A determinação do ponto facultativo na terça-feira e do expediente normal na segunda-feira está na Portaria de nº 671, de 3 de dezembro de 2015, da Secretaria de Estado da Administração. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (4).
Ainda de acordo com a portaria, os veículos oficiais devem ser recolhidos aos seus respectivos órgãos, ou levados ao Centro Administrativo, após o término do expediente de 7 de dezembro. A liberação só deve ser feita uma hora antes do horário de trabalho da quarta-feira (9). A exceção é para transportes que servem aos serviços essenciais, a exemplo de ambulâncias, viaturas policiais e carros de fiscalização.
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