Cunha diz que liminar do Supremo não muda o seu papel no pedido de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou há pouco que a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a tramitação na Câmara de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff não o impede de deferir ou indeferir o pedido. “A prerrogativa da decisão é constitucional. Não muda nada”, disse. O ministro suspendeu, nesta terça-feira, o rito que havia sido definido por Cunha no último dia 24 — quando o presidente respondeu, em Plenário, a uma questão de ordem da oposição. Teori Zavascki atendeu a um mandado de segurança do deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Cunha explicou que esclareceu o rito do impeachment com base em decisão do então presidente da Câmara, Michel Temer, sobre requerimento do PT de abertura de processo de impeachment do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Eduardo Cunha informou ter interrompido, atendendo à oposição, a análise do pedido de impeachment de Dilma apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. Assim, poderá ser acrescentada, ao requerimento, a manifestação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) de que as chamadas “pedaladas fiscais” continuaram a ocorrer em 2015, no atual mandato da presidente.