Entra em vigor nova lei de trânsito; confira as principais mudanças

  Novas regras do Código de Trânsito começam a valer em todo o Brasil.

Nova lei de trânsito começa a valer — Foto: Reprodução/ Internet

Nesta segunda-feira (12), entra em vigor uma nova lei de trânsito, válida para todo o território brasileiro. As mudanças previstas para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro do ano passado. 

Entre as principais alterações da Lei 14.071/2020 estão o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o aumento de limite de pontos.

Entenda o que muda:

Renovação da CNH

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Pontos da carteira

Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo. 

Infração gravíssima por não renovar exame toxicológico

Motoristas das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a renovação da CNH. Sem esta renovação, o motorista receberá uma multa por infração gravíssima e perde o direito de dirigir por três meses.

Prazo para indicar infrator

Será ampliado de 15 para 30 dias o prazo para que o responsável pelo veículo indique à autoridade de trânsito o responsável pela infração.

Farol baixo em rodovias

A atual lei diz que os condutores que trafegam em rodovias precisam manter os faróis baixos, mesmo durante o dia em quaisquer condições. Com a nova lei, o motorista só precisará manter os faróis acesos durante o dia se estiver dentro de túneis e sob condições de chuva e neblina.

Motociclistas

Para os motociclistas, a nova lei restringe a circulação de crianças na garupa das motos. Antes, a legislação permitia que crianças maiores de sete anos podiam ir na garupa. Agora, a idade mínima para levar uma criança na moto é 10 anos.

Andar com o farol da motocicleta apagado passará a ser considerada infração média, sujeita a multa de R$ 130,16. Antes, isso era considerado como infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e até suspensão do direito de pilotar. 

Pilotar motocicleta sem viseira ou óculos de proteção ou com a viseira levantada passa  ser uma infração média, com multa de R$ 130,16. Antes, era considerada infração gravíssima andar sem viseira e infração leve pilotar com viseira levantada ou danificada.

Descontos para o pagamento de multas

Com a nova lei será possível realizar pagamentos de multas com desconto, assim como acontece com a lei atual. No entanto, para que o condutor possa ter 40% de desconto do valor total da multa, ele não poder recorrer da infração.

                                                                 (Com informações do NE10 Interior) (Mídia em Ação)

PF deflagra operação para combater pedofilia e pornografia infantil no Sertão de PE

 Duas pessoas foram autuadas; a vítima tem apenas cinco anos

Operação foi realizada em Araripina (PE) e Caldeirão Grande do Piauí (PI) — Foto: Divulgação

Na manhã deste domingo (11), a Polícia Federal, através da delegacia em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, deflagrou a Operação Protect I, para cumprimento de dois mandados de prisão temporária e três de busca e apreensão, na intenção de coibir prática de crimes de estupro de vulnerável e pornografia infantil contra uma criança de cinco anos.

A ação foi deflagrada nas cidades de Araripina, em Pernambuco, e Caldeirão Grande do Piauí, no Piauí. A investigação contou com o auxílio da Interpol e retratou um gravíssimo caso de abuso sexual infantil intrafamiliar. A suspeita é que o crime venha sendo praticado desde agosto de 2020 pelo pai da vítima.

Os abusos contra a menor eram registrados em vídeos e imagens e posteriormente compartilhados na rede mundial de computadores através da chamada DeepWeb. O material pornográfico era produzido pelos próprios investigados e difundido entre outros usuários da rede.

A Interpol mantém um banco de dados de imagens de abuso sexual infantil, o qual é alimentado por policiais de 61 países membros e pela Europol. O Brasil faz parte dos países autorizados e certificados para a utilização do sistema desde 2009. 

Nesse contexto, a Polícia Federal instituiu uma Força Tarefa composta de policiais federais e civis, treinados na referida ferramenta da Interpol, que tem por objetivo a identificação das crianças brasileiras vítimas de abuso.

Salienta-se que o Brasil, como país membro da Interpol, aderiu à resolução 08 da Assembleia Geral da Interpol em 2011, por meio da qual se comprometeu a promover o gerenciamento de material de operações voltadas ao combate ao abuso sexual infanto-juvenil de maneira centrada na vítima. 

Os dois presos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro/PE onde foram autuados pelos crimes de estupro de vulnerável e produção e difusão de pornografia infantil.

Com informações da FolhaPE  (Mídia em Ação) 

Dupla armada faz arrastão em Prata

Uma dupla armada fez um arrastão nas primeiras horas desta segunda-feira (12), no município de Prata, no Cariri paraibano.

De acordo com informações, por volta das 5h da manhã, dois homens armados chegaram em uma motocicleta, renderam várias pessoas e fugiram levando celulares das vítimas. O crime aconteceu nas proximidades do Hospital Municipal Cícero Nunes, logo após o assalto os criminosos tomaram rumo ignorado.

O caso vai ser registrado na Central de Policia Civil de Monteiro, que vai investigar o caso. (Cariri Ligado)

NA TRILHA DO CANGAÇO - SEBASTIÃO DA SILVA E VALDIR TELES

Cotado para o Senado, Cássio dribla debate sobre postulação

Um dos nomes cotados para disputar o Senado Federal nas eleições de 2022, na vaga deixada pelo senador Zé Maranhão (em memória), o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) tem evitado comentar o tema, sobretudo com a imprensa.

Nesta quinta-feira (08) a reportagem do PB Agora entrou em contato como ex-parlamentar, via whatsApp, para repercutir a possibilidade de seu retorno ao páreo pelo Senado, sobretudo após a publicação da coluna do jornalista Wellignton Farias, no portal PB Agora, dando conta que o tucano, entre os cotados atualmente, seria o que levaria a vitória com facilidade.

Cássio, no entanto, agradeceu o contato e pediu a compreensão da reportagem, ao afirmar que não estava concedendo entrevista.

“Agradeço a gentileza do contado. Peço sua compreensão mas não tenho concedido entrevistas”, respondeu.

Nas redes sociais, a última postagem do tucano foi há três dias, quando agradeceu às felicitações pela passagem de seu aniversário. No texto, no entanto, Cássio deixou claro sua capacidade de se reinventar.

“Venci e perdi. Cai e me levantei. Sempre consegui me reinventar, nunca desisti, sempre lutei. Aprendo e tento ensinar todos os dias. Sirvo ao meu semelhante sempre que posso, com devoção e amor. Não posso mudar o mundo, esse sonho já não carrego mais, porém procuro transformar para melhor as vidas que me cercam. Algumas vezes com gestos simples, com uma simples palavra de atenção e aconchego, outras tantas com atitudes concretas, que vão além do que se possa imaginar. Nasci para servir, morrerei servindo. É o meu melhor que Deus me concedeu. Quando faço, procuro fazer bem-feito, ofertando sempre o meu melhor”, postou ele.

Nos bastidores, a informação é de que o ex-senador pode entrar na disputa por uma vaga na Câmara Federal caso o filho, Pedro Cunha Lima (PSDB), desista da reeleição para encarar a disputa pelo Governo da Paraíba. O PB Agora tentou insistir como senador sobre essa possibilidade de disputar a proporcional, mas Cássio preferiu não responder sobre o tema.

PB Agora

Governo vai dar parecer favorável à reabertura das escolas no país, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (9) que o Ministério da Educação vai dar um parecer favorável à reabertura das escolas em todo o Brasil.

Ele disse que o objetivo do texto é ajudar um grupo de docentes do Estado de São Paulo. “O problema existe. Temos que tomar os cuidados, mas não pode ficar em casa até morrer”, declarou o presidente a apoiadores no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro reuniu-se ontem (9) com o chefe da pasta, Milton Ribeiro, para tratar sobre o tema.

Para o presidente, as crianças representam um percentual ínfimo na quantidade de mortes por covid-19. Bolsonaro afirmou ainda que há um grande prejuízo se elas continuarem distantes do ambiente escolar. (Cariri em Ação)

Jovem de 31 anos morre vítima da Covid-19 em Monteiro

Faleceu neste sábado (10) o Monteirense Rafael Melo, aos 31 anos de idade, vítima de complicações causadas pela Covid-19.

Rafael estava internado no Hospital das Clínicas de Campina Grande, há aproximadamente 15 dias, o jovem não resistiu as complicações causadas pela novo coronavírus e veio a óbito na manhã deste sábado.

Rafael Melo, era funcionário do Armazém Paraíba, unidade Monteiro. Nas redes sociais, parentes e amigos lamentaram a perca precoce do jovem.

OPIPOCO

Fenelon Dantas e Zé Viola - Repentes, mourão e desafio

Operação da Polícia Civil apreende 300 kg de maconha e prende cinco pessoas na PB

A Polícia Civil da Paraíba apreendeu nesta sexta-feira, 09 de abril, cerca de 300 kg de entorpecentes nos bairros Malvinas e Santa Cruz, em Campina Grande. Cinco homens foram presos e um veículo apreendido. Denominada “Operação Consortium”, a ação policial foi realizada pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE).

As pessoas detidas estavam sendo investigadas há mais um mês pelas duas delegacias. A informação era de que havia um grupo atuando como espécie de consórcio do crime, especificamente no depósito, fracionamento e acondicionamento de drogas.

De acordo com o delegado Yuri Givago, da DRE, esse grupo passou a ser monitorado, e na tarde de hoje foi surpreendido com a operação policial, no momento em que havia acabado de chegar uma carga considerável de drogas.

“No bairro Santa Cruz, os policiais encontraram cerca de 40kg de maconha e algumas porções de cocaína. Os três homens que estavam no local foram presos em flagrante e conduzidos à delegacia. No outro alvo, no bairro das Malvinas, estava a carga maior, com cerca de 260 tabletes de maconha, e os outros dois suspeitos, que também foram presos”, disse o delegado.

Além dos entorpecentes, a Polícia Civil apreendeu também cinco balanças de precisão, uma prensa industrial, um liquidificador industrial e um veículo Nissan Versa.

Um dos homens presos é bacharel em Direito e trabalha como motorista por aplicativo. O carro apreendido na operação policial está registrado em seu nome.

A Polícia Civil continua investigando uma possível ramificação desse grupo criminoso.

(OPIPOCO)

Jumentos sendo salvos da fome e sede no Cariri Paraibano

Jovem é morto a tiros na Vila Santa Maria em Monteiro

Um jovem identificado por Rogerio, 29 anos foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (09) no bairro da Vila Santa Maria (Papa), em Monteiro no Cariri.

O crime aconteceu por volta das 20h. De acordo com relatos, o jovem pegou uma moto emprestada a um amigo e minutos depois, foi alvejado por vários disparos de arma de fogo próximo a sua residência, a vítima foi encontrada por populares caída ao lado da motocicleta no final do bairro em uma área não pavimentada.

Agentes da Polícia Militar estiveram no local após informações de que tiros haviam sido disparados e encontraram o homem caído no chão sem vida.

Até a publicação desta reportagem, não havia informações sobre suspeitos e a motivação do crime.    (OPIPOCO)

EM SERTÂNIA ELEMENTOS ROUBAM CAMINHÃO COM CARGA AVALIADA EM QUASE 2 MILHÕES.

Por volta de 12h00 desta quinta (06/03/2021), as Equipes do GATI/3º BPM foram informadas que um caminhão carregado com televisores havia sido roubado na BR 232, próximo ao Distrito de Rio da Barra e que a caminhoneira havia sido levada como refém.

Devido a distância que o policiamento se encontrava, foi solicitado o apoio da GTR 3021 para seguir para o local. Por volta das 23h00, o policiamento localizou a vítima juntamente com veículo Carreta, o cavalo Scania e baú, porem sem a carga avaliada de R$ 1.198.750,0 (um milhão, cento e noventa e oito mil e setecentos e cinquenta reais).

A vítima relatou que por volta de 12h00 saiu do Posto Sertão em direção a Arcoverde quando a aproximadamente 04 km da BR 232, foi abordada por 03 (três) elementos em um veículo Gol de cor vermelha, sendo um deles armado com revólver, que invadiram a cabine do caminhão e tomaram a direção, levando o veículo até um matagal, onde passaram a descarregá-lo e tiveram o apoio de outros indivíduos em um veículo Toyota Corolla de cor cinza e placa PMG 7476.

Após descarregar, os meliantes deixaram a vítima juntamente com o caminhão nas proximidades do Trevo de Albuquerque Né, zona rural de Sertânia.

A Equipe do GATI/3º BPM passou a realizar diligências com o apoio do BEPI na tentativa de localizar os acusados e a carga, porém sem êxito e por volta das 06h00 de hoje (07/03/2021) a vítima foi apresentada na DPC local, onde foi instaurado um inquérito por portaria. (Tribuna do Moxotó)

Entenda o que muda com o Pix Cobrança a partir de maio

 Ferramenta vai permitir o recebimento de pagamentos com informações adicionais à cobrança.

Pix Cobrança vai começa a funcionar a partir de 14 de maio — Foto: Marcello Casal Jr./ ABr

O Pix Cobrança vai começa a funcionar a partir de 14 de maio. A ferramenta possibilitará que empresas ou microempreendedores gerem um código QR para transações em data futura, como um boleto. Desde o lançamento do Pix, em 16 de novembro, é possível gerar um código QR para pagamentos imediatos.

Com a nova funcionalidade e será possível incluir o cálculo de juros, multas e descontos em pagamentos. Outras funcionalidades devem entrar em vigor, ainda sem data definida, entre elas estão:

- A possibilidade de devolução de recursos pela instituição recebedora, em casos de fundada suspeita de fraude ou falha operacional nos sistemas das instituições participantes;

- Saque Pix, para dar ao consumidor mais uma opção de obtenção de dinheiro em espécie e para facilitar a gestão de caixa do lojista;

- Pix por aproximação, para dar mais facilidade e conveniência na iniciação de um Pix e para atender casos de uso específicos.

Como fazer o Pix?

O Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicas. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o CPF, para pessoas físicas ou o CNPJ, para empresas.

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.

Com informações do NE10 Interior