58 – Mulungu (Prefeito Melquiades Nascimento)
59 –João Pessoa (Prefeito Cícero Lucena)
60 –Jacaraú (Prefeito Elias Costa)
61 – Pedra Branca (Prefeito Mário Bastos)
62 – Soledade (Prefeito Geraldo Moura)
63 – Salgado de São Félix (Prefeito Doutor Joni)
64 – Conde (Prefeita Karla Pimentel)                          (Cariri em Ação)

Vídeo que mostra maus-tratos a filhote de gato causa revolta em Sertânia

 As imagens que causaram revolta nas redes sociais foram divulgadas nesta quarta-feira (01), em um perfil anônimo de denúncias no Instagram.


Foto: Reprodução/ Instagram/ @denunciesertania

O vídeo original foi publicado nos stories de um dos suspeitos no último domingo (28)No vídeo de 9 segundos, o suspeito segura e abre a boca do animal, em seguida derrama bebida alcoólica, desesperado o filhote se debate, se solta e foge dos maus-tratos. (Veja o vídeo abaixo)

Pouco tempo após ser publicado o vídeo gerou revolta de vários internautas, que pedem justiça as autoridades competentes. Até a publicação desta matéria não se sabe o estado de saúde do animal, ou se o denunciante vai encaminhar o caso ao Ministério Público.
VEJA O VÍDEO


Após a repercussão negativa, os suspeitos pediram desculpas em seus perfis.

Vídeo que mostra maus-tratos a filhote de gato causa revolta em Sertânia
Foto: Reprodução/ Instagram
O Mídia em Ação entrou em contato com o advogado James Lancaster, e ele deu um parecer técnico sobre o caso.

CONFIRA NA ÍNTEGRA

PARECER TÉCNICO-JURÍDICO DO DR. JAMES LANCASTER ACERCA DO CASO DE MAUS TRATOS CONTRA O GATO.

Buscando ajudar e manter a sociedade informada, venho por meio deste, demonstrar o que poderá acontecer a partir de agora e quais serão as possíveis responsabilidades criminais dos envolvidos neste caso de maus tratos contra o gato.

Inicialmente, em relação às investigações e o procedimento que será realizado, é importante mencionar que provavelmente será instaurado um inquérito policial para apuração deste fato supostamente criminoso de maus tratos contra o gato, de modo que, após a oitiva dos investigados, apuração das provas e termos de declarações das testemunhas envolvidas, o Delegado de Polícia competente irá elaborar um relatório acerca do fato com o consequente encaminhamento dos autos ao Juiz competente com posterior manifestação do Ministério Público para verificar a necessidade ou não de apresentar a peça inicial de Denúncia/ Ação Penal Pública Incondicionada a Representação para dar início ao processo judicial perante o MM. Juízo competente.

Por outro lado, no que tange as possíveis responsabilidades criminais dos envolvidos neste caso de maus tratos contra o gato, é importante mencionar que atualmente quem cometer esse crime poderá ser punido com pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda do animal, previsto no Artigo 32, § 2º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, cabendo ainda mencionar a possibilidade de também ser aplicado o § 2º , onde a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. (CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Seção I - Dos Crimes contra a Fauna).
COMO DENUNCIAR MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS?

(Mídia em Ação)

TCE-PB bota furando e manda ex-prefeito devolver R$ 3 milhões por gastos irregulares


 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (01), sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, aprovou as contas de 2019 das prefeituras de Princesa Isabel, Mamanguape, Lagoa de Dentro, Olho D’Água e Amparo, bem como as de Salgado de São Félix (2017). Por maioria, também foram julgadas regulares as contas de Patos, remanescentes ao exercício de 2015.

Rejeitadas foram as contas municipais de Juru (proc. 07626/20) e Cruz do Espírito Santo (proc. 08930/20), relativas a 2019, destacando-se que o ex-prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, deixou de cumprir o percentual mínimo de 60% para os gastos dos recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino com a remuneração do magistério, conforme o minucioso relatório do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Cabe recurso.

No caso de Cruz do Espírito Santo, o ex-prefeito Pedro Gomes Pereira terá de ressarcir aos cofres da Prefeitura no prazo de 30 dias a quantia de R$ 3.180.597,93, referente às inúmeras e graves irregularidades levantadas pela Auditoria e apontadas no voto do relator, conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, que ainda lembrou o histórico negativo do município, que desde o ano de 2013 tem suas contas reprovadas pelo TCE, em virtude de desastradas gestões.

Observou o relator que o município apresentou déficit financeiro e na execução orçamentária, deixou de aplicar o percentual mínimo da receita arrecadada em educação (25%) e não realizou licitações em processos obrigatórios. Constatou-se gastos sem comprovação na ordem de R$ 990 mil. Despesas irregulares com auxílio financeiro somaram R$ 853 mil, assim como pagamentos indevidos por serviços de limpeza urbana no montante de R$ 1 milhão 336 mil.

Recursos – O colegiado deu provimento parcial ao recurso interposto pelo ex-prefeito municipal de Juru, Luiz Galvão da Silva, após apresentação de documentos comprobatórios de despesas, tidas como não comprovadas. A Corte reformulou a decisão anterior e emitiu novo Parecer, agora pela aprovação das contas referentes ao exercício de 2017.

Da mesma forma – também em relação a prestação de contas de São Miguel de Taipu, os membros do colegiado acataram recurso de reconsideração contra decisões consubstanciadas no Acórdão APL TC 202/2021 e Parecer TC 102/2021 e julgaram pela regularidade das contas de 2015, sob a responsabilidade do ex-prefeito Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo.

Contas do Governo – O Pleno do TCE também deferiu requerimento apresentado pelo advogado do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, Felipe Gomes de Medeiros, solicitando o adiamento da análise da prestação de contas de 2018 – marcada para o próximo dia 6, alegando questão de saúde. A nova data foi agendada pelo relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, para o dia 20 de dezembro, em sessão extraordinária.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2334ª sessão ordinária presencial e remota, a primeira do mês de dezembro. Contou com as presenças dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes (online), Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. (Cariri Ligado)

SESSÃO NA ÍNTEGRA: https://youtu.be/rI24vyXYNuQ  

Corpo de homem é encontrado com sinais de violência na zona rural de Caraúbas


 O corpo de um homem foi encontrado na tarde desta terça-feira (01), no sítio Boqueirão, zona rural do município de Caraúbas.

Segundo informações repassadas ao portal, a vítima saiu para trabalhar pela manhã e não havia retornado. O corpo foi localizado nas proximidades da fazenda Boqueirão.

A Polícia Militar foi acionada e já se encontra no local aguardando a chegada do IML Instituto de Medicina Legal.

Cariri in foco

Por 47 votos a 32, plenário do Senado aprova indicação de André Mendonça para ministro do STF


 O advogado, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça foi aprovado nesta quarta-feira (1º) por 47 votos a 32 — em votação secreta — pelo plenário do Senado e será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça foi sabatinado durante oito horas nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O colegiado aprovou a indicação por 18 votos a 9. No plenário, Mendonça obteve somente seis votos a mais que o necessário (maioria absoluta de 41).

No plenário, antes da votação, a relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), evangélica como André Mendonça, disse que a indicação foi transformada em uma disputa religiosa. Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.

“Ninguém pode ser vetado pela sua condição religiosa, como este não é o critério para ser indicado para o Supremo Tribunal Federal. O que temos diante de nos é um técnico”, afirmou a senadora.

Antes mesmo da aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o presidente Jair Bolsonaro já havia antecipado que pretendia indicar para o STF alguém com perfil “terrivelmente evangélico”.

Representantes de igrejas evangélicas se mobilizaram a fim de pressionar pela aprovação de André Mendonça.

Depois da votação no plenário, Mendonça agradeceu a senadores da Frente Parlamentar Evangélica e disse que a aprovação é “um salto para os evangélicos”, que, segundo afirmou, passarão a ter um representante no Supremo Tribunal Federal.

“O povo evangélico tem ajudado este país e quer continuar ajudando”, declarou. Ele disse que pretende contribuir para “fazer da Justiça brasileira uma referência e, ao final, dar a esperança para o nosso povo”.

“Sei que virão decisões em que serei criticado, mas podem ter a certeza que tentarei fazer do meu país um país mais justo. Devo tudo da minha vida a Deus”, afirmou.

Ele é o segundo ministro do STF indicado por Bolsonaro — o outro é Kassio Nunes Marques, aprovado em outubro do ano passado por 57 votos a 10.

André Mendonça tem 48 anos. Se não se aposentar antes, por iniciativa própria, poderá permanecer no Supremo até os 75, idade em que a aposentadoria é compulsória — na Câmara, tramita uma proposta que reduz essa idade para 70 anos.

A data de posse de André Mendonça ainda será agendada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Em nota, Fux disse que pretende realizar a cerimônia de posse até o fim do ano.

“Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano”, afirmou o presidente do STF. (Cariri Ligado)

Bolsonaro visita a Paraíba no próximo dia 14 de dezembro para cumprir agenda do Incra


 O presidente Jair Bolsonaro visitará a Paraíba, no dia 14 de dezembro. Ele deve participar de agenda do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado.

Os detalhes da agenda ainda não foram divulgados. A assessoria do Incra-PB não informou o cronograma da visita.

Com informações do ClickPB