Justiça da Paraíba extingue ação que tem como autores 22 gatos

O juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho julgou extinta a ação cujos autores são 22 gatos residentes em um condomínio residencial. A decisão foi proferida nos autos da ação nº  0830734-83.2021.8.15.2001, em tramitação na 17ª Vara Cível da Capital. “Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação aos animais que figuram no polo ativo, por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Com o trânsito em julgado desta decisão, deverá o feito prosseguir apenas com relação ao Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas”, destaca a decisão.

Na ação, o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas requereu que fosse reconhecida a capacidade dos autores de postular em juízo e a concessão de tutela antecipada no sentido de acatar a permanência da colônia de gatos nas áreas comuns do condomínio, bem como outras medidas.

O magistrado, que se declarou simpático à causa da proteção animal, destacou a impossibilidade de admitir os felinos no polo ativo da ação, uma vez que inexiste, na legislação vigente, norma que preveja a sua capacidade processual. “Ademais, apesar de ser pacífico, à luz da ciência, que os animais dotados de sistema nervoso espinhal têm aptidão para sentir e demonstrar emoções, sendo merecedores de proteção legal e jurisdicional, esta deve ser operada por tutor, não prevalecendo, destarte, a tese exposta na inicial”, frisou.

Segundo ele, a premissa de que basta ser sujeito de direitos para possuir capacidade de ser parte está equivocada, na medida em que a legislação processual civil prevê esta capacidade apenas às pessoas e aos entes despersonalizados. “Negar a possibilidade de que animais figurem como sujeitos do processo não significa que esses animais não devam ou não mereçam receber proteção do Estado e da sociedade. A legislação assegura os direitos dos animais e a questão de ser parte ou não no processo não se mostra como essencial para que o reconhecimento e tutela daqueles direitos”, pontuou o juiz.

Da decisão cabe recurso.  (Cariri Ligado)

PRODUÇÃO DE ALGODÃO ORGÂNICO PARA EXPORTAÇÃO MUDA A ROTINA DA AGRICULTURA FAMILIAR E GERA MAIS RENDA NO SERTÃO DE PERNAMBUCO.

A retomada da produção de Algodão em Sertânia veio com uma nova estratégia, a produção agroecológica em consócios agrícolas.

Poucos sabem, mas em Sertânia, bem como em outros municípios do Sertão pernambucano a produção de algodão foi retomada com muito sucesso e esforço e estes municípios já exportam seu algodão para uma empresa de calçados sustentáveis da Europa.

Sertânia, Serra Talhada, Afogados e São José do Egito são sedes dos núcleos de produção do projeto Algodão em consórcios, que é gerenciado pela Associação Agroecológica do Pajeú-ASAP e apoiada pela ONG Diaconia Acta Aliança, neste projeto, os agricultores familiares produzem o algodão com práticas agroecológicas, mas com produção também de alimentos junto para garantir segurança alimentar dos envolvidos.

O Silo do/as nossos/as companheiros/as do Sertão do Pajeú foi estocado em sacos de alumínio para aumentar a durabilidade e servir de alimento animal durante o verão.

A cultura algodoeira já foi muito importante para a economia de Sertânia, mas o bicudo declinou essa produção em todo Nordeste, no entanto agora os agricultores envolvidos nesse projeto propõem e seguem estratégias que vencem o bicudo e outras pragas, de forma ecológica, o que faz com que estes sejam reconhecidos lá fora e ganhem um novo mercado.

Tem dado muito certo e no município de Sertânia a produção se dar especialmente por assentados da reforma agrária (No assentamento Jacu e Capim) e por Quilombolas (Quilombolas do Severo e Riacho dos Porcos). Em Sertânia inclusive já houve premiação para maior produtor de algodão entre todos os atendidos pela ASAP, no Assentamento Jacu.

Este ano a colheita promete ser grande e bonita, pois já está em andamento e logo terá o beneficiamento que acontece na sede da associação do Jacu, que possui maquinário para descaroçar o algodão e colocar a pluma para envio para empresa de tênis.

Como aponta o Professor Maurício de Siqueira, que é coordenador do grupo Quilombo Agroecológico de Sertânia, este ano haverá uma boa colheita, seja de algodão, de milho creoulo, feijão e gergelim. Para isso, aconteceu no decorrer do ano passado e desse diversas capacitações e treinamentos para que essa produção fosse exitosa.

O grupo já pretende aumentar a produção, aumentar o número de agricultores envolvidos na produção e também de parceiros no projeto, uma vez que ainda não possuem apoio governamental, seja estadual ou municipal. (Tribuna do Moxotó)

Caririzeira é morta a tiros pelo ex-marido em São Paulo

Uma paraibana foi morta a tiros pelo ex-marido em São Paulo, na tarde dessa segunda-feira (16). Maria Cecília de Aguiar era natural de Barra de Santana, no Cariri do estado. Quando a polícia chegou para atender à ocorrência, o suspeito estava com arma em punho e atirou contra os militares. Três policiais ficaram feridos, mas revidaram os tiros e o suspeito também saiu baleado.

Portal Correio

Polícia prende casal suspeito de abandonar filhos em casa para traficar drogas na Paraíba

Um casal foi preso nesta segunda-feira (16), suspeito de abandonar os filhos em casa para traficar drogas, no bairro José Pinheiro, em Campina Grande, na Paraíba. A prisão foi realizada pela Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Campina Grande (DRE).

Na residência foram apreendidas um total de aproximadamente 10 quilos de substâncias entorpecentes, entre maconha, cocaína, crack e um material utilizado na mistura de cocaína.Os pacotes estavam em uma casa no bairro de José Pinheiro. Os policias aprenderam ainda munições de calibres .40 e 38, carregadores, fitas adesivas e drogas embaladas e prontas para comércio.

Uma mulher foi presa em flagrante e autuada por tráfico de drogas. De acordo com o delegado Jorge Luís, como os três filhos dela e do companheiro, que também foi detido, estavam sozinhos na residência. Eles também foram autuados por abandono de incapaz.

“Pontos de venda de drogas é reconhecidamente um local de alto risco. Onde existe droga em grande quantidade, existe também o perigo real de morte. Esses menores estavam entregues à própria sorte”, disse o delegado.

ClickPB 

Município do Cariri completa 30 dias sem óbitos por Covid e casos de infecção caem 80%

Com um trabalho contínuo de prevenção ao contágio do Coronavírus no município, Monteiro registra nesta segunda-feira, dia 16, uma queda significativa nos casos confirmados para covid-19 e nenhum óbito foi registrado nos últimos 30 dias.

O município conta, hoje, apenas com 02 pacientes na ocupação de leitos de UTI e enfermaria para Covid-19, no Hospital Regional Santa Filomena, sendo acompanhados pela equipe médica, podendo ter alta a qualquer momento.

A Secretaria de Saúde continua com os trabalhos de combate ao novo Coronavírus e alerta a população para continuar com os cuidados necessários, como o uso de máscara, álcool 70% e evitando as aglomerações, e com isso evitar novos contágios, zerando os casos ativos e deixando a população mais segura da contaminação.

Para a secretária da pasta, Ana Paula Oliveira, esse é um momento de se alegrar com os resultados, mas também de deixar bem claro que a pandemia ainda não acabou. “É um resultado muito satisfatório saber que os casos ativos estão diminuindo e nenhum óbito foi registrado nesses últimos 30 dias, mas fica o alerta, queremos continuar assim e precisamos da ajuda de todos, a pandemia não acabou, não podemos relaxar. ” disse Paula

A prefeita Anna Lorena também manifestou sua satisfação com os números, mas deixou claro: “Estamos muito felizes com os resultados, mas não podemos esquecer que existe uma variante circulando no Brasil, e que a qualquer momento pode chegar ao nosso município, por isso devemos continuar com cuidado para que juntos, gestão e população, possamos vencer de vez esse vírus que já trouxe tanta tristeza aos monteirenses. Vamos vencer essa luta ”. Concluiu Anna Lorena (Cariri em Ação)

Polícia Federal deflagra operação para combater crimes de corrupção e tráfico de influência dentro da OAB

A Polícia Federal realiza nessa segunda-feira (16) uma operação contra crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa cometidos dentro do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

A investigação apura um esquema de cobrança de propina para encerrar processos disciplinares em tramitação no Tribunal de Ética da Ordem.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da OAB-SP para comentar o assunto, enviando um e-mail às 7h47, e aguarda um posicionamento. O órgão não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem.

A ação é um desdobramento da Operação Biltre, feita em 17 de novembro de 2020 também na OAB-SP.

Seis mandados mandados de busca e apreensão são cumpridos nas cidades de: São Paulo, Santana de Parnaíba (Grande São Paulo) e Jundiaí (interior paulista). Dois dos envolvidos foram afastados de suas funções na Ordem dos Advogados do Brasil.

Os investigados são suspeitos de cometer crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, advocacia administrativa, e associação criminosa. Caso sejam condenados, as penas podem alcançar 12 anos de prisão.

Operação
Segundo a PF, a investigação teve início em setembro de 2020, após o recebimento da denúncia de um advogado, informando ter sido vítima de um grupo composto por um empresário e dois advogados, sendo um deles, à época, membro do Conselho Seccional da OAB em São Paulo.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, os investigadores identificaram um grupo que solicitava contrapartida financeira para atuar junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e encerrar processos disciplinares em tramitação naquele Tribunal, bem como retirá-los de pauta.

G1

Criança de 3 anos morre após suspeita de espancamento e padrasto é preso acusado do crime, no Sertão da Paraíba

Uma menina de 3 anos morreu neste domingo (15), suspeita de ser espancada na cidade de Cajazeiras, na Paraíba. O principal acusado do crime é o padrasto de 22 anos. 

De acordo com informações, o homem teria deixado a menina no Hospital Regional de Cajazeiras e teria fugido. Ana Laura Tavares Bandeira tinha hematomas pelo corpo, o que chamou a atenção da equipe médica, acionando assim a Polícia Militar. 

O homem foi encontrado e preso. Aos policiais ele teria confessado informando que a menina estava no colo da mãe, enquanto eles discutiam. Ele teria desferido um soco para acertar a mulher e teria pego na criança. 

Já a mãe desmentiu a história, e informou que o homem estava no quintal com a criança, quando entrou na casa e disse que a menina estava no colo dele e caiu, batendo a cabeça no chão.

O padrasto e a mãe da criança foi levados para Delegacia de Cajazeiras para prestarem depoimento. 

O caso segue sendo investigado.

ClickPB

EUA e mais 60 países fazem apelo para que afegãos possam sair do país após retorno do Taleban

Os Estados Unidos e mais 60 países aliados fizeram um apelo para que cidadãos afegãos e estrangeiros possam sair do Afeganistão se assim o desejarem, disse na noite deste domingo (15) o Departamento de Estado americano.

O comunicado, assinado por aliados americanos como Austrália, França, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul e Qatar, é a primeira grande manifestação multilateral sobre a situação no Afeganistão desde que o Taleban tomou o controle da capital, Cabul, mais cedo no domingo, pondo fim a 20 anos de ocupação militar liderada pelos Estados Unidos.

“O povo afegão merece viver com segurança e dignidade. Nós na comunidade internacional estamos prontos para assisti-los”, diz o documento. Também pede que fronteiras terrestres e aeroportos permaneçam abertos.

No momento em que o texto foi divulgado, governos estrangeiros realizavam operações de emergência para retirar diplomatas, civis e militares em segurança após o colapso da administração do presidente Ashraf Ghani, que fugiu do país no domingo diante do avanço do Taleban.

A maior parte dos diplomatas de países do Ocidente já haviam deixado Cabul no domingo à noite, disse um funcionário americano à agência de notícias Reuters.

Enquanto isso, uma multidão ocupava a pista do aeroporto de Cabul na tentativa de sair do país após a tomada do poder pelos talebans. Muitos temem que o grupo islâmico fundamentalista persiga colaboradores do antigo governo e oprima mulheres e minorias étnicas.

Tropas dos Estados Unidos protegiam o aeroporto de Cabul, de acordo com o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price. Ele também disse que o pessoal americano remanescente havia sido evacuado da embaixada e estava nas dependências do aeroporto.

Até o fim do dia, nenhum governo estrangeiro havia reconhecido oficialmente os novos donos do poder em Cabul.

Por outro lado, o premiê do Reino Unido, Boris Johnson, disse que nenhum país deveria reconhecer o regime do Taleban.

O secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, pediu ao Taleban o máximo de contenção para proteger vidas e demonstrou preocupação com o futuro das mulheres e meninas no Afeganistão.

“Todos os abusos devem parar. Ele apela ao Taleban e a todas as outras partes para garantir que os direitos e liberdades de todas as pessoas sejam respeitados e protegidos”, disse o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, em um comunicado.

O grupo extremista governou o Afeganistão de 1996 até 2001, quando foi expulso do poder pela coalizão militar liderada pelos Estados Unidos sob a acusação de abrigar os terroristas da Al Qaeda responsáveis pelos ataques do 11 de Setembro.

Depois de 20 anos de ocupação militar e combate ao Taleban, o governo americano decidiu pôr fim à sua presença no país.

O presidente Joe Biden pretendia completar a retirada das tropas no próximo dia 31, mas foi surpreendido por uma ofensiva fulminante lançada pelo Taleban há duas semanas.

Nesse curto período de tempo, os insurgentes tomaram o controle de várias capitais provinciais até conquistarem o poder em Cabul neste domingo.

As principais companhias aéreas estão redirecionando seus voos para evitar o espaço aéreo do Afeganistão. United Airlines, British Airways e Virgin Atlantic disseram que não estão usando o espaço aéreo do país.

Porta-voz da United disse que a mudança afeta vários voos da companhia aérea dos EUA para a Índia.

As companhias aéreas e os governos estão mais atentos aos riscos de sobrevoar zonas de conflito nos últimos anos, após dois incidentes envolvendo mísseis.

Um avião da Malaysia Airlines foi abatido no leste da Ucrânia em 2014, matando todas as 298 pessoas a bordo, e um jato da Ukraine International Airlines foi abatido pelos militares do Irã em 2020, matando os 176 passageiros e tripulantes.

REPERCUSSÃO NO BRASIL

O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre a tomada do poder pelo Taleban no Afeganistão.

Já o PCO (Partido da Causa Operária) disse em publicação no Twitter neste domingo que a conquista da capital afegã pelo Taleban é “uma derrota histórica do imperialismo”.

Mais cedo, no sábado (14), antes mesmo da queda do governo apoiado pelos EUA em Cabul, o partido havia dito na mesma rede social: “Ao bater em retirada, o imperialismo estadunidense revela a crise em que se encontra. Sem sombra de dúvida, o avanço do Taleban representa uma enorme vitória sobre os piores inimigos dos oprimidos de todo o planeta. Pelo fim das ocupações imperialistas!”

FolhaPress

Hackers atacam sistema do Tesouro Nacional

A rede interna da Secretaria do Tesouro Nacional sofreu um ataque hacker na noite desta sexta-feira, informou o Ministério da Economia.

Em nota, a pasta disse que “as medidas de contenção foram imediatamente aplicadas e a Polícia Federal, acionada”, mas não detalhou o grau de dano provocado pela invasão ao sistema.

Segundo o órgão, trata-se de um ataque de ransomware. Nesse tipo de ação, invasores pedem algo, geralmente dinheiro, em troca de dados “sequestrados” de um computador.

Há um bloqueio para que o usuário invadido não consiga acessar parte de seus próprios arquivos enquanto não pagar o resgate. Isso é problemático principalmente quando não se tem um backup.

“Os efeitos da ação criminosa estão sendo avaliados, neste primeiro momento, pelos especialistas em segurança da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Governo Digital”, informou o Ministério da Economia.

“Nesta primeira etapa, avaliou-se que a ação não gerou danos aos sistemas estruturantes da Secretaria do Tesouro Nacional, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os relacionados à Dívida Pública. As medidas saneadoras estão sendo tomadas.”

Não e a primeira vez

Esta não é a primeira vez que um sistema do governo federal sofre um ataque hacker. Em fevereiro, foi a vez do Ministério da Saúde.

Os invasores deixaram a mensagem “Este site está um lixo!”, escrita  no FormSUS, um serviço do DataSUS para a criação de formulários.

Segundo a pasta, não houve vazamento de informações e a situação  foi controlada pela equipe de segurança da informação.

Eles disseram que tratou-se de uma técnica conhecida como “defacement” , comparada a uma pichação, que “consiste na realização de modificações de conteúdo e estética de uma página da internet”.

O Globo

Guedes defende delivery de combustível após abertura de mercado de revenda

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) defende agora a massificação dos aplicativos de delivery de gasolina e etanol, uma espécie de iFood dos postos hoje em fase de testes em três bairros do Rio de Janeiro.

Seria mais um passo em favor da ampliação da concorrência e da derrubada do preço de combustíveis após a abertura completa do mercado de revenda.

A ideia já tinha sido defendida pelo ministério em uma nota técnica enviada em julho para a ANP (Agência Nacional de Petróleo) em resposta à minuta de uma consulta pública sobre o novo marco regulatório do setor.

No entanto, a agência foi atropelada pelo governo que baixou uma medida provisória na semana passada acabando com as restrições à compra de combustíveis pelos postos.

Antes, os postos com bandeira -que têm a marca da distribuidora- eram proibidos de vender combustíveis de outros fornecedores.

À reportagem a Economia disse ter verificado a existência de “demanda e a possibilidade de oferta ou fornecimento dos produtos com segurança e qualidade [via aplicativos], razões suficientes para que não se impeça a livre iniciativa empresarial”.

“Essa tecnologia já é corriqueira em entregas e, talvez, resulte em um controle até maior das atividades de abastecimento da solução de delivery de combustíveis, surgida por meio da ampliação do uso de aparelhos celulares.”

Essa modalidade de venda surgiu sem anuência da ANP em 2019.

O aplicativo continua sendo monitorado pela agência, mas os técnicos da Economia afirmam que a Lei de Liberdade Econômica e uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) já abriram espaço para o uso massificado de novas tecnologias que estimulem a concorrência no setor.

Os técnicos da agência também consideram que esse tipo de serviço deveria ser difundido dentro da chamada regulação Sandbox.

Por ela, uma empresa pode oferecer um produto ou serviço ainda sem regulação, desde que o órgão de controle acompanhe de perto o processo com o intuito de desenvolver regras específicas para aquela inovação, caso seja necessário.

Em um parecer enviado à Superintendência de Fiscalização do Abastecimento da ANP, os técnicos da agência mencionam casos do Reino Unido, Austrália e Singapura.

Nos EUA, empresas como Filld, WeFuel, Yoshi, Purple e Booster Fuels passaram a operar com o delivery de combustível sem que houvesse regulação sobre o serviço. Posteriormente, o regulador definiu limites para o tamanho dos tanques e locais permitidos para o abastecimento por essas empresas.

No Brasil, a ANP submeteu a consulta pública algumas regras pré-definidas para o funcionamento desses aplicativos.

Dentre elas, a agência exige que o dono do serviço de delivery também tenha um posto e restringe a venda à gasolina e ao etanol.

O veículo que fará o delivery só poderá carregar até 2.000 litros de combustível e a venda só poderá ser realizada dentro do mesmo município.

Também precisará ser equipado com equipamentos para a realização da análise de amostras de combustível, para verificação de sua qualidade, caso sejam abordados por fiscais. O sistema de venda precisa estar conectado com a ANP.

Hoje, o único aplicativo em funcionamento é o GoFit. Ele foi lançado pelos donos da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) e está instalado em 90 mil celulares. Por enquanto, atende somente três bairros do Rio de Janeiro.

A solução funciona para aqueles que não querem ir até o posto para abastecer o veículo. Neste caso, aciona o GoFit e pesquisa o melhor preço.

Ao fechar a compra, uma caminhonete leva o combustível até o local do comprador e efetiva o abastecimento.

Os aplicativos têm apoio das revendas porque, por essa opção, em vez de atender somente no varejo, elas podem vender também no atacado. Isso multiplica, e muito, as vendas de cada posto.

Outra vantagem é a pressão que esses aplicativos poderão exercer pela queda do preço do combustível nas revendas. Ganharão a preferência os postos que oferecerem os melhores preços já que o dono do aplicativo só vai ganhar com a taxa de intermediação.

Combustível via aplicativo

ANP propõe regras para venda de combustível por delivery

Atuação

Empresa dona do aplicativo não poderá operar somente o delivery
Será preciso ter posto físico

Cobertura

O delivery só pode ser feito dentro dos limites do município onde se encontra o posto revendedor

Produtos

Os únicos combustíveis permitidos no delivery serão gasolina e etanol

Diesel e GNV ficam de fora

Somente postos que estejam em dia com o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis poderão operar delivery

Abastecimento

O veículo que fará o delivery somente poderá carregar, ao todo, 2.000 litros de combustível (ou somente gasolina, ou somente álcool, ou os dois em recipientes separados)

Locais

O abastecimento não pode ser feito em superfícies que não sejam impermeáveis
Também fica vedado o abastecimento em garagens, em “áreas subterrâneas” e em locais onde seja necessário parar em fila dupla ou em local proibido de estacionar

Fatura

A venda deve ocorrer somente em “sistema, plataforma eletrônica ou aplicativo” cujos dados possam ser acessados pela ANP para fiscalização

Qualidade

O veículo usado no delivery deverá possuir “os materiais e equipamentos necessários” para a realização da análise de amostras de combustível, para verificação de sua qualidade

Fonte: ANP (Agência Nacional de Petróleo)

João Azevêdo anuncia isenção de impostos para proprietários de motos

O governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou nesta segunda-feira (16/8) a isenção no pagamento de quem estiver com o IPVA para proprietários de moto em atraso nos últimos 5 anos.

“Vamos anistiar os débitos de IPVA dos últimos 5 anos para os proprietários de motos de até 162 cilindradas. Isso atinge mais de 284 mil motos na Paraíba e vai ajudar milhares de trabalhadores em todo o estado que precisam da moto para obter sua renda ou se locomover.”

O motociclista terá, porém, que pagar o emplacamento de 2021 e poderá ser parcelado em até três vezes. O primeiro pode ser feito até 31 de outubro. O pagamento em cota única terá desconto de 10%.

Blog maurilio junior

Vice responde a Bolsonaro: “Cunhado não é parente, Mourão para presidente”

A relação entre o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), está desgastada há algum tempo .

E em meio a esta tensão, Mourão teria dito a Bolsonaro: “Cunhado não é parente, Mourão para presidente”, segundo o jornalista Lauro Jardim, de O Globo. Ainda de acordo com o colunista, o mandatário ficou atônito com a provocação.

A fala teria sido uma resposta de Mourão a uma declaração do presidente. Em julho, o mandatário comparou seu vice a um cunhado , dizendo que “é necessário aturá-lo”. Além disso, Bolsonaro também disse que, por vezes, Mourão atrapalha o seu governo.

O vice-presidente, por sua vez, em um primeiro momento, evitou entrar em conflito com Bolsonaro. Após a declaração em que foi comparado com um cunhado, o vice disse ser leal ao presidente e que não comentaria suas falas. Ele também negou renunciar ao governo , dizendo que permanecerá até o fim.

Apesar de “colocar panos quentes” publicamente, o general também estaria incomodado com os ataques de Bolsonaro às instituições democráticas e a outros poderes. Após o desfile com tanques em frente à Esplanada dos Ministérios, Mourão se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso , e descartou qualquer possibilidade de golpe.

iG

Governo da Paraíba prorroga medidas de combate à pandemia até 31 de agosto em novo decreto

Um novo decreto foi publicado neste domingo (15) pelo Governo da Paraíba que prorroga as medidas de combate à pandemia no estado até o dia 31 de agosto.

O texto que consta na edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) não apresenta nenhuma alteração em relação ao último documento editado no dia 31 de julho, quando flexibilizou o ensino remoto nas escolas da rede pública estadual e autorizou o sistema híbrido com aulas remotas e presenciais a partir de setembro.

Veja todas as medidas já adotadas no estado pelo decreto anterior.

Bares, restaurantes e lanchonetes
Consta no Art. 1º do decreto que, “no período compreendido entre 01 de agosto de 2021 a 15 de agosto de 2021, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 06:00 horas até 00:00 horas, com ocupação de 50% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).”

Comércio, shoppings e serviços
O Art. 2º informa que, “no período compreendido entre 01 de agosto de 2021 a 15 de agosto de 2021 os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor”.
Shoppings podem funcionar das 10h às 22h.

Igrejas e outras religiões
Segundo o Art. 5º do decreto, “no período compreendido entre 01 de agosto de 2021 a 15 de agosto de 2021fica estabelecido que a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 50% da capacidade do local.”

Construção civil
Já o Art. 3º estabelece que, “no período compreendido entre 01 de agosto de 2021 a 15 de agosto de 2021 a construção civil poderá funcionar das 07:00 horas até 17:00 horas, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor”.

Aulas presenciais a partir de setembro
O Art. 8º fixa que, “durante o mês de agosto ficará mantido o ensino remoto nas escolas da rede pública estadual e a partir do mês de setembro será adotado o sistema híbrido, nos termos do Decreto 41.010, de 07 de fevereiro de 2021.”

Confira o novo decreto estadual na íntegra

ClickPB