‘Não se pode investigar Estados e municípios em uma CPI federal’, diz presidente do Senado

Na mesma entrevista ao jornal “Valor Econômico” em que indicou que não pretende dar prosseguimento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que o expediente não pode ser utilizado para “revanchismo”, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Senado não vai investigar governadores e prefeitos na CPI da Covid.

Na conversa, Pacheco confirmou que conversou com o ministro Luís Roberto Barroso antes da decisão que determinou a instalação da CPI, mas disse que não sabia, naquele momento, qual seria a decisão do ministro. Ainda assim, enfatizou que o Senado não pode agir de acordo com a expectativa de decisões de outros Poderes.

Em relação à disputa entre governistas e oposicionistas sobre o escopo da CPI, Pacheco realçou que o Senado não pode investigar governadores e prefeitos.

“Uma CPI não pode apurar fatos relativos a Estados. Isso incumbe às Assembleias Legislativas. O que cabe a uma CPI do Senado ou da Câmara dos Deputados é a apuração dos fatos no governo federal e os desdobramentos desses fatos que envolvem recursos federais encaminhados a Estados e municípios. Os fatos relacionados às verbas federais podem ser alvo de inquérito, mas não se pode investigar necessariamente Estados e municípios em uma CPI federal”, destacou.

Apesar disso, Pacheco vai apensar o segundo pedido de CPI, que tem um escopo mais amplo, feito pelo senador Eduardo Girão. “Não é que estejamos acolhendo esse (novo) requerimento. Na verdade, o requerimento de uma nova CPI promovido pelo senador Girão já conta com as assinaturas suficientes e o fato determinado é conexo a um requerimento feito pelo senador Randolfe. Portanto, devem ser apensados. Me parece que o novo pedido visa a apuração da destinação das verbas para Estados e municípios. Isso é plenamente possível de se fazer numa CPI do Senado, explicou Barroso.

Fonte: otempo

Ministério da Saúde anuncia recursos para 08 municípios do Cariri

 O coordenador da bancada federal da Paraíba, deputado Efraim Filho, informou que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 650, concedeu R$ 452,9 milhões de incentivo financeiro para custeio de 2.302 Centros de Atendimento para COVID-19. Os recursos serão desembolsados em parcela única, compreendendo as competências de abril a junho de 2021, totalizando R$ 180 mil, R$ 240 mil ou R$ 300 mil, de acordo com o porte e a quantidade de habitantes.

O coordenador da Bancada da Paraíba no Congresso, deputado Efraim Filho, elogiou o trabalho do Ministro da Saúde, o paraibano Marcelo Queiroga, ressaltando que o financiamento de Centros de Atendimento é de grande importância para que os municípios paraibanos possam fortalecer o combate efetivo à pandemia no interior da Paraíba e estruturar a rede de saúde pública.

O montante será destinado para 126 municípios da Paraíba, sendo 08 deles no cariri paraibano, confira as cidades contempladas:

• Amparo;
• Boa Vista;
• Boqueirão;
• Cabaceiras;
• Monteiro;
• Ouro Velho;
• Prata;
• São Sebastião do Umbuzeiro.  (Cariri Ligado)

CPI do Senado investigará União e repasses a estados e municípios

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu unir o requerimento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Desta forma, a comissão vai investigar, além do governo federal, estados e municípios que receberam verbas da União para combater a pandemia de Covid-19.

A decisão havia sido adiantada pelo colunista da CNN Caio Junqueira.

O parlamentar afirmou que as propostas de CPI tratam de “assuntos conexos” e que há precedente para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos.

Segundo Pacheco, o ponto de partido da CPI é o pedido de Randolfe, que trata das “ações e omissões” do governo federal, “acrescido” do pedido de Girão, que trata dos estados e dos municípios.

Pacheco ponderou, no entanto, que no diz respeito a governadores e prefeitos a investigação deve se limitar ao repasse de verbas de origens federais. O presidente do Senado fez questão de dizer que a CPI será instalada apenas por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Nesta quarta-feira (14), o plenário da Corte vai analisar a questão e pode negar ou aceitar a decisão proferida por Barroso de forma monocrática.

Embora Pacheco tenha lido o requerimento, isso não significa que a CPI foi criada. A partir da leitura, pelo regimento interno do Senado, cada partido tem até dez dias úteis para indicar seus representantes na CPI.  A sigla não precisa, necessariamente, indicar um nome de imediato.

No entanto, caso a maioria seja formada – seis senadores – a CPI pode ser iniciada mesmo com cadeiras vagas. Até a meia-noite, senadores que desistirem de apoiar a comissão podem retirar suas respectivas assinaturas e atrasar o início da CPI.

Ocupação de leitos de UTI para covid-19 chega a 66% na Paraíba

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde da Paraíba nesta terça-feira (13), a ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 66%.

Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 74%. Em Campina Grande estão ocupados 63% dos leitos de UTI adulto e no sertão 69% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 59 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 750 pacientes estão internados nas unidades de referência. (Cariri Ligado)

COVID-19 - Boletim Informativo - Atualizado em 12/04/2021 às 15h.

A Secretaria Municipal de Saúde de Zabelê comunica o recebimento de três (03)resultados de RT-PCR de pacientes investigados para COVID-19. Um (01) deles apresentou resultado DETECTÁVEL para o Coronavírus. Segue o perfil epidemiológico da paciente:

• Mulher, 62 anos, residente na zona urbana, diabética. A mesma encontra-se internada na UTI do Hospital das Clínicas de Campina Grande.

Na oportunidade comunicamos a recuperação de mais dois pacientes, contabilizando um total de 111 recuperados de COVID-19 no nosso município.

Reforçamos que mantenham o distanciamento social, o uso da máscara e a higienização constante das mãos e superfícies.

Aos primeiros sintomas gripais adote o isolamento social e procure um serviço de saúde.

Hospital de Trauma registra redução no número de atendimentos em Campina

Foto: Reprodução

O diretor técnico do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, o médico Sebastião Viana, falou nesta segunda-feira (12) sobre a redução nos atendimentos de pacientes na unidade hospitalar.

Em entrevista a uma emissora de rádio, o médico destacou que a redução nos atendimentos foi ocasionada por causa da pandemia.

– Tivemos uma diminuição de quase 10% comparando este trimestre com o trimestre do ano passado. Em meados de abril do ano passado foi quando houve o boom da pandemia da covid e chegamos a uma diminuição. Porém, tivemos uma diminuição no número de cirurgias neste primeiro trimestre de praticamente 6%- disse.

Antes da pandemia, uma das principais causas de internação de pessoas na unidade hospitalar eram os acidentes no trânsito. (Blog do Didi)

JOVEM SERTANIENSE QUE RESIDE EM SÃO PAULO QUER CONHECER O PAI QUE MORA EM SERTÂNIA. VAMOS AJUDAR LOCALIZA-LO?

O Tribuna do Moxotó, o site que está em todos os locais onde resida um sertaniense, recebeu um apelo de uma mãe para que realizasse o sonho de sua filha, a jovem Márcia Adriele Gomes Farias, de 20 anos de idade.

A jovem Márcia nunca conheceu o pai, ela é filha de Adriana Gomes da Silva, ambas sertanienses. Adriana, mãe da jovem, contou ao Tribuna do Moxotó que saiu de Sertânia quando sua filha tinha apenas 4 meses e foi morar em São Paulo, portanto, sua filha não chegou sequer a conhecer seu pai, que se chama MÁRCIO MACHADO DE FARIAS.

“O sonho de minha filha é conhecer seu pai, como eu saí faz tempo de Sertânia, e perdi o contato com ele, ela não o conheceu, agora quer conhecê-lo. Gente me ajudem a localiza-lo”, disse a mãe, que está ansiosa em realizar o sonho de sua filha, a jovem Márcia.

Então quem tiver informação sobre Márcio Machado, entrar em contato com o site ou mesmo com ela pelo número (11) 93493.4001(FONE ZAP). Vamos ajudar essa jovem a conhecer seu pai. (Tribuna do Moxotó)

Rosa Weber suspende trechos dos decretos de armas de Bolsonaro que entram em vigor nesta terça

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta segunda-feira (12), em decisão individual, trechos dos quatro decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Os textos passam a valer nesta terça (13).

A suspensão atinge, por exemplo, o trecho que aumentava, de dois para seis, o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, desde que preencha os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

No mesmo decreto, Bolsonaro também permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido. Rosa Weber também suspendeu esse trecho.

A ministra do STF suspendeu, ainda, o trecho de outro decreto publicado na mesma data que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores – conhecidos como “CACs”.

Os decretos de Bolsonaro foram anunciados pelo governo no fim da noite de 12 de fevereiro, às vésperas do carnaval, e as mudanças não passaram pela análise do Congresso. Os textos fazem uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

Na decisão, Rosa Weber determina que o tema seja enviado ao plenário do STF, que pode confirmar ou rejeitar o que a ministra decidiu.

O julgamento em plenário das ações protocoladas pelos partidos PT, PSB e Rede contra esse pacote de quatro decretos de Jair Bolsonaro já estava marcado para começar na próxima sexta (12), em plenário virtual.

Ponto a ponto

Veja, na lista abaixo, quais regras estavam previstas nos decretos de Bolsonaro e foram suspensas por Rosa Weber:

• fim do controle feito pelo Comando do Exército sobre categorias de munições e acessórios para armas;
• autorização para a prática de tiro recreativo em entidades e clubes de tiro, independentemente de prévio registro dos praticantes;
• possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais com simples declaração de necessidade, revestida de presunção de veracidade;
• comprovação pelos CACs da capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo por laudo de instrutor de tiro desportivo;
• dispensa de credenciamento na Polícia Federal para psicólogos darem laudos de comprovação de aptidão psicológica a CACs;
• dispensa de prévia autorização do Comando do Exército para que os CACs possam adquirir armas de fogo;
• aumento do limite máximo de munição que pode ser adquiridas, anualmente, pelos CACs;
• possibilidade de o Comando do Exército autorizar a aquisição pelos CACs de munições em número superior aos limites pré-estabelecidos;
• aquisição de munições por entidades e escolas de tiro em quantidade ilimitada;
• prática de tiro desportivo por adolescentes a partir dos 14 anos de idade completos;
• validade do porte de armas para todo território nacional;
• porte de trânsito dos CACs para armas de fogo municiadas; e
• porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos.

A decisão de Rosa Weber

Na decisão provisória, Rosa Weber afirma que inúmeros estudos revelam uma “inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios.”

Para Rosa Weber, os decretos de Bolsonaro fragilizam pontos do Estatuto do Desarmamento de 2003 – que, nas palavras da ministra, “inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e munições no território nacional”.

ClickPB

Lira e Pacheco pedem a secretário-geral da ONU antecipação de entrega de vacinas ao Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informaram nesta segunda-feira (12) pelas redes sociais que conversaram ao telefone com o secretário-geral da Organizações das Nações Unidas (ONU), António Guterres, e que pediram a ele a antecipação de entregas de vacinas contra a Covid-19 ao Brasil.

No final de março, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que só tem previsão de receber e distribuir, em abril, pouco mais da metade das doses de vacinas anunciadas anteriormente pelo governo federal.

O cronograma divulgado em 19 de março pelo Ministério da Saúde apontava previsão de recebimento de 47,3 milhões de doses. Agora, a previsão é para 25,5 milhões de doses.

“Conversei, nesta segunda, por telefone, com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e expus a situação dramática do Brasil. Reforcei o pedido de ajuda à ONU para o país se tornar prioridade do consórcio internacional Covax Facility para antecipação da entrega das vacinas”, afirmou o presidente do Senado.

Lira falou em aumentar o fluxo de entrega de vacinas ao Brasil.

“Conversei hoje, ao telefone, com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, para explicar sobre a grave situação sanitária em que se encontra o País. Falei da necessidade de aumentarmos o fluxo de entrega de vacinas ao País”, disse o presidente da Câmara.

Covax Facility

O consórcio global Covax Facility, citado por Pacheco, é uma iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Coalizão para Promoção de Inovações em prol da Preparação para Epidemias (Cepi) e da Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi), em parceira com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Trata-se de uma aliança global com mais de 150 países, criada para impulsionar o desenvolvimento e a distribuição das vacinas contra a Covid-19. O acordo do Brasil com o consórcio prevê 42 milhões de doses.

Até domingo (11), o Brasil já havia vacinado 23.286.249 pessoas com a primeira dose da vacina contra a Covid-19, o que representa 11% da população brasileira. Os dados foram levantados pelo consórcio de veículos de imprensa com base em informações das secretarias de Saúde.

A segunda dose já foi aplicada em 7.052.402 pessoas (3,33% da população do país) em todos os estados e no Distrito Federal.

ClickPB

Navegação de Post

Entra em vigor nova lei de trânsito; confira as principais mudanças

  Novas regras do Código de Trânsito começam a valer em todo o Brasil.

Nova lei de trânsito começa a valer — Foto: Reprodução/ Internet

Nesta segunda-feira (12), entra em vigor uma nova lei de trânsito, válida para todo o território brasileiro. As mudanças previstas para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro do ano passado. 

Entre as principais alterações da Lei 14.071/2020 estão o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o aumento de limite de pontos.

Entenda o que muda:

Renovação da CNH

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Pontos da carteira

Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo. 

Infração gravíssima por não renovar exame toxicológico

Motoristas das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a renovação da CNH. Sem esta renovação, o motorista receberá uma multa por infração gravíssima e perde o direito de dirigir por três meses.

Prazo para indicar infrator

Será ampliado de 15 para 30 dias o prazo para que o responsável pelo veículo indique à autoridade de trânsito o responsável pela infração.

Farol baixo em rodovias

A atual lei diz que os condutores que trafegam em rodovias precisam manter os faróis baixos, mesmo durante o dia em quaisquer condições. Com a nova lei, o motorista só precisará manter os faróis acesos durante o dia se estiver dentro de túneis e sob condições de chuva e neblina.

Motociclistas

Para os motociclistas, a nova lei restringe a circulação de crianças na garupa das motos. Antes, a legislação permitia que crianças maiores de sete anos podiam ir na garupa. Agora, a idade mínima para levar uma criança na moto é 10 anos.

Andar com o farol da motocicleta apagado passará a ser considerada infração média, sujeita a multa de R$ 130,16. Antes, isso era considerado como infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e até suspensão do direito de pilotar. 

Pilotar motocicleta sem viseira ou óculos de proteção ou com a viseira levantada passa  ser uma infração média, com multa de R$ 130,16. Antes, era considerada infração gravíssima andar sem viseira e infração leve pilotar com viseira levantada ou danificada.

Descontos para o pagamento de multas

Com a nova lei será possível realizar pagamentos de multas com desconto, assim como acontece com a lei atual. No entanto, para que o condutor possa ter 40% de desconto do valor total da multa, ele não poder recorrer da infração.

                                                                 (Com informações do NE10 Interior) (Mídia em Ação)

PF deflagra operação para combater pedofilia e pornografia infantil no Sertão de PE

 Duas pessoas foram autuadas; a vítima tem apenas cinco anos

Operação foi realizada em Araripina (PE) e Caldeirão Grande do Piauí (PI) — Foto: Divulgação

Na manhã deste domingo (11), a Polícia Federal, através da delegacia em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, deflagrou a Operação Protect I, para cumprimento de dois mandados de prisão temporária e três de busca e apreensão, na intenção de coibir prática de crimes de estupro de vulnerável e pornografia infantil contra uma criança de cinco anos.

A ação foi deflagrada nas cidades de Araripina, em Pernambuco, e Caldeirão Grande do Piauí, no Piauí. A investigação contou com o auxílio da Interpol e retratou um gravíssimo caso de abuso sexual infantil intrafamiliar. A suspeita é que o crime venha sendo praticado desde agosto de 2020 pelo pai da vítima.

Os abusos contra a menor eram registrados em vídeos e imagens e posteriormente compartilhados na rede mundial de computadores através da chamada DeepWeb. O material pornográfico era produzido pelos próprios investigados e difundido entre outros usuários da rede.

A Interpol mantém um banco de dados de imagens de abuso sexual infantil, o qual é alimentado por policiais de 61 países membros e pela Europol. O Brasil faz parte dos países autorizados e certificados para a utilização do sistema desde 2009. 

Nesse contexto, a Polícia Federal instituiu uma Força Tarefa composta de policiais federais e civis, treinados na referida ferramenta da Interpol, que tem por objetivo a identificação das crianças brasileiras vítimas de abuso.

Salienta-se que o Brasil, como país membro da Interpol, aderiu à resolução 08 da Assembleia Geral da Interpol em 2011, por meio da qual se comprometeu a promover o gerenciamento de material de operações voltadas ao combate ao abuso sexual infanto-juvenil de maneira centrada na vítima. 

Os dois presos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro/PE onde foram autuados pelos crimes de estupro de vulnerável e produção e difusão de pornografia infantil.

Com informações da FolhaPE  (Mídia em Ação) 

Dupla armada faz arrastão em Prata

Uma dupla armada fez um arrastão nas primeiras horas desta segunda-feira (12), no município de Prata, no Cariri paraibano.

De acordo com informações, por volta das 5h da manhã, dois homens armados chegaram em uma motocicleta, renderam várias pessoas e fugiram levando celulares das vítimas. O crime aconteceu nas proximidades do Hospital Municipal Cícero Nunes, logo após o assalto os criminosos tomaram rumo ignorado.

O caso vai ser registrado na Central de Policia Civil de Monteiro, que vai investigar o caso. (Cariri Ligado)

NA TRILHA DO CANGAÇO - SEBASTIÃO DA SILVA E VALDIR TELES