Moraes manda investigar Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (12) a abertura de um inquérito sobre a participação do presidente Jair Bolsonaro no vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal.

A decisão atende a um pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (9). A notícia-crime endereçada a Moraes foi assinada por todos os ministros do TSE e traz o relato de suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro.

No último dia 4, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.

Moraes determinou a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra da investigação e o afastamento do delegado da PF que era responsável por esse inquérito.

A investigação da conduta de Bolsonaro será integrada ao inquérito das fake news, aberto em 2019 no STF para apurar a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros da Corte.

Bolsonaro já é formalmente investigado no inquérito desde o início de agosto, quando Moraes atendeu a outro pedido unânime do plenário do TSE relacionado a outra conduta do presidente da República.

Em 29 de junho, Jair Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo na internet e na TV Brasil (emissora pública) para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news já desmentidas por órgãos oficiais.

O inquérito divulgado

Na transmissão que agora será investigada, Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) divulgaram o conteúdo do inquérito da PF sobre o suposto ataque aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral. As informações da apuração foram distorcidas pela dupla e tratadas como definitivas, mesmo sem a conclusão do inquérito pela polícia.

Em seguida, Jair Bolsonaro publicou em rede social a íntegra do inquérito, que até então estava em sigilo.

Horas depois da transmissão, o TSE divulgou resposta para esclarecer que o acesso indevido aos sistemas da corte não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018.

Isso porque, explicou o tribunal, o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação e que nada de anormal ocorreu.

O inquérito ainda não foi concluído pela PF. Por lei, o servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

A notícia-crime

No pedido enviado ao STF, os ministros do TSE afirmam que a divulgação do inquérito por Bolsonaro representa potencial de dano à Justiça Eleitoral. Diante disso, pedem a remoção do conteúdo das redes sociais.

“Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito, e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, afirma o pedido.

O TSE avalia que a conduta do presidente da República e do deputado Filipe Barros pode ser enquadrada no trecho do Código Penal que trata como crime “divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. A punição prevista é de um a quatro anos de prisão.

Para o TSE, o pode ter conexão com a atuação da milícia digital investigada no inquérito das fake news.

“Isso porque a publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”, diz o documento.

Globo

Toffoli cobra posição da PGR sobre ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cobrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro nos ataques contra as urnas eletrônicas.

Toffoli é relator de uma ação que pede ao STF para obrigar o presidente a exibir provas das supostas fraudes que ele diz terem existido nas últimas eleições. Bolsonaro já admitiu que não tem provas dessas irregularidades.

Segundo Toffoli, como a ação aponta supostos crimes de Bolsonaro, é imprescindível que a PGR apresente parecer – é papel constitucional do Ministério Público propor acusações formais de crimes na Justiça.

Como o presidente da República tem foro privilegiado no Supremo, cabe à PGR, como instância máxima do MP, pedir a apuração.

“Com efeito, vê-se que os autos foram àquele órgão, em 27/7/2021, retornando em 04/08/2021, com a ciência do Procurador-Geral, sem parecer. Considerando a alusão na [petição] inicial a crimes em que a Procuradoria-Geral da República atua como dominus litis [titular da ação] e como custos legis [fiscal da lei], entendo imprescindível colher sua manifestação”, escreveu.

A ação foi apresentada ao STF pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na forma de uma interpelação judicial. Esse tipo de acionamento serve para tentar esclarecer se declarações de uma determinada parte (Bolsonaro, neste caso) são ofensivas. A depender da explicação, o caso pode gerar uma ação na Justiça.

Nesse tipo de processo, no entanto, não há obrigação para que Bolsonaro apresente esclarecimentos. O presidente já enviou manifestação sobre o tema à Justiça Eleitoral, mas não apresentou provas.

Ataques às urnas

Defensor do voto impresso, já julgado inconstitucional pelo Supremo, Bolsonaro tem atacado as urnas eletrônicas e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem apresentar provas, diz que houve fraudes em 2014 e em 2018 e ameaçou não realizar eleições em 2022.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, tem reiterado que as urnas eletrônicas são seguras, transparentes e auditáveis.

Por conta da conduta contra a democracia, o presidente passou a ser investigado no TSE e no STF.

Globo

Em crise com STF, Bolsonaro diz ter certeza de ‘apoio total’ das Forças Armadas às suas decisões

O presidente Jair Bolsonaro se referiu às Forças Armadas como “poder moderador” e disse ter certeza do apoio dos militares às “decisões do presidente para o bem da nação”.

As falas ocorrem num momento de crise com o Judiciário e em meio a críticas contra o presidente por tentativa de politizar as Forças Armadas.

“Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador. Nas mãos das Forças Armadas a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia, e o apoio total às decisões do presidente para o bem da nação”, disse, em cerimônia de cumprimento a oficiais promovidos.

O ato ocorreu no Palácio do Planalto.

Bolsonaro e aliados têm amparado suas declarações sobre o suposto poder moderador das Forças Armadas em vídeo em que o advogado e professor Ives Gandra Martins afirma: “Se um Poder entrar em conflito com outro, o que tem que acontecer? As Forças Armadas vão para aquele ponto específico em que está havendo a divergência insolucionável entre os dois Poderes repor a lei e a ordem”.

A tese do professor é a de que os militares teriam um papel de poder “moderador” em uma situação de crise extrema entre Poderes, mas não para “romper” a lei e a ordem.

Bolsonaristas passaram a divulgar essa interpretação para atacar o Judiciário e o Congresso. O artigo 142 da Carta disciplina o papel dos militares no país e diz que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Professores de direito e constitucionalistas são quase unânimes em afirmar que não há nenhuma hipótese de o dispositivo “autorizar” uma intervenção militar dentro da ordem vigente. Qualquer iniciativa militar nesse sentido representaria uma ruptura institucional, fora dos preceitos estabelecidos na Constituição.

No ano passado , o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), delimitou, em decisão judicial, a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador.

Em resposta a uma ação apresentada pelo PDT contra “eventual intervenção militar”, o magistrado deu uma decisão liminar (provisória) para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes.

“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”, afirmou o ministro na época.

FolhaPress

Reforma do IR é adiada novamente após pressão por mais tempo para discussão

A votação do projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda foi adiada pelo segundo dia seguido após lideranças pedirem mais tempo para debater as mudanças.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planejava fazer a deliberação em plenário nesta quinta-feira (12) mesmo em meio a críticas ao texto feitas por estados e pela iniciativa privada.

A votação estava prevista originalmente para a última quarta-feira (11), mas havia sido adiada em meio às críticas sobre o projeto. Lira fez uma nova tentativa para esta quinta, mas postergou novamente após pedidos da base aliada.

Parlamentares aliados ao governo querem mais tempo para discutir as mudanças e também defenderam ler com antecedência o texto do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Lira, Sabino e a equipe econômica têm pressa para votar o projeto. A terceira versão do substitutivo do relator, com 99 páginas, foi protocolada no sistema da Câmara às 23h12 de terça-feira (10) para ser votado em plenário no dia seguinte.

O deputado agora diz que vai redigir uma quarta versão do substitutivo, com previsão de ser apresentada ainda nesta quinta.

Além de ser popular para o governo na baixa renda por aumentar a faixa de isenção, o texto concede R$ 20 bilhões de respaldo para a turbinada do Bolsa Família ao atender requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (que exige compensação orçamentária para novas despesas).

Isso não significa que o projeto da reforma no Imposto de Renda trará mais recursos. Na verdade, estados e municípios calculam ter perda de R$ 16,5 bilhões com a terceira versão do substitutivo, graças aos cortes no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) -dividido com governadores e prefeitos.

Já a União não teria perdas desde que aprovadas todas as medidas compensatórias previstas, como o fim de supersalários, fim de isenções em auxílios do funcionalismo e fim de subsídios a setores específicos.

O relator tentou minimizar a resistência de estados e municípios apresentando em sua terceira versão do texto um corte mais brando de IRPJ e inserindo, no lugar, um corte de 1,5 ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) – um tributo federal aplicado às empresas.

A mudança é explicada porque os recursos obtidos com o IRPJ são compartilhados com governadores e prefeitos e a CSLL, não. Com a redução na CSLL, a maioria das empresas veria esse tributo baixar de 9% para 7,5%.

Sabino propôs em seu terceiro substitutivo que a alíquota base do IRPJ seja reduzida em 9,5 pontos percentuais -de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023.

Na versão anterior, o corte era de 12,5 pontos percentuais -distribuídos ao longo de três anos e com parte da redução condicionada a um aumento na arrecadação pública.

O projeto original encaminhado pelo Executivo havia proposto uma redução bem mais tímida no IRPJ, dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e 10% em 2023. Mas empresários haviam reclamado dizendo que, com a taxação dos dividendos em 20% prevista pelo texto, teriam aumento de carga no fim das contas.

Diante das reclamações da iniciativa privada, o relator vem tentando agradar os empresários com um corte mais profundo. Mas enfrenta, a cada movimento, a reação de prefeitos e governadores -que não querem perder recursos do Imposto de Renda (que é recolhido pela Receita Federal, mas compartilhado com estados e municípios).

FolhaPress

Retomada de concursos aquece mercado e anima concurseiros: “a hora de retomar os estudos é agora”, diz professor

O destino de muitos concursos tanto nacionais quanto locais que tinha se tornado incerto com a pandemia já começa a dar sinais de recuperação. Para o professor Emmanuel Chacon, os próximos meses serão de concursos para diversas áreas e o ano de 2021 promete ser o de retomada, para quem quebrou a rotina de estudos na pandemia. Em entrevista ao ClickPB, nesta quinta-feira (12), o especialista em direito administrativo, que tem uma longa trajetória nas salas de aula de cursos preparatórios, analisou o cenário e destacou que com tantas oportunidades ao horizonte, “a hora de estudar é agora”, destacou. 

Sobre a quebra da rotina de estudos influenciada pela suspensão dos certames devido à pandemia da covid-19, o professor explicou que o processo de retomada é essencial. “É natural que as pessoas tenham tido uma quebra no ritmo de estudo com todo o cenário de pandemia, perdas e muitos conflitos. Quem teve essa quebra não precisa se preocupar, porque está todo mundo passando por isso, e é necessário focar na retomada”, avaliou.

“Depois da pausa obrigatória que tivemos por causa da pandemia da Covid-19, a expectativa para quem quer fazer concurso público é muito boa. Tínhamos um cenário de restrições de gastos anunciado pelo governo federal que poderiam refletir nos certames. Porém, com essa pausa de um ano e meio, os concursos que haveriam de forma esporádica foram concentrados. Então, os editais tem começado a sair no início de ano e muitos estão previstos para sair no próximo ano. Para quem quer se tornar um servidor público em diversas áreas, a hora de começar a estudar é agora, sem perda de tempo”, analisou. 

Para o professor Chacon, as carreiras policiais estão em alta. Ele destaca a iminência de publicação do edital da Polícia Civil da Paraíba que prevê 1.400 vagas em diversas áreas. “Esse ano nós já tivemos concursos de Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Estamos na eminência de sair o edital da Polícia Civil da Paraíba nos próximos dias. Também tem o da Polícia Militar. Temos as carreiras civis e militares que são uma tendência muito forte e são os concursos que mais tem saído. Além disso, tem os concursos das Universidades, como o da UFPB para o próximo ano. Sem contar o do Banco do Brasil, prefeituras, além dos concursos para educação”, explicou 

“Sem dúvida quem manteve o ritmo de estudos, mesmo que em um fluxo menor, segue em vantagem para aqueles que vão começar a estudar agora. No entanto, para quem toma a iniciativa de estudar tem chances sim, as possibilidades são muitas também. Temos cinco meses para o fim do ano é tempo suficiente com dedicação para se preparar”, disse. 

Confira as oportunidades:

– Edital do concurso da Polícia Civil da Paraíba será publicado até agosto e provas podem ser aplicadas ainda esse ano

– Conselho Regional de Serviço Social reabre inscrições para concurso com 65 vagas na Paraíba
– Começam hoje inscrições para o CFO da Polícia Militar na Paraíba com salário inicial de R$ 7 mil

ClickPB

Mulher acha R$ 47 mil em Sapé e devolve ao dono que a recompensa com 100 reais

Daiana Silva, 30 anos, achou uma bolsa com R$  47 mil na cidade de Sapé e, mesmo sabendo que com esse dinheiro poderia realizar o seu sonho de fazer um Curso Técnico de Enfermagem, ela preferiu devolver o  montante ao dono de quem recebeu uma recompensa de apenas R$ 100,00.

Ela esteve no Programa  Cidade Ação aonde  contou a sua história e revelou o seu sonho.

Com ajuda do apresentador Samuka Duarte, Daiana Silva conseguiu o curso que foi oferecido pelo empresário Thiago Miranda, da Escola Técnica São Vicente de Paula.

Paraíba Debate

Ministro confirma visita de Bolsonaro à PB em outubro para entrega da barragem do Retiro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltará a pisar em solo paraibano na segunda quinzena do mês de outubro. A informação foi confirmada nesta quinta-fera (12) pelo ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, em live com o presidente do PTB da Paraíba, Nilvan Ferreira.

Segundo ele, o presidente participará da entrega da obra da barragem do Retiro, que fica no município de Cuité, no Curimataú paraibano. A obra tem 53 quilômetros de extensão e irá beneficiar moradores da região. 

“O presidente estará pessoalmente na Paraíba para fazer a entrega. Uma entrega importante porque ela significa redenção, resgate, emancipação da população do Nordeste, no caso aí a Paraíba. A barragem do Retiro é uma barragem importantíssima que está sendo feita e que dá funcionalidade do primeiro trecho das vertentes litorâneas, que vai de Acauã até a bacia do Rio Gurinhém. São 53 quilômetros”, disse.

CARIRI EM AÇÃO

Com PB Agora

ELEIÇÕES 2022: João Azevêdo se reúne com PT nacional na próxima semana e deve dialogar sobre o apoio de Lula na Paraíba

O governador João Azevêdo se reunirá com o PT nacional na próxima semana. A informação foi divulgada no programa Arapuan Verdade desta quinta-feira (12).

Na pauta do encontro deve estar a eleição de 2022, formação de chapa majoritária do governador pré-candidato a reeleição e o apoio de João Azevêdo ao PT e ao pré-candidato a presidente, Lula.

João Azevêdo já declarou que não apoiará Jair Bolsonaro para reeleição a presidente e que pode apoiar Lula, caso a deliberação nacional do Cidadania seja por não ter candidato próprio a Presidência em 2022.

Click PB

João Azevêdo anuncia ampliação do subsídio estadual para produtores de leite na Paraíba

O governador João Azevêdo anunciou nesta quinta-feira (12), a ampliação do subsídio estadual destinado aos produtores e usinas de beneficiamento de leite da Paraíba. Os produtos são fornecidos ao Governo do Estado, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade leite, mais conhecido como PAA-Leite.

Ao todo serão investidos mais R$ 1,3 milhão no Programa do Leite, aumentando em 40 centavos o preço do leite de vaca e de cabra pago aos produtores e também às usinas de beneficiamento pelos próximos quatro meses.

A medida tem como objetivo minimizar as dificuldades enfrentadas pelo setor em decorrência do aumento dos custos da produção. 

“Esse, inclusive, foi um apelo que recebi dos produtores de leite de cabra na minha última passagem por Monteiro. Somos o maior produtor de leite de cabra do Brasil, que por consequência é uma das maiores fontes de renda do Cariri e toda a cadeia leiteira corria risco”, ressaltou o governador João Azevêdo ao anunciar a medida em suas redes sociais.

Serão contemplados 1,3 mil produtores em 9 usinas de 73 municípios. Com isso será garantido alimento para 29 mil famílias que são beneficiadas com 7 litros de leite por semana por meio do Programa do Leite. 

O governo da Paraíba investe mais de R$ 1,7 milhão, por meio do Programa Pró-Produtor, pagando mais 25 centavos por cada litro de leite de vaca, e 20 centavos a mais no valor do leite de cabra, aos pequenos produtores, além de repassar seis centavos para cada usina, por cada litro de leite beneficiado. 

O PAA-Leite é um programa executado por meio de um convênio com o Governo Federal e hoje conta com recursos que giram em torno dos R$ 24 milhões, dos quais cerca de 5 milhões são próprios do Estado, que os repassa a título de contrapartida financeira. Desde 2020, os Estados produtores aguardam novo convênio, que possibilite uma ampliação do programa, bem como a atualização dos preços pagos pela União.

ClickPB

Cantor paraibano tenta matar ex-mulher, atira na enteada e depois tira a própria vida

Um músico paraibano de 41 anos morreu na manhã desta quarta-feira (11) após tentar matar a ex-companheira e atirar contra a ex-enteada no Recife.

O casal estava separado há algum tempo e a ex-mulher havia entrado na Justiça e conquistou o direito a uma medida protetiva contra o músico. Essa decisão foi expedida pela 2ª Vara Mista de Patos, na Paraíba. O caso corre sob sigilo, conforme apurou o Notícia Paraíba.

Após a separação, a mulher foi morar em Recife. Carlos Alexandre dos Santos Guedes é natural de Patos, Sertão da Paraíba e segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu no apartamento da ex-esposa do músico, a médica Isabela Vieira.

O suspeito chegou armado  residência para tentar matar a ex-mulher. A filha da vítima, de 17 anos, tentou defender a mãe e acabou sendo baleada no ombro. Logo após, ele disparou contra si mesmo.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado, mas ao chegar, constatou o óbito do paraibano. A adolescente foi socorrida para o Hospital da Restauração, em Recife.

A unidade informou que o tiro atravessou o corpo da garota, que segue estável, consciente e orientada. Ela está com um dreno e deve permanecer em observação, para avaliar se há a necessidade de passar por cirurgia. A mãe da jovem não sofreu ferimentos.

Um revólver calibre 38 foi encontrado no local do crime, com munições deflagradas e intactas. O caso foi registrado como tentativa de homicídio e suicídio, e é investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

CARIRI EM AÇÃO

Com Notícia Paraíba

Gleisi Hoffmann confirma a Gervásio Maia que Ricardo Coutinho vai se filiar ao PT

O deputado federal Gervásio Maia (PSB) foi avisado pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que o ex-governador Ricardo Coutinho deverá se filiar ao partido nas próximas semanas. A informação foi compartilhada pelo parlamentar, nesta quarta-feira (11), em entrevista ao programa 60 minutos, da Arapuan.

De acordo com Gervásio, apesar de ter recebido o comunicado de Gleisi Hoffmann, o ex-governador ainda não fez o pedido de desfiliação do PSB nem comunicou à cúpula do partido que está em processo de mudança para o PT.

Gervásio Maia acrescentou que conversa com Gleisi ocorreu na Câmara dos Deputados. Ele foi informado pela petista que a filiação de Ricardo Coutinho ao PT poderá ocorrer no mês de setembro.

CARIRI EM AÇÃO

Com Polêmica Paraíba

PSDB decide retaliar deputados que votaram a favor do voto impresso; deputada Edna Henrique votou favorável

O PSDB encontrou uma solução para retaliar os 14 deputados federais da bancada que descumpriram a orientação partidária e votaram a favor da PEC do voto impresso, na noite da ultima terça-feira, sem puni-los internamente o partido retaliará esses parlamentares de outra maneira: dará um “bônus” do fundo eleitoral aos 17 deputados que seguiram a decisão da Executiva. Dois deputados federais paraibanos do PSDB votaram favoráveis a medida Edna Henrique e Ruy Carneiro, para Edna essa PEC era necessária pois reforçava a transparência nas eleições.

Entenda a punição – A direção da legenda se reuniu antes da votação e decidiu fechar questão contra a proposta da deputada Bia Kicis (PSL-DF), e defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Isso significa que os deputados poderiam ser até expulsos do partido por “justa causa”. Assim, o PSDB continuaria sendo “dono” do mandato.

“Se a Executiva não tomar providências, o partido vai ser desmoralizado. Esses deputados descumpriram uma cláusula estatutária. O PSDB deve expulsá-los imediatamente e pedir o mandato”, disse o presidente do PSDB paulistano, Fernando Alfredo. Nenhum deputado tucano paulista votou a favor da PEC bolsonarista.

O presidente do PSDB, ex-deputado Bruno Araújo (PE), fez uma ofensiva junto aos parlamentares para virar votos. A expectativa inicial era que a ampla maioria da bancada, de 32 deputados, votassem pelo voto impresso. No placar final, a PEC do Voto Impresso teve 229 votos favoráveis e 218 contrários. Eram necessários 308 para que fosse aprovada.

vitrinedocariri.

Câmara rejeita ‘distritão’ e aprova retorno das coligações em 2022

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras eleitorais para o próximo ano.  Do total de parlamentares presentes, 339 votaram a favor e 123 contrários.

Da bancada paraibana, apenas o deputado Damião Feliciano (PDT) votou contra à PEC e o deputado Wellington Roberto (PL) não votou.

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora da proposta, fechou acordo com os demais líderes partidários para retirar do texto a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.

O texto original da PEC tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas, no quarto substitutivo ao texto, a relatora Renata Abreu (Podemos-SP) incluiu vários temas a fim de “aumentar o leque de propostas” levadas para a apreciação do Plenário.

Em relação às coligações, que foram proibidas nas últimas eleições municipais, a relatora disse prestigiar a autonomia partidária e autorizar os partidos a decidirem a forma de se coligar tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais.

Também está prevista mudança na data de posse dos chefes do Executivo, que atualmente ocorre em 1º de janeiro. A relatora propõe posse em 5 de janeiro para presidente da República e em 6 de janeiro para governadores. (Cariri Ligado)