TSE reabre ação que pede cassação de Dilma e Temer

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (6) a reabertura de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer (PMDB).

Agora, Dilma e Temer, além de PT e PMDB, terão que apresentar defesa ao tribunal.

O procedimento aberto nesta terça é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). É a primeira vez que esse tipo de processo é instalado contra um presidente.

Na ação, o PSDB pede que a Justiça Eleitoral apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

A AÇÃO
Em 2.jan, o PSDB propôs uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) contra a campanha de Dilma por abuso de poder econômico. O partido tem outras três ações contra o PT que tramitam no TSE –duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma representação

ABERTURA
A relatora do caso no TSE, Maria Thereza Assis Moura, negou a abertura da ação. Houve recurso e o caso foi a plenário. A maioria da corte votou pela abertura do processo

DEFESA
Agora, Dilma e Temer terão de apresentar suas defesas e arrolar testemunhas. O PSDB e o TSE também podem chamar pessoas para depor

JULGAMENTO
A decisão é feita pelo plenário do TSE, composto de sete ministros. Da decisão, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal

CONSEQUÊNCIA
Se a campanha do PT perder o caso, Dilma e Temer deixam seus cargos, e o presidente da Câmara assume a Presidência e convoca novas eleições. Mas uma decisão assim não tem precedentes na democracia brasileira. A impugnação de mandato eletivo foi usada, no máximo, com candidatos a governador