O Procon do Rio de Janeiro informou nesta segunda-feira (4) que autuou a Caixa Econômica Federal por publicidade enganosa ao divulgar, em propagandas e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio da Mega-Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões.
O prêmio dividido pelos ganhadores foi de aproximadamente R$ 246 milhões.
A assessoria da Caixa informou que avaliará a notificação para se manifestar posteriormente.
Em nota, a Caixa disse ainda que as previsões de prêmios de loterias realizadas “levam em consideração uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não, como acumulações em concursos anteriores, volume da arrecadação, etc., pois as previsões são feitas mais de 90 dias antes da realização do concurso, no caso dos sorteios especiais como a Mega da Virada.”
‘Letras pequenas’
Em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, que o valor em destaque de R$ 280 milhões era uma estimativa de prêmio. De acordo com o Procon Estadual no texto da autuação, isso acaba “fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido”.
Também de acordo com a autarquia, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de erro no valor arrecadado entre 2% e 3% – não sendo “razoável um erro de mais de 10%”. A margem de erro na Mega-Sena da Virada foi de 12%.
A Caixa tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.
