Na mesma entrevista ao jornal “Valor Econômico” em que indicou que não pretende dar prosseguimento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que o expediente não pode ser utilizado para “revanchismo”, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Senado não vai investigar governadores e prefeitos na CPI da Covid.
Na conversa, Pacheco confirmou que conversou com o ministro Luís Roberto Barroso antes da decisão que determinou a instalação da CPI, mas disse que não sabia, naquele momento, qual seria a decisão do ministro. Ainda assim, enfatizou que o Senado não pode agir de acordo com a expectativa de decisões de outros Poderes.
Em relação à disputa entre governistas e oposicionistas sobre o escopo da CPI, Pacheco realçou que o Senado não pode investigar governadores e prefeitos.
“Uma CPI não pode apurar fatos relativos a Estados. Isso incumbe às Assembleias Legislativas. O que cabe a uma CPI do Senado ou da Câmara dos Deputados é a apuração dos fatos no governo federal e os desdobramentos desses fatos que envolvem recursos federais encaminhados a Estados e municípios. Os fatos relacionados às verbas federais podem ser alvo de inquérito, mas não se pode investigar necessariamente Estados e municípios em uma CPI federal”, destacou.
Apesar disso, Pacheco vai apensar o segundo pedido de CPI, que tem um escopo mais amplo, feito pelo senador Eduardo Girão. “Não é que estejamos acolhendo esse (novo) requerimento. Na verdade, o requerimento de uma nova CPI promovido pelo senador Girão já conta com as assinaturas suficientes e o fato determinado é conexo a um requerimento feito pelo senador Randolfe. Portanto, devem ser apensados. Me parece que o novo pedido visa a apuração da destinação das verbas para Estados e municípios. Isso é plenamente possível de se fazer numa CPI do Senado, explicou Barroso.
Fonte: otempo
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