Após ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) acionando a Justiça Eleitoral, o pedido de impugnação da candidatura de Cícero Valdeci (DEM) na chapa de situação como vice-prefeito na disputa para eleições 2020 em São Sebastião do Umbuzeiro, foi confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O candidato vice prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, sai do cenário político depois de 8 mandatos consecutivos. De acordo com informações, Chico Mariano, após perder na justiça não teve a oportunidade de colocar nenhum dos filhos para dar continuidade a sua história politica, ou indicar alguém de sua confiança para compor a chapa de situação.
Decisão TRE:
Conforme relatado, as impugnações apresentadas nestes autos fundamentam-se na ocorrência de causa de inelegibilidade em desfavor de CICERO VALCEDI, candidato ao cargo de vice-prefeito do município de São Sebastião do Umbuzeiro pelo Partido Democratas (DEM). Em síntese, sustentam que as contas de gestão do candidato impugnado, quando exercia a função de presidente da Câmara Municipal no exercício de 2016, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em razão de irregularidades configuradoras, em tese, de ato doloso de improbidade administrativa.
JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO do Ministério Público Eleitoral, com base no art. 487, inciso I, do CPC; e (III) INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de CICERO VALDECI, para concorrer ao cargo de vice-prefeito(a) no município de São Sebastião do Umbuzeiro/PB, sob o número 25, com a opção de nome: CHICO MARIANO, em razão da incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da LC nº 64/90, (OPIPOCO)
Anexo: file:///C:/Users/Cliente/Downloads/0600286-15.2020.6.15.0029_18739721.pdf
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