A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, denunciou hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 26 investigados por suspeita de fraudes no Ministério do Trabalho envolvendo a concessão de falsos registros sindicais.
Entre os denunciados pelo crime de organização criminosa estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o ex-deputado Roberto Jefferson e a filha dele, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Jovair Arantes (PTB-PB), Paulinho da Força (SD-SP) e Wilson Filho (PTB-PB) também foram denunciados.
Em nota, o parlamentar paraibano negou qualquer tipo de participação no suposto esquema para concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho e disse que se encontra à disposição da justiça. Ele afirmou que todas as ações que realizou como líder do seu partido foram dentro da legalidade.
Os fatos foram investigados na Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, deflagrada há um ano, a partir de denúncia sobre concessão de falsos registros sindicais.
Ao pedir que os acusados se tornem réus, Raquel Dodge afirmou que eles participaram do esquema de corrupção que consistia na cobrança de vantagens indevidas em troca da concessão do registro de entidades sindicais.
“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigidas”, argumentou Raquel Dodge.
Na denúncia, a procuradora também pediu ao STF que os acusados percam os cargos públicos e sejam condenados ao pagamento de R$ 8 milhões em danos morais e matériais pelos delitos.
A denúncia será analisada pelo ministro Edson Fachin, relator da investigação, e será julgada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. A data do julgamento ainda não foi marcada.
Wilson Filho afirma que provará inocência na Justiça
O deputado federal Wilson Filho (PTB) disse nesta segunda-feira (27), em nota, que não tem qualquer tipo de participação no suposto esquema para concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Ele falou que que se encontra à disposição da Justiça e afirmou que todas as ações que realizou como líder do partido foram dentro da legalidade.
Wilson reafirmou que não tem nenhum tipo de indicação política para cargos na secretaria de Registro Sindical, no Ministério, e que está tranquilo quando a apuração dos fatos.
O parlamentar falou que ocupou a liderança do PTB na Câmara, no período de licença do titular, o deputado Jovair Arantes. “Nesse período, como função típica da liderança, encaminhou demandas dos deputados para os Ministérios. Ele ressalta que nada que se caracterize como atividade irregular ou ilícita. Tudo previsto no regimento da Casa e dentro das atribuições do cargo que ocupava temporariamente”, disse a nota enviada à imprensa pela assessoria do parlamentar.
Wilson disse ainda que apoiou as investigações, sem deixar de prestar qualquer informação. Ele frisou ainda que tem plena confiança na Justiça no que se refere à condução desse caso e que, ao final, terá inocência comprovada, com a punição dos verdadeiros culpados.

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